Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2026

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Origem RQC 21021 de 2026

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Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os critérios adotados para o cálculo de desconto das gratificações dos servidores responsáveis por filhos com deficiência.

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Indexação