RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21100/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Cultura e Turismo e Governo e à Fundação Clóvis Salgado - FCS -pedido de providências para restabelecer a ajuda de representação para os servidores das classes de músico, bailarino e corista da FCS, prevista no art. 30 da Lei nº 11.179, de 10/8/1993, e revogada pelo inciso II do art. 30 da Lei nº 22.294, de 20/9/2016.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Cultura e Turismo e Governo e à Fundação Clóvis Salgado - FCS -pedido de providências para restabelecer a ajuda de representação para os servidores das classes de músico, bailarino e corista da FCS, prevista no art. 30 da Lei nº 11.179, de 10/8/1993, e revogada pelo inciso II do art. 30 da Lei nº 22.294, de 20/9/2016.
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RQN 17832 de 2026
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Cultura e Turismo e Governo e à Fundação Clóvis Salgado - FCS -pedido de providências para restabelecer a ajuda de representação para os servidores das classes de músico, bailarino e corista da FCS, prevista no art. 30 da Lei nº 11.179, de 10/8/1993, e revogada pelo inciso II do art. 30 da Lei nº 22.294, de 20/9/2016.
Proposições relacionadas
RQN 17832 de 2026
Indexação
Tramitação
06/05/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.