Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia Telefônica Vivo pedido de providências, anexando-se o ofício do Sr. Pedro Gil Cardoso Vieira, vereador da Câmara Municipal de João Pineheiro, para a melhora do sinal de transmissão da empresa nesse município.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: Aprovado
Acrescenta parágrafo ao art 198 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a educação em tempo integral.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Professor Cleiton DC Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Henrique PRB Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PR Deputada Marília Campos PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte PRB Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o inciso I e acrescenta inciso ao "caput" do art 198 da Constituição do Estado e dá nova redação ao art 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Que dispõe sobre a educação em tempo integral.)
Autoria: Deputado Cássio Soares PSD Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado André Quintão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gil Pereira PP Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado Léo Portela PR Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Mário Henrique Caixa PV
Situação: Arquivado
Acrescenta parágrafos ao art 36 da Constituição do Estado. (Dispõe sobre as regras de aposentadoria dos policiais legislativos e dos que exercem atividade de segurança e policiamento interno ou vigilância do Poder Legislativo.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos PRB Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Santana PR Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado Léo Portela PR Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD
Situação: Arquivado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o desembargador Jair José Varão Pinto Júnior pelo título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais, já concedido conforme Decreto 254, de 17 5 2017.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Virgílio Guimarães (PT), Deputado Zé Guilherme (PRP) e Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Requerimento deferido
Acrescenta o inciso IV ao art 136 da Constituição Estadual, para incluir o Sistema Prisional como órgão da Segurança Pública Estadual.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado André Quintão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Elismar Prado PROS Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD
Situação: Arquivado
Altera as disposições constitucionais pertinentes à criação, ao funcionamento e às competências do Tribunal de Justiça Militar.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (PRB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (DC), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PRP)
Situação: Arquivado
Altera a redação dos artigos 199 e 212 da Constituição do Estado de Minas Gerais. (Dispõe sobre o repasse ou emprego de recursos à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Carlos Henrique PRB Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Elismar Prado PROS Deputado Gil Pereira PP Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PR Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton DC Deputado Raul Belém PSC Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Duarte Bechir PSD Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Santana PR Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mauro Tramonte PRB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Ulysses Gomes PT
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente – MMA – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para a elaboração do plano de manejo do Parque Estadual da Lapa Grande, espaço público de grande importância para o Município de Montes Claros e região e unidade de conservação ambiental essencial para a realização de pesquisas científicas, para o desenvolvimento de atividades, para a recreação, prática de caminhadas, ciclismo em contato com a natureza e turismo ecológico.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater alternativas para viabilizar a regularização fundiária de propriedades de pequenos produtores rurais assentados no Projeto Jaíba.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: Aprovado
