PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 31/2019
PEC 31/2019
Agora
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Acrescenta parágrafo ao art 198 da Constituição do Estado. (Que dispõe
sobre a educação em tempo integral.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Deputado Professor Cleiton DC
Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputado André Quintão PT
Deputada Andréia de Jesus PSOL
Deputado Betão PT
Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE
Deputado Bosco AVANTE
Deputado Carlos Henrique PRB
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Celinho Sintrocel PCdoB
Deputada Celise Laviola MDB
Deputado Charles Santos PRB
Deputado Cleitinho Azevedo PPS
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Douglas Melo MDB
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Elismar Prado PROS
Deputado Fernando Pacheco PHS
Deputado Gil Pereira PP
Deputada Leninha PT
Deputado Léo Portela PR
Deputada Marília Campos PT
Deputado Marquinho Lemos PT
Deputado Mauro Tramonte PRB
Deputado Noraldino Júnior PSC
Deputado Professor Irineu PSL
Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Deputado Raul Belém PSC
Deputado Repórter Rafael Martins PSD
Deputado Roberto Andrade PSB
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Tadeu Martins Leite MDB
Deputado Thiago Cota MDB
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputado Virgílio Guimarães PT
Deputado Zé Guilherme PRP
Deputado Zé Reis PSD
Deputado Professor Cleiton DC
Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputado André Quintão PT
Deputada Andréia de Jesus PSOL
Deputado Betão PT
Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE
Deputado Bosco AVANTE
Deputado Carlos Henrique PRB
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Celinho Sintrocel PCdoB
Deputada Celise Laviola MDB
Deputado Charles Santos PRB
Deputado Cleitinho Azevedo PPS
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Douglas Melo MDB
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Elismar Prado PROS
Deputado Fernando Pacheco PHS
Deputado Gil Pereira PP
Deputada Leninha PT
Deputado Léo Portela PR
Deputada Marília Campos PT
Deputado Marquinho Lemos PT
Deputado Mauro Tramonte PRB
Deputado Noraldino Júnior PSC
Deputado Professor Irineu PSL
Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Deputado Raul Belém PSC
Deputado Repórter Rafael Martins PSD
Deputado Roberto Andrade PSB
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Tadeu Martins Leite MDB
Deputado Thiago Cota MDB
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputado Virgílio Guimarães PT
Deputado Zé Guilherme PRP
Deputado Zé Reis PSD
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2019
Proposições relacionadas
PEC 30 de 2019
Observação Silegis Dispõe sobre educação em tempo integral. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Determina que o Estado deve oferecer anualmente educação pública integral para pelo menos 10% dos alunos matriculados no ensino fundamental e médio da rede estadual. Prevê que a Educação Integral deve incluir diversas áreas formativas, como acompanhamento pedagógico, esportes, cultura, direitos humanos, saúde, e tecnologia, entre outras. Além disso, a oferta dessa modalidade de ensino pode ser estendida para atividades comunitárias nos finais de semana, em parceria com outras instituições.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2019
Proposições relacionadas
PEC 30 de 2019
Observação Silegis Dispõe sobre educação em tempo integral. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Determina que o Estado deve oferecer anualmente educação pública integral para pelo menos 10% dos alunos matriculados no ensino fundamental e médio da rede estadual. Prevê que a Educação Integral deve incluir diversas áreas formativas, como acompanhamento pedagógico, esportes, cultura, direitos humanos, saúde, e tecnologia, entre outras. Além disso, a oferta dessa modalidade de ensino pode ser estendida para atividades comunitárias nos finais de semana, em parceria com outras instituições.
Documentos
Tramitação
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 30 2019 ao final da 19ª Legislatura, esta proposta de emenda à Constituição passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça e Especial para parecer, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 26. Errata publicada no DL em 24/2/2023, pág 8, retificando o nome das proposições.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 30 2019 ao final da 19ª Legislatura, esta proposta de emenda à Constituição passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça e Especial para parecer, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 26. Errata publicada no DL em 24/2/2023, pág 8, retificando o nome das proposições.
07/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 9/5/2019, pág 5. Anexe-se à PEC 30 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 9/5/2019, pág 5. Anexe-se à PEC 30 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.