Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que todos os comunicados oficiais de seus órgãos sejam redigidos em conformidade com a grafia padrão da Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras, abstendo-se de substituir os artigos "a" e "o" por caracteres como @ ou x, evitando-se assim que manifestações sobre ideologia de gênero sejam incorporadas nesses comunicados.

Autoria: Deputado Bartô (NOVO)

Situação: Rejeitado

Revoga as alíneas "d" e "e" do inciso III do art. 3º da Lei 23631, de 2 de abril de 2020. (Que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.)

Autoria: Deputado Bartô (NOVO)

Situação: Arquivado

Altera os arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado para autorizar a transferência direta de recursos estaduais aos consórcios públicos.

Autoria: Deputado Zé Reis PODE Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado André Quintão PT Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Bartô NOVO Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP

Situação: Arquivado

Requer seja realizada audiência pública para debater o retorno das aulas presenciais.

Autoria: Deputado Bartô (NOVO)

Situação: Aprovado

Altera o art 69 da Constituição Estadual para incluir o § 3º e inciso I, garantindo o direito popular de incluir projeto de lei, projeto de lei complementar e proposta de emenda à Constituição em pauta para votação.

Autoria: Deputado Bosco AVANTE Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Carlos Pimenta PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Coronel Henrique PSL Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputada Celise Laviola MDB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Zé Reis PODE Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Douglas Melo MDB Deputado João Leite PSDB Deputado Léo Portela PL

Situação: Arquivado