Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
58 pronunciamentos encontrados
Resumo: Destaca a importância simbólica de a deputada Leninha, mulher negra e representante do Norte de Minas, ocupar a presidência da Casa.
Resumo: Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.991/2024, de sua autoria, que institui, no âmbito do Estado, a Rota do Rosário. Informa sobre emendas de sua autoria à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para incluir pautas como enfrentamento ao trabalho escravo, congado, capoeira, mulheres trans e combate à violência contra a mulher.
Resumo: Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 2.991/2024, de sua autoria, que institui, no âmbito do Estado, a Rota do Rosário, em 1º turno.
Resumo: Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.100/2025, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Milho da Comunidade Quilombola de Vereda Viana, no Município de São João da Ponte. Destaca a Lei nº 25.720/2026, que impõe ao Estado o cumprimento do contrato de programa da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – com os municípios, a fim de prever a ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços, especialmente nas zonas rurais. Solicita aos prefeitos fiscalizarem o cumprimento da lei, antes que ocorra a possível privatização da empresa. Manifesta solidariedade às vítimas das chuvas em Juiz de Fora, Ubá e outros municípios do Estado, informa apoio do governo federal e critica a redução de recursos estaduais destinados à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Cedec.
Resumo: Comemora a aprovação do Projeto de Lei nº 229/2019, de sua autoria, que altera a Lei 11.990/1995, que institui o Dia Estadual da Consciência Negra, definindo o dia 20 de novembro como a data anual para entrega da Comenda da Liberdade Chico Rei. Comemora decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – que forma maioria para condenar acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Comemora revisão de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – em caso de estupro de vulnerável envolvendo criança de 12 anos e destaca expedição de mandado de prisão, ressaltando a importância da mobilização social.
Resumo: Parabeniza o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, pela condução dos trabalhos e pela recondução da deputada Leninha à vice-presidência, destacando a importância da representatividade da população negra na Mesa. Agradece o apoio do presidente aos projetos de educação quilombola, do Estatuto da Igualdade Racial e de cotas.
Resumo: Solicita atenção à questão de ordem em que contesta a restrição do acesso na Assembleia Legislativa de povos indígenas e comunidades tradicionais com seus instrumentos rituais e culturais. Informa estar em processo de obstrução da pauta contra o Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Destaca a mobilização social dentro e fora da Assembleia e manifesta apoio às greves dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT – e da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.
Resumo: Apresenta questão de ordem para contestar a interpretação de normas internas da Assembleia Legislativa que restringem o acesso de povos indígenas e comunidades tradicionais com seus instrumentos rituais e culturais.
Resumo: Declara posição favorável, em 1º turno, ao Projeto de Lei nº 1.250/2023, que dispõe sobre o sistema de reserva de vagas nas seleções para os programas de estágio e residência de nível superior e dá outras providências.
Resumo: Critica a ausência de representantes do governo do Estado durante o Dia dos Gerais, no Município de Matias Cardoso. Critica ainda o governo por recorrer a ações financiadas apenas com recursos da tragédia do rompimento da barragem do Município de Brumadinho, sem iniciativas próprias voltadas ao Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Noroeste. Questiona ainda o governo do Estado pela falta de transparência sobre a utilização de recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro – e pela demora na entrega de medicamentos essenciais, apesar de já haver verba federal garantida. Comemora avanço em pauta ligada ao agronegócio, destacando que o governo federal abriu investigação sobre a importação de leite em pó do Mercosul, e solicita atuação do governo estadual por meio de decreto para proibir a reidratação de leite importado em Minas Gerais.