20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/4/2026

Palavras da deputada Andréia de Jesus

A deputada Andréia de Jesus – Caros colegas deputados e deputadas, inscrevi-me para encaminhar esse projeto, pedindo a votação favorável, mas também quero deixar registrado o processo até onde chegou nesse projeto da Rota do Rosário. Começamos abrindo o edital com o apoio do governo do Estado. Esse é o primeiro edital de premiação em que foi possível atender cerca de vinte cidades com tradição de congado.

Estamos dizendo que o projeto que está em votação, que já está caminhando muito bem em nível federal, com o Iepha, com o Iphan, prevê uma série de ações para preservar a cultura, mas não só isso: ele vai gerar renda, gerar emprego. A gente conseguiu demonstrar isso com esse edital escrito pelo próprio Estado. Estamos dizendo que hoje vamos aprovar, em 1º turno, o projeto que já é reconhecido pela Secretaria de Cultura como algo possível de ser executado no Estado.

Hoje, o Estado de Minas Gerais tem cerca de três mil irmandades. Isso mesmo, Macaé: cerca de três mil irmandades. Em cada irmandade, há uma série de guardas de congado. Estamos falando de um volume gigante de circulação econômica no Estado, que pode voltar para o Estado, inclusive com impostos, desde que a gente organize essa festa, pensando no quanto ela pode gerar receita para o Estado. Hoje ela é vista como despesa, mas ela é, sim, fonte de receita. Eu queria deixar registrado que foi possível, também em ação com a Secult, fazer oficinas de tambores. Esse é um outro instrumento importante para gerar renda e profissionalizar trabalhadores que hoje produzem cultura dentro do campo das culturas tradicionais.

O governo federal, presidente, nesta semana, fez uma consulta em Minas Gerais, como está fazendo em outros estados do Brasil, para ouvir as culturas populares, a fim de construir um marco legal e garantir que haja orçamento para as festas tradicionais que, em Minas Gerais, somem de vista. Eu estou defendendo que a gente crie a Rota do Rosário. Dessa forma, aprovando essa lei, a gente consegue também colocar aquelas placas marrons, que é uma forma de emplacar onde acontecem as festas e existem igrejas do Rosário que hoje também precisam de preservação. Infelizmente nem todas essas igrejas são reconhecidas pela Igreja Católica. Então reconhecer todo esse trajeto das festas, como a festa do Serro, de que mais de dez mil pessoas participam, e a festa de Chapada do Norte, que já é reconhecida pelo Iepha e pelo Iphan – está em processo de reconhecimento –, é uma forma de a Assembleia Legislativa antecipar tudo isso e garantir, como já foi possível no ano passado, que a gente inclua no PPAG e também na LOA. A gente conseguiu garantir que o orçamento para as rotas fosse garantido também para a Rota do Rosário. Dessa forma, com esse marco legal, a gente avança – avança em dar direito, avança em preservar a memória – e também consegue autorizar o Estado a permanecer fazendo investimento. É para além de emenda parlamentar, é para além de ação; são programas individuais. Nós estamos falando de uma receita garantida que hoje vira dispêndio só das famílias que têm mantido as festas. Com isso, eu peço o apoio aos deputados para a aprovação, já dizendo que esse é um legado da Assembleia Legislativa que fica para o Estado de Minas Gerais. Essa é a minha contribuição, presidente.

O presidente – Obrigado, Andréia.