38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 3/12/2025

Palavras da deputada Leninha

A deputada Leninha – Obrigada, deputado Leleco, pela gentileza. Quero cumprimentar a todos que nos acompanham por meio das redes sociais. Vim fazer declaração de voto a respeito de dois projetos importantes. Um deles não é da minha autoria. Claro que, quando um projeto, independentemente do parlamentar que o apresenta, é bom para a nossa cidade e para a nossa região, a gente reconhece. O projeto é de uma proposta de emenda à Constituição que foi aprovada hoje, neste Plenário. A matéria tramitou na Comissão de Saúde, que o deputado Arlen Santiago preside. Foi um projeto que antecedeu reuniões, plenários em Montes Claros, que diz respeito ao Hospital Universitário Clemente de Faria. Esse hospital é um hospital-escola e um hospital 100% SUS. Quando houve a reforma administrativa do governo Zema, esse hospital foi transferido para a Secretaria de Estado de Educação, impossibilitando-o de receber emendas parlamentares da saúde. Como a gente sabe que as emendas parlamentares da saúde têm volumes maiores, lutamos, aqui na Casa, na Comissão de Saúde, para que o Hospital Universitário Clemente de Faria pudesse receber recursos de emenda para garantir um serviço de boa qualidade, já que é um serviço 100% SUS e um hospital-escola muito importante para a nossa região. Então essa conquista, na minha avaliação, é a prática da boa política. O deputado Arlen é da Comissão de Saúde, e, como todo mundo aqui acompanha e sabe, nós temos posicionamentos ideológicos muito distintos, mas aquilo que for bom para nossa cidade, para a nossa região… A gente segue firmes, aqui na Casa, para fazer o melhor. Agradeço inclusive ao presidente Tadeu Martins. O Tadeu também, como é da nossa região, sabe da importância desse hospital. A gente deu celeridade aos processos para permitir que o hospital universitário recebesse emendas parlamentares. O outro projeto é de minha autoria e de autoria das deputadas Beatriz Cerqueira e Andréia de Jesus. É um projeto de 2019. Refiro-me ao Projeto nº 438. Para nós, hoje é um dia histórico em Minas Gerais. É um dia histórico porque nós acabamos de aprovar a nossa lei que reserva vaga para pessoas negras nos concursos públicos do Estado. É mais justiça, é mais oportunidade e mais igualdade entrando pela porta da frente do serviço público mineiro. Nós estamos falando que o mês de novembro foi marcado por ser um mês em que, no Brasil inteiro, a gente discutiu uma PEC da reparação; reparação porque nós, povo negro, saímos do processo abolicionista sem nenhum tipo de indenização, sem nenhum tipo de… Nós estamos falando de reconhecimento por anos de serviço. Saímos sem casa, sem terra, sem indenização, sem salário. Então é uma reparação que este país tem quando aprovamos projetos para a população negra. Quando apresentamos o Estatuto da Igualdade Racial no Estado de Minas Gerais, dedicamos um capítulo inteiro à educação. Nós discutimos muito e entendemos que o estatuto não poderia ficar só no papel e que era preciso traduzi-lo para o nosso cotidiano. Além disso, entendemos que ele precisava, de fato, virar política concreta, mudar a vida das pessoas. Hoje estamos fazendo exatamente isso, ou seja, retirando a luta contra o racismo do discurso e colocando aqui, na prática, nos editais do concurso do Estado, no contracheque, na estabilidade e na dignidade do nosso povo negro. Essa lei segue o que já acontece no Brasil inteiro, reconhecido, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal como constitucional e também como necessário. Não é privilégio, mas, sim, correção de uma injustiça histórica e garantia de que o povo negro, que sempre trabalhou – e trabalhou muito –, também possa ocupar cargos de liderança, de decisão, de comando no Estado de Minas Gerais. Com essa conquista, damos mais um passo para que a cor da pele não seja barreira, mas, sim, motivo de orgulho para que as nossas crianças negras possam sonhar em ser juízas, promotoras, policiais, professoras, servidoras públicas e saibam que o Estado está abrindo a porta para elas. Quero agradecer muito aos movimentos negros, aos coletivos, às organizações e a cada pessoa que nunca desistiu dessa luta. Essa vitória é nossa! É a vitória de Minas Gerais e também um recado para o Brasil inteiro. Igualdade racial se faz com lei, com coragem e compromisso. Seguimos na luta para a aprovação, em 2º turno, e contamos com os nossos colegas parlamentares e com todos vocês. Muito obrigada.

O presidente – Parabéns pela brilhante forma como defendeu o voto, deputada Leninha. Com a palavra, para declaração de voto, o deputado Bruno Engler.