Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
670 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comunica o recebimento de botão de pânico em razão da concessão de regime semiaberto a seu agressor, condenado por ameaças e perseguições a ela e a outras deputadas. Ressalta a importância do dispositivo para mulheres vítimas de violência. Denuncia as condições precárias das instalações da Polícia Penal. Lamenta fala do ex-governador Romeu Zema em defesa do encarceramento em massa, criticando-o pelas condições do sistema prisional no Estado, o que teria motivado a mudança no regime de cumprimento da pena do seu agressor.
Resumo: Informa que o Bloco Democracia e Luta apresentou o Projeto de Resolução nº 134/2026, que susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial nº 694/2026, que abre crédito suplementar no valor de R$1.989.783.562,30. Destaca que tais recursos seriam provenientes da venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – e denuncia possíveis irregularidades e crime de responsabilidade na abertura, sem autorização legislativa.
Resumo: Registra a presença de Lavínia Rosa Rodrigues, reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; da vereadora Branquinha, do Município de Porteirinha; de alunos do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Matias Barbosa; e do vereador Rodrigo, do Município de Manhuaçu.
Resumo: Critica o processo em andamento da privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e denuncia a transferência involuntária de trabalhadores como forma de contornar a estabilidade prevista em lei. Alerta os municípios sobre o risco de renovação automática dos contratos de concessão até 2073, sem definição de investimentos e tarifas. Questiona a falta de transparência da companhia sobre os recursos das Bacias do Rio Paraopeba e do Rio Doce. Alerta para o risco de desabastecimento de água e de prejuízos aos serviços de saneamento no Estado.
Resumo: Informa sobre a nomeação do Prof. Vinícius D'Ávila como reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg. Parabeniza a nova gestão e elogia a escolha feita pelo governador do Estado.
Resumo: Critica emenda apresentada pelo líder do governo ao Projeto de Lei nº 1.903/2023, de sua autoria, que altera a Lei nº 24.260/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores. Ressalta que a emenda teria caráter protelatório e solicita celeridade da tramitação da matéria em comissão, para possibilitar o seu retorno ao Plenário.
Resumo: Informa sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 5.365/2026, de sua autoria, que dispõe sobre o processo de escolha e nomeação dos cargos de reitor, vice-reitor e de direção da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Critica emenda que, segundo a parlamentar, teria a finalidade de impedir a votação da proposição em 1º turno.
Resumo: Destaca a importância do Projeto de Lei nº 5.365/2026, que dispõe sobre o processo de escolha e nomeação dos cargos de reitor, vice-reitor e de direção da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes.
Resumo: Agradece a aprovação da Emenda nº 1, de sua autoria, ao Projeto de Lei Complementar nº 102/2026, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 81/2004, que institui e estrutura a carreira da Advocacia Pública do Estado e a carreira de Advogado Autárquico; e da Lei nº 18.017/2009, que institui a Gratificação Complementar de Produtividade – GCP –, na carreira da Advocacia Pública do Estado. Informa que a emenda assegura a servidores responsáveis por pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA – o direito à redução de jornada sem corte de benefícios. Destaca a inclusão dos servidores militares na medida, por sugestão do deputado Sargento Rodrigues.
Resumo: Solicita o encerramento da reunião por ausência de quórum com preservação de seu tempo de fala. Critica a situação fiscal do Estado, ao comentar o Projeto de Lei nº 3.995/2025, de autoria do governador, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG – junto ao Banco Europeu de Investimento.