31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/7/2026

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Presidente, boa tarde. Eu queria pedir a sua atenção, por favor, e pedir a atenção de todos os colegas deputados, dos líderes, do deputado Bruno Engler e do deputado Ulysses. Não sei se os outros colegas que são líderes estão aqui agora. Eu queria pedir a atenção de todos vocês para contar um encaminhamento de um processo muito doloroso que a gente viveu coletivamente, enquanto Assembleia Legislativa. Digo “coletivamente” porque senti que, pelo menos da maioria dos colegas deputados, tanto eu quanto as outras colegas recebemos apoio. Hoje de manhã, fui à diretoria de monitoramento da Polícia Penal buscar isto aqui, presidente. Isso aqui é um botão de pânico para mulheres que estão com algum tipo de medida protetiva ou cujo agressor tem monitoramento eletrônico. (– Mostra botão de pânico.) Além de mim, outras colegas da Casa, infelizmente também receberam ameaças, perseguições e tudo o mais. O homem que estava fazendo tudo isso com a gente foi condenado, ficou preso durante um período considerável e agora, como a Lei de Execução Penal prevê, ele evoluiu para o semiaberto. Só que ele está com tornozeleira eletrônica. Acho que há algumas coisas importantes a serem ditas aqui, presidente. A primeira é que estamos falando de mulheres que teoricamente estão em posição de poder, mas que também foram suscetíveis a ameaças, perseguições e violência. Eu fui à Polícia Penal hoje, à diretoria de monitoramento, e, junto de mim, havia quatro mulheres, mulheres muito diferentes de mim, que foram lá também retirar o botão do pânico. Eu queria agradecer a todas as policiais penais e todos os policiais penais em nome da policial Tatiana e da psicóloga Janaína, que me atenderam. Eu passei, presidente, por todo o processo. Fui orientada sobre todas as coisas, fui orientada sobre Defensoria Pública, assistência social, serviço social, casa-abrigo, enfim, fui orientada sobre tudo. E fiquei muito grata, muito feliz – triste por estar vivendo isso –, e muito grata por haver policiais competentes e comprometidas que tinham condição de garantir esse atendimento. Todo o processo aconteceu durante 40 minutos, cerca de 1 hora, o que não faz com que eu tenha deixado de observar que há muita coisa em que a gente precisa avançar, presidente. Primeiro, para quem não sabe como funciona o botão do pânico, explico que, para os homens que usam tornozeleira eletrônica, as suas ex-companheiras ou mulheres que foram vítimas podem receber esse botão. Com ele, elas podem saber onde o cidadão está e acionar o botão se ele se aproximar a menos de 200 metros. Isso é muito importante, presidente, porque ouvi hoje o relato das policiais de que parte das mulheres não está pegando o botão do pânico. É aquela coisa de falar assim: “Ah, mas a medida protetiva não serve para nada. A tornozeleira não serve para nada”. Mas esse dispositivo dispara se ele se aproximar de mim. E, se eu apertar esse botão, a polícia é convidada, a polícia é convocada a aparecer em meu socorro. Atualmente mais de 2.500 mulheres em Minas Gerais já estão utilizando esse dispositivo. Ele não resolve tudo, mas ajuda a gente a reagir se o agressor estiver por perto. Agora, presidente, nem tudo são flores. Primeiro que não é flor o motivo inicial de eu ter ido lá. Em segundo lugar, as instalações da Polícia Penal estão muito ruins. As instalações onde a gente foi recebida estavam muito ruins, e isso não é culpa de policial nenhum. Essa é uma questão que o Estado de Minas Gerais precisa resolver. Presidente, eu não poderia fechar esta fala sem comentar um pouco sobre o que o governador falou na semana passada – o ex-governador. O ex-governador Romeu Zema, presidente, deu uma entrevista falando que a medida, a proposta dele para a segurança pública para o Brasil é abrir presídios e fazer o encarceramento em massa, como em El Salvador. Presidente, eu corro o risco de me expor, mas trouxe aqui a decisão judicial da juíza que colocou na rua esse homem que estava me ameaçando e a outras colegas deputadas. Ele foi colocado na rua porque, segundo a juíza, mais de 36% das unidades prisionais mineiras estão interditadas por superlotação ou por estarem em condições precárias. Ela também citou uma audiência da Assembleia, dizendo que, apenas em 2025, foram registradas quase 20 mortes no Presídio Inspetor José Martinho Drumond. Por que eu… Vou pedir mais 30 segundos, presidente. Eu estou lhe contando isso para dizer o seguinte: o que aconteceu conosco, com as mulheres, presidente, diz muito sobre como as nossas vidas e os nossos corpos são utilizados politicamente. Mas são esses mesmos que nos utilizam politicamente que soltaram o homem que ameaçou não só a mim, mas a outras mulheres. Que bom que a polícia está nos protegendo com o botão do pânico. Eu queria compartilhar isso para que mais mulheres buscassem os seus direitos. Obrigada.