Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
115 pronunciamentos encontrados
Resumo: Manifesta solidariedade ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, que sofreu ataques de manifestantes em protesto à Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para privatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Critica a impunidade dos responsáveis pelo rompimento de barragem ocorrido no Município de Mariana, que completa 10 anos. Critica o governador Romeu Zema pela atual conjuntura do sistema de meio ambiente do Estado, destacando a greve de servidores ambientais e o esquema de corrupção em processos de licenciamento ambiental de mineradoras. Comenta operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Município do Rio de Janeiro (RJ), contestando aqueles que consideram o resultado um sucesso.
Resumo: Alerta sobre a gravidade de uma grande queimada em área de proteção ambiental, próxima a bairros residenciais, na Serra de São José, Município de São João del-Rei. Solicita maior atuação do Estado para reforçar o combate ao fogo. Parabeniza o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, por sua atuação junto ao governo federal, que resultou na publicação do Decreto nº 12.650/2025, que altera o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, prorrogando o prazo para a avaliação de bens e ativos que os estados pretendem oferecer ao governo federal.
Resumo: Destaca o II Seminário de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas. Elogia o governo federal pela retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida. Lamenta que ao contrário, em Minas, a política habitacional tem sido desmontada. Ressalta que o desmonte também acontece na área de meio ambiente, o que teria levado ao esquema de corrupção revelado na "Operação Rejeito" da Polícia Federal – PF. Defende a criação de comissão parlamentar de inquérito – CPI – sobre o tema. Informa que irá propor ação coletiva de reparação às pessoas que, como ele, teriam sido vítimas de “fake news” ao serem associadas equivocadamente ao esquema de corrupção, em lista divulgada em reportagem do programa Fantástico. Informa sobre o anúncio da construção, no Município de Mariana, de um hospital federal e de memorial às vítimas do rompimento de barragem ocorrido no município. Denuncia a paralisação de obras hospitalares pelo governo estadual, com destaque para o Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, recentemente retomada após pressão política.
Resumo: Informa sobre reunião realizada com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais – Sindifisco-MG –, em que foi discutido o impacto da sonegação de impostos por mineradoras na arrecadação do Estado. Defende medidas para aumentar a fiscalização e a arrecadação sobre essa atividade. Critica a gestão do governador Romeu Zema, denunciando o desmonte do serviço público, a ausência de escuta dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – e a intenção de privatizar empresas estatais.
Resumo: Apresenta críticas ao governador Romeu Zema, destacando incoerência em sua fala a respeito de supersalários na administração pública, além de contradições entre promessas de campanha e decisões adotadas pelo seu governo. Critica a falta de preocupação da direita com pautas que beneficiem efetivamente a população. Defende a isenção do imposto de renda para salários até R$ 5 mil por mês, a taxação dos super-ricos e o fim da jornada 6x1. Elogia a gestão do presidente Lula, destacando programas federais na saúde e da educação, o discurso do presidente Organização das Nações Unidas – ONU – e a queda na taxa de desemprego. Destaca que Zema retirou a exigência de obrigatoriedade de pagamento de multas e sanções ambientais para dar prosseguimento a novos processos de licenciamento ambiental, beneficiando empresas que hoje são investigadas na “Operação Rejeito” da Polícia Federal – PF.
Resumo: Pede desculpas ao deputado Bruno Engler por tê-lo associado equivocadamente, em declaração anterior, a pessoas investigadas por crimes ambientais e corrupção na mineração ("Operação Rejeito", da Polícia Federal – PF) - associação feita inicialmente por uma matéria do programa Fantástico. Destaca que ambos foram injustamente vinculados ao caso e defende a criação de comissão parlamentar de inquérito – CPI – sobre o tema. Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 2.090/2024, de sua autoria, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as Cavalhadas realizadas no Distrito de Amarantina, Município de Ouro Preto, em 2º turno.
Resumo: Agradece ao deputado Leleco Pimentel, que se retratou após tê-lo associado equivocadamente a pessoas investigadas pela "Operação Rejeito", da Polícia Federal – PF. Manifesta posição favorável ao Projeto de Lei nº 2.090/2024, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as Cavalhadas realizadas no Distrito de Amarantina, em Ouro Preto, em 2º turno.
Resumo: Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 2.526/2021, de sua autoria, que cria o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em 1º turno. Comenta a gravidade de crimes ambientais ocorridos nos Municípios de Mariana e Brumadinho, revelados pela “Operação Rejeito”, da Polícia Federal – PF.
Resumo: Contesta falas de deputados sobre seu suposto envolvimento em esquema de corrupção em processos de licenciamento ambiental de mineradoras revelados pela "Operação Rejeito" da Polícia Federal – PF –, em Minas Gerais. Critica discurso do presidente Lula na abertura do Debate Geral da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas - ONU -, em Nova York, por supostos ataques ao Estado de Israel.
Resumo: Critica a participação de artistas nos atos contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 3/2021, que altera artigos da Constituição Federal para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências ("PEC das Prerrogativas", popularmente conhecida como "PEC da Blindagem"), por suposta falta de coerência com atos em defesa da anistia de presos políticos ocorridos em 1979. Defende a anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Critica deputados de direita que se posicionaram contra a PEC. Contesta supostas acusações de corrupção feitas ao deputado Bruno Engler pela oposição.