32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/7/2026

Palavras do deputado Doutor Jean Freire

O deputado Doutor Jean Freire – Sr. Presidente, caros colegas deputados, vou procurar ser bem rápido. Eu queria, mais uma vez, defender o direito de as comunidades quilombolas tradicionais se manifestarem. Esse direito não foi dado. Esse direito não foi dado. O projeto poderia permanecer aqui – não haveria problema –, mas ele poderia tramitar até o direito de se manifestar ser dado ao povo e, vou além, aos moradores da região, que, pelo que me passaram, já tinham apresentado um projeto anterior, que falava até de mobilidade. Então, quando a gente fala que isso é para resolver um problema de mobilidade, não foi o que pareceu, não foi o que na audiência foi mostrado.

A audiência pública serve para ouvir os contraditórios. E, na audiência pública da Comissão de Participação Popular, que nesse dia foi presidida por mim, nós ouvimos todas as pessoas, apesar de que o contraditório a quem defendia o Cercadinho não se manifestou muito naquele dia – o contraditório a quem defendia o Cercadinho. Naquele dia, se, ao pedir a audiência pública, eu já tinha quase certeza de que algo errado havia por ali, na audiência pública isso ficou muito esclarecido. Então, apesar de estar aqui hoje esse projeto com diminuição de danos, como disseram a deputada Bella e a deputada Beatriz, a quem agradeço, assim como ao deputado Leleco, apesar disso – vou pedir emprestadas as suas palavras, deputada Bella –, nós não queremos simplesmente diminuir danos. Nós queremos salvar o Cercadinho e tantos outros Cercadinhos por este estado afora, que estão correndo riscos, e alguns já até foram totalmente destruídos. Então eu queria encaminhar e pedir aos colegas deputados que, mesmo na situação de diminuição de danos, façamos o encaminhamento contrário a esse PL.

Eu queria usar estes minutos também para agradecer a algumas pessoas. Quero agradecer aos que participaram da audiência pública. Eu aprendi muito com vocês – muito mesmo. Eu queria agradecer à Carla Magna, representante do movimento Cercadinho; ao Felipe, engenheiro ambiental, mestre em sustentabilidade; ao Carlos Eduardo Tolentino, economista; ao Marcos Vinícius Poliano, que participou por videoconferência, um companheiro com que tenho aprendido muito; à Magali Ferraz Trindade, presidente da Associação Comunitária do Bairro Planalto e adjacências do Movimento Salve a Mata do Planalto; à Ana Cláudia Silva Alexandre, defensora especializada em direitos humanos da Defensoria Pública; à Cláudia Pires, doutora em arquitetura e urbanismo pela Fausp e autora da nota técnica do Parque Linear BH; ao Ubirajara Tadeu, engenheiro civil e mestre em engenharia de transporte; à Ekede, liderança do Quilombo Família Matias; à Liliane Nunes, representante da comunidade do Quilombo dos Luízes. O meu muito obrigado a vocês. Acho que o Felipe não estava aqui na hora em que agradeci, então o meu muito obrigado. Peço aos companheiros que possamos votar contra esse projeto.