31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/7/2026

Palavras do deputado Doutor Jean Freire

O deputado Doutor Jean Freire – Muito boa tarde, colegas deputados e Sr. Presidente. Muito boa tarde a todos que nos acompanham aqui, de maneira presencial, e pelas redes sociais. Eu quero, de maneira especial, cumprimentar a todos que estão aqui em defesa do meio ambiente, da mãe Terra, das águas, das terras, em defesa da vida. Muito obrigado pela presença de vocês aqui. Quando esse projeto de lei chegou à nossa Comissão de Constituição e Justiça, fui o deputado que pediu vista e solicitou uma audiência para tratar desse assunto, não porque seja algo afeto à região onde eu mais trabalho, mas porque é afeto à mãe Terra, e entendo que qualquer situação neste mundo está conectada com todas as regiões.

Eu queria entender essa questão e, na audiência pública, pude entendê-la; pude entendê-la, como muitos que estão aqui e que estavam lá, com ativistas ambientais que lá estiveram. Há essa questão da área. Houve uma negociação para que se colocasse só a área que realmente necessitava, mas acho que vai além disso, porque simplesmente não foi discutida com as comunidades, com a região, a própria questão da mobilidade. Há um projeto vindo da comunidade que foi apresentado bem antes da ideia que discutia a questão da mobilidade. Então as comunidades não foram ouvidas.

O que chamou minha atenção foi ouvir comunidades quilombolas que estavam com representantes na audiência dizerem que não foi feita uma reunião para ouvir os quilombolas. Isso está nas notas taquigráficas desta Casa. A Convenção nº 169 da OIT é muito clara ao dizer que uma região afetada, onde há comunidades quilombolas, tem de ser escutada. Companheiros, há projeto nesta Casa, de minha autoria, para proteger uma região. A ideia foi essa. Fui criticado porque não foi feita a audiência. Mas eu só coloquei para proteger, para garantir e, mesmo assim, pedi que não se desse continuidade à tramitação desse projeto para que pudéssemos fazer uma audiência para ouvir as pessoas. Era obrigação do governo do Estado fazer uma audiência para ouvir as pessoas. E olha que é diferente, porque ali não foi um projeto colocado para defender, para proteger o território.

Por isso, em nome dessa escuta, que acho que tem de ser feita, quero aqui pedir, já que não há aqui, neste momento, um companheiro quilombola para fazer esse pedido, que possamos dar continuidade a esse projeto quando forem ouvidas as comunidades, quando for escutado o povo que ali mora, que ali tem o seu território, e um território sobretudo sagrado. Não se está contra a mobilidade. Ninguém aqui é contra a mobilidade!. Ninguém aqui é contra a mobilidade, nós somos a favor do direito de ir e vir, mas ouvindo as pessoas, ouvindo quem ali está. Por isso quero pedir aos companheiros do bloco, aos outros companheiros, o voto em defesa da vida, em defesa dos direitos das pessoas serem escutadas, e encaminhar o voto “não” a esse projeto.