32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/7/2026

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Presidente, em primeiro lugar, acho importante dizer que nosso bloco se posicionou contrariamente a esse projeto por compreender que ele significa a supressão de uma área ambiental sem que tenha havido consulta à população, sem estudos de impacto ambiental, a partir de um projeto de lei seco que foi mandado para esta Casa, sem que nós compreendêssemos os impactos da destruição de vários hectares de mata para a recarga hídrica de Belo Horizonte, que está ali na Estação de Cercadinho, para as nascentes e biomas ali instalados. No curso da tramitação muito rápida, veloz, do projeto de lei, nós atuamos para evitar que o governo do Estado fizesse uma manobra na matéria, extrapolando a área para pegar o que eles alegam ser necessário de redução da área do Cercadinho.

O que significa isso, Macaé? Havia um termo de acordo com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, com as Prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima, para se construir uma alça viária dentro da Estação Ecológica do Cercadinho. Essa área poderia ser feita em outra parte, desapropriando-se ali algumas propriedades em vez de retirar a nossa área de mata? Poderia. Nós poderíamos ter outras soluções de mobilidade, como a retomada do trem de passageiros naquela região? Poderíamos também, mas se escolheu fazer a estrada por meio da mata.

Qual foi o problema? Em vez de se ater às glebas, às áreas que eram necessárias para se fazer a parte viária, o governo do Estado submeteu uma supressão muito maior da Estação Ecológica do Cercadinho, o que equivaleria a 58 campos, a 59 campos de futebol, mais de 570ha de terra, de mata e de nascentes suprimidos. Ao longo da tramitação, nós identificamos que o governo estava tentando pegar uma carona no projeto viário acordado com os ministérios públicos, para promover mais um desmonte ambiental, e justo em uma área sensível do ponto de vista hídrico, mas também muito interessante do ponto de vista imobiliário, uma vez que o Cercadinho, hoje, está rodeado por arranha-céus do Belvedere, uma área de valorização imobiliária tremenda. Nós conseguimos evitar, no substitutivo que foi feito, esse alargamento da compreensão do governo do Estado, mantendo ali apenas o que estava no escopo do acordo judicial.

Queria destacar o papel da deputada Beatriz Cerqueira, o meu, o do deputado Leleco, que participamos das reuniões da Comissão de Meio Ambiente, assim como o do deputado Jean Freire, que fez uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, e especialmente o do nosso líder Ulysses, que fez a defesa da posição do bloco, a posição de que nós não admitiríamos a retirada de uma área ambiental tão grande para a construção de uma alça viária como a que estava sendo proposta.

De qualquer forma, nós entendemos que qualquer empreendimento que aconteça ali, seja ele viário ou de mobilidade, vai precisar cumprir alguns pré-requisitos. Um desses pré-requisitos é a consulta livre, prévia e informada aos povos quilombolas de Belo Horizonte que estão num raio menor do que 5km da área a ser desafetada. O segundo é uma conversa com o Conselho da Estação Ecológica do Cercadinho, que precisa também debater e demonstrar esses impactos. Além disso, para que essa obra viária avance, é necessário ser feito um processo de licenciamento ambiental com contrapartidas ambientais. Nada disso está previsto no projeto de lei, que, como eu disse, é seco, não traz ao Parlamento todas as informações de impacto ambiental e representa um retrocesso legislativo.

Eu peço, então, para os senhores o voto “não” a essa proposição. A gente está em um contexto de mudanças climáticas, às vésperas de o super El Niño chegar ao Brasil, e o governador do Estado está diminuindo estação ecológica, diminuindo área de recarga hídrica. Nós estamos vivendo uma escassez de água no Rio das Velhas, e o governador está colocando um projeto para promover mais escassez ainda, atacando áreas importantes de nascentes e de recarga hídrica para a nossa região metropolitana. Por todas essas razões, nós somos contrários ao projeto de lei e compreendemos que o substitutivo, tal qual foi aprovado ontem na Comissão de Meio Ambiente, resolve todas as questões em relação à extrapolação que o governo do Estado queria fazer, representando então uma redução de danos. Agora, nós não estamos querendo reduzir danos. Nós queremos é defender a mata toda. Então, independentemente do resultado da votação, a luta aqui segue, nós seguiremos defendendo o Cercadinho, judicializando essa medida, se necessário for.

Foi proposta uma emenda aí pelo Sargento Rodrigues que altera só redação e que não tem nada a ver, nada a ver. Foi uma pessoa que não participou dos debates. Então eu espero que essa emenda não seja acolhida – até porque é uma emenda de 2º turno, não pode ser acolhida sem acordo de líderes – e que a gente deixe os temas de redação para a Comissão de Redação Final, aderindo aos termos do acordo que foi feito ontem na Comissão de Meio Ambiente. É isso. Obrigada, presidente. Voto “não”.