31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/7/2026

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Boa tarde, presidente. Boa tarde, deputadas, deputados, todo o público que nos acompanha, em especial o movimento ambientalista de defesa do Cercadinho, nossa estação ecológica, produtora de águas e de ecossistemas para toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Servidores públicos da saúde e da educação também estão presentes. Maravilha. Gente, é impressionante como projetos de lei que representam retrocessos ambientais tramitam de forma tão rápida nesta Casa. Temos, hoje, um conjunto muito grande de projetos de lei para proteger as populações de barragens, de pilhas de rejeito, de TACs irregulares de mineração – que têm, inclusive, legalizado a pirataria da mineração ilegal, como aconteceu na Serra do Curral, obstruídos nas comissões. Muitos deles têm dificuldade de sair da primeira comissão, que é a de Constituição e Justiça.

Por outro lado, temos um projeto de lei que retira vários hectares – mais de 40ha – de mata aqui de Belo Horizonte para abrir espaços, inicialmente, pelo que é alegado, para a construção de uma via que conecte Belo Horizonte a Nova Lima. São 58ha de mata. Nós sabemos, Professor Cleiton, que, de fato, existem demandas de mobilidade na nossa região. Mas era preciso passar justamente em cima de 58ha onde estão inúmeras nascentes que abastecem a nossa cidade?

Quando fui vereadora de Belo Horizonte, propus uma CPI de águas e barragens após o desastre-crime de Brumadinho, que afetou as nossas fontes de abastecimento. Nós conseguimos observar que, de fato, Belo Horizonte quase não produz água. Ela produz água só no Cercadinho. Fora isso, a produção de água está acontecendo no Rio Paraopeba, que já está comprometido pelos crimes de mineração, e no Rio das Velhas, que vive um estresse hídrico em função da mineração, da especulação imobiliária e também da presença de outras indústrias, como a fábrica da Coca-Cola que se instalou em Itabirito.

Onde vamos parar com tanta exploração das nossas águas e com a destruição das áreas de mananciais e de recarga? É muito importante que a gente preserve essas áreas, principalmente após a privatização da nossa companhia de água, a Copasa, que, inclusive, tem uma série de reservas e de projetos de proteção de nascentes que agora estão ameaçados pela sanha privatista do Estado de Minas Gerais. O Programa Pró-Mananciais pode ser desconstituído no meio do processo da privatização da Copasa. O ataque à Estação Ecológica do Cercadinho é uma primeira ofensiva a esses mananciais, que vinham, até então, sendo protegidos para a garantia da soberania e da sustentabilidade hídrica das presentes e futuras gerações.

Por todas essas razões, nós encaminhamos contrariamente a esse projeto de lei. Acreditamos ter apresentado, na comissão, uma medida redutora de danos para que não se façam condomínios luxuosos e mais arranha-céus na mata do Cercadinho, mas, ainda assim, as soluções viárias tinham que ser melhor debatidas. Chegou, agora há pouco, um memorando da SPU sobre a área sobreposta da SPU para a construção de soluções viárias dentro do Cercadinho. Trata-se, de fato, de uma área infinitamente menor do que aquela apresentada pelo Estado no projeto de lei. Então nós denunciamos que a desafetação de uma área tão grande pode estar atendendo a outros interesses imobiliários, para além do interesse viário alegado no projeto de lei. Bom, encaminho ao Bloco Democracia e Luta, meu bloco, e a todos os que defendem o meio ambiente nesta Casa o voto contrário à proposição do governador do Estado, Mateus Simões, e também ao Zema, que já foi embora, mas continua deixando um lastro vasto de devastação no nosso estado.