Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
12 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.411/2025, que acrescenta dispositivos à Lei 24.130/2022, que institui a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino (acrescenta diretrizes à política de avaliação de infraestrutura escolar para garantir a fixação segura de móveis pesados). Critica o governo do Estado por supostamente priorizar ações eleitoreiras em detrimento de investimentos em educação e destaca precariedade em escolas estaduais, principalmente em escolas indígenas. Comenta notícia de que Flávio Bolsonaro teria solicitado recursos financeiros ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Resumo: Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.117/2023, de sua autoria, que declara como patrimônio histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais a Capela de Santo Amaro do Botafogo, construção seiscentista que está entre as mais antigas do Estado, pertencente à Basílica do Pilar, em Ouro Preto. Critica a demora do governador do Estado, Mateus Simões, em sancionar o Projeto de Lei nº 2.147/2024, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o imóvel que especifica, destinado à implantação de projetos habitacionais de interesse social. Comenta supostos esquemas de corrupção atribuídos à gestão do ex-governador Romeu Zema e à atual gestão. Critica a postura de Zema em relação às políticas sociais e à mineração, e Mateus Simões por supostamente adotar uma postura de campanha eleitoral antecipada. Comemora a aprovação pelo Senado da Emenda Constitucional Federal nº 139/2026, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Elogia a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.
Resumo: Critica a reação do governador do Estado ao discurso do prefeito do Município de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, na cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência, ocorrida naquele município, em 21 de abril, e apresenta requerimento do Bloco Democracia e Luta em apoio ao prefeito. Comenta a exoneração de Rossieli Soares, ex-titular da Secretaria de Estado de Educação - SEE -, em virtude de denúncias envolvendo contratos de compra de livros didáticos. Destaca a importância histórica da Inconfidência Mineira e critica o apagamento de lideranças populares na historiografia oficial. Alerta para suposta antecipação de campanha eleitoral e anúncios de obras sem projetos executivos ou dotação orçamentária pelo Executivo.
Resumo: Saúda o deputado Dalmo Ribeiro pelo retorno à Assembleia Legislativa. Ressalta a precariedade estrutural das obras do Hospital Regional do Município de Conselheiro Lafaiete. Denuncia o uso da máquina pública para supostos fins de campanha eleitoral antecipada pelo governador do Estado, Mateus Simões. Critica a realização de leilão de projetos estruturantes de Parcerias Público-Privadas - PPPs - de escolas estaduais de Minas Gerais. Contesta a eficácia do modelo de escolas cívico-militares e critica a gestão da Secretaria de Estado de Educação - SEE. Critica postura do pré-candidato à presidência da república, Flávio Bolsonaro, sobre a relação entre Brasil e Estados Unidos e sobre a questão das terras raras brasileiras. Defende a soberania nacional.
Resumo: Saúda o deputado Dalmo Ribeiro pelo retorno à Assembleia Legislativa. Ressalta o crescimento de Flávio Bolsonaro nas pesquisas eleitorais para a Presidência da República sob a bandeira de pautas de direita. Defende a adoção de políticas de corte tributário para estimular a produção nacional. Elogia o governo Zema pela regularização do pagamento dos servidores e dos repasses aos municípios mineiros. Critica o governo federal, destacando os índices de falência de empresas, sobretudo as do agronegócio, e as altas taxas de juros. Denuncia supostos esquemas de corrupção envolvendo instituições financeiras e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Denuncia suposta expulsão de produtores rurais por órgãos federais de fiscalização na região amazônica.
Resumo: Solicita que seja colocado em pauta o Projeto de Lei nº 935/2023, de sua autoria, que obriga concessionária de serviço de saneamento básico a oferecer gratuidade para ligação nova ou extensão de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário a consumidor de baixa renda em zona rural. Declara voto contrário ao Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Elogia investimentos do governo federal e parceiros em projetos de água e saneamento no Norte de Minas e na Bacia do São Francisco. Critica o Projeto de Lei nº 3.739/2025, que propõe a criação de unidades regionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae- MG. Alerta para a inexecução dos recursos do Fhidro. Denuncia o uso político de recursos da saúde e educação pelo governador Romeu Zema e pelo seu vice, Mateus Simões, com supostos fins eleitorais. Denuncia que cartórios têm negado indevidamente a gratuidade de taxas notariais de alteração de estatuto para associações comunitárias e filantrópicas. Solicita apoio a emenda de sua autoria que garante a gratuidade de taxas cartoriais para as atas das associações comunitárias e socioassistenciais. Denuncia que agentes de trânsito estão descumprindo o dispositivo que permite a quitação de débitos veiculares no ato de blitz, constante na Lei nº 25.070/2024.
Resumo: Elogia a presença dos trabalhadores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e comenta que o presidente da Assembleia Legislativa convocou a sessão apenas para resolver a pauta, e não para impor aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização da Copasa. Destaca que o referendo foi criado para proteger o patrimônio público e critica o vice-governador Mateus Simões, acusando-o de querer vender a Copasa para favorecer bancos e financiar sua futura campanha eleitoral.
Resumo: Apresenta críticas ao governador Romeu Zema, destacando incoerência em sua fala a respeito de supersalários na administração pública, além de contradições entre promessas de campanha e decisões adotadas pelo seu governo. Critica a falta de preocupação da direita com pautas que beneficiem efetivamente a população. Defende a isenção do imposto de renda para salários até R$ 5 mil por mês, a taxação dos super-ricos e o fim da jornada 6x1. Elogia a gestão do presidente Lula, destacando programas federais na saúde e da educação, o discurso do presidente Organização das Nações Unidas – ONU – e a queda na taxa de desemprego. Destaca que Zema retirou a exigência de obrigatoriedade de pagamento de multas e sanções ambientais para dar prosseguimento a novos processos de licenciamento ambiental, beneficiando empresas que hoje são investigadas na “Operação Rejeito” da Polícia Federal – PF.
Resumo: Critica a gestão do governador Romeu Zema e sua pré-candidatura à presidência da república. Contesta fala de deputado que comparou a estrela vermelha, símbolo do Partido dos Trabalhadores - PT -, à suástica nazista. Critica o uso não autorizado de música do cantor Renato Russo em evento de Zema. Comenta as disputas do que considera ser o espólio político do ex-presidente Jair Bolsonaro nas próximas eleições presidenciais por políticos da direita.
Resumo: Presta solidariedade à prefeita do Município de Contagem, Marília Campos, em razão da conduta do governador Romeu Zema durante o evento de entrega da obra da Bacia B3 no município e elogia a postura da prefeita. Critica a pré-candidatura do governador Romeu Zema à presidência da república. Denuncia desvio de recursos destinados ao enfrentamento da miséria, relações de favorecimento a empresários financiadores de campanha, e suposto lobby do banco BTG Pactual pela privatização de estatais mineiras.