Plenário: Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
66 pronunciamentos encontrados
Resumo: Agradece a aceitação de emenda ao Projeto de Lei nº 3.731/2025, do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências.
Resumo: Destaca a importância da votação do Projeto de Lei nº 3.731/2025, do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências, ressaltando o papel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o apoio de diversos atores políticos, incluindo o Congresso Nacional, o governo estadual e o federal. Ressalta a necessidade de debates aprofundados e a oportunidade de resolver esse problema, prevenindo uma dívida ainda maior no futuro, sempre considerando os interesses da população mineira.
Resumo: Declara posição favorável ao Projeto de Lei nº 3.731/2025, do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências. Critica o governador Romeu Zema pelo Projeto de Lei nº 3.738/2025, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, e pelo Projeto de Lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2° do art 2° da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências, incluindo os imóveis ocupados pela Uemg.
Resumo: Declara posição favorável ao Projeto de Lei nº 3.731/2025, do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências. Critica o governador Romeu Zema por insistir na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o que corresponderia a adiar a solução do problema da dívida do Estado com a União.
Resumo: Declara posição favorável ao Projeto de Lei nº 3.731/2025, do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências. Critica o governador Romeu Zema por insistir na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF -, o que corresponderia a adiar a solução do problema da dívida do Estado com a União. Destaca a necessidade de fiscalização do Programa pelos parlamentares.
Resumo: Declara voto favorável ao Projeto de Lei nº 3.731/2025, do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências.
Resumo: Declara voto favorável ao Projeto de Lei nº 3.731/2025, do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências. Defende alternativas para o pagamento da dívida que não envolvam federalização e privatização de patrimônio estadual. Solicita ao governo do Estado atender prontamente os pedidos de informação feitos pelos deputados.
Resumo: Comenta o processo de discussão da dívida de Minas Gerais com a União e destaca a importância do início da solução do problema, com a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.731/2025, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências. Defende a unificação das eleições e o sistema “distritão”.
Resumo: Comenta que a dívida de Minas Gerais com a União é uma questão histórica e destaca a importância do início da solução do problema, com a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.731/2025, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências.
Resumo: Cumprimenta os alunos da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - presentes nas galerias do Plenário. Manifesta posição favorável ao Projeto de Lei nº 3.731/2025, do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências.