16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/4/2026

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Aproveitando ainda a presença dos deputados no dia em que todos votamos importantes projetos, peço que vocês possam ver aqui a Ocupação Chico Rei, movimento importante de moradia de Ouro Preto, que veio agradecer a todos vocês os votos no projeto de lei. Quero agradecer ao deputado Doorgal por ter-nos ajudado na Comissão de Constituição e Justiça; ao deputado Adalclever; e, de modo especial, à deputada Beatriz, relatora deste projeto.

Nós sabemos que, nesse projeto de lei, quase vinte campos de futebol foram aprovados, e isso se tornará lei para que o Município de Ouro Preto possa dar a devida destinação. Então quero aproveitar para agradecer ao movimento, de modo especial, ao vereador Kuruzu, a liderança e a clareza na luta pela moradia; ao gerente de habitação, nosso também presidente do PT de Ouro Preto, Pedro Moreira; e a todos e todas que aqui vieram porque sabem que, antes de ser um sem-teto, cada um de nós só é sem-teto porque não tem terra para construir. E é por essa razão que nós agradecemos!

Com menos de quatro anos aqui, Kuruzu, quase trinta leis foram aprovadas nesta Casa! E eu faço questão de dizer que o nosso mandato se deve também e principalmente ao apoio da população mais pobre, dos sem-teto e da nossa Ouro Preto. Esse agradecimento a gente faz junto com o deputado federal Padre João, que também vai nos ajudar nesse projeto.

Eu quero pedir que, na segunda-feira, com a presença do secretário Nacional de Habitação, o Augusto, nós também estejamos aqui para desmentir o atual governador, que também é ex-vice, que disse que Lula não construiu nenhuma moradia em Minas Gerais. Quem quiser vai poder ver! O secretário, representando o ministro do Lula, Macaé, vai vir aqui para desmentir Zema e Simões, porque quem constrói moradia neste país ou é o movimento ou é o governo Lula, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

Então quero agradecer, de modo muito especial, depois de conquistar parte das terras da Novelis… Aliás, que outras tantas sejam devolvidas com justiça e que seja promovida nelas justiça social com a produção da moradia. É por isso que agradeço a quem se deslocou de Ouro Preto para poder agradecer aos deputados. Eu tenho certeza de que não estou desonrando o compromisso que tenho com cada um e com cada uma aqui, inclusive com quem está dando tchau para a gente aqui – é uma criança. É o Nicolas? O Nicolas está aqui e vai ter condição de contar uma outra história, porque, talvez, para os pais, isso tenha demorado tanto, e, para os avós, eu nem sei! Uma casa é a porta de entrada de todos os outros direitos.

Estamos muito felizes porque, hoje, estamos recebendo, de volta a esta Casa, quem desempenhou com bravura e enfrentou inclusive aquele governador assassino do Rio de Janeiro, que promoveu aquele massacre. Estou falando da nossa ministra Macaé Evaristo. Estou muito feliz em recebê-la! Com essas palmas dos sem-teto e das pessoas em situação de rua, agradecemos o seu retorno a esta Casa.

Mas eu quero, ao agradecer a todos, dizer que estamos aqui debatendo o Projeto de Lei nº 3.733/2025, de autoria do governador do Estado, que é, na verdade, a liquidação do patrimônio do nosso povo, porque Zema e Simões deixaram um rombo no patrimônio. Sem dúvida, são os piores governadores da história. Nós queremos ficar livres desse Simões é logo! É muito cruel ver que a dívida do Estado chegou a mais de R$200.000.000.000,00. Agora o orçamento do Estado, enquanto ele passeia fazendo campanha antecipada, tentando se cacifar como candidato… E não sobe nem para dois pontos na pesquisa. É por isso que estamos aqui, debatendo esse projeto de lei que é um processo para trazer esclarecimento à população de Minas Gerais de que não é possível, presidente Tadeu, termos aqui um governador que apresentou uma lista de centenas de imóveis – entre eles, havia tribo indígena; havia o Estadual Central, deputada Beatriz; havia tudo o que acham que não presta, porque para eles é o Estado mínimo para o pobre e o Estado inteiro no bolso da turma lá da Localiza, das mineradoras. É isso o que fazem. E não é à toa que a Copasa, neste momento, na mira da privatização, está demonstrando que o processo foi todo fraudado: havia informação privilegiada, e o BTG Pactual tinha todas as informações para esse saque contra o saneamento do povo mineiro. Assim como a luta em Ouro Preto é para que a gente reestatize a água e coloque fora a Saneouro, em Minas Gerais vamos ter que colocar também a Copasa de novo como uma empresa estatal, que tenha a responsabilidade do governo do Estado.

Por isso, as lutas estão umbilicalmente unidas. Quando a gente luta por saneamento, por água, por mobilidade urbana, pela tarifa zero, pelo Minha Casa, Minha Vida, pelo atendimento à população em situação de rua, quando a gente luta para ter regularização fundiária, para ter direito ao planejamento, porque isso é direito que está previsto inclusive na Lei nº 11.888, trazemos então para o nosso debate aqui, na Assembleia, que todos esses processos que estamos vendo com um nome bonito de “transferência para a União de bens imóveis e propriedades do Estado”, na verdade, são a falência do Estado e a declaração de que Zema e Simões quebraram Minas Gerais. Nós vamos disputar esse governo, porque vai ser importante acabar de vez com essa história. Deputado Cristiano, é importante a gente saber que vamos entregar um estado dilapidado, quebrado, que vai precisar de um verdadeiro conserto, com S e com C. Por isso, o Estado de Minas Gerais não pode mais ficar na mão dos vendilhões, que venderam a ideia de novo, mas que são a velha política de dilapidar tudo e enriquecer-se a partir da coisa pública.

Quero também destacar aqui a presença de todas as pessoas que vieram para este momento e explicar o seguinte: tivemos aqui na Casa, Kuruzu, a admissibilidade dessa doação do terreno da Febem. Primeiro, houve diligência, e o Estado barrigou até onde podia, porque não queria devolver essas terras para moradia em Ouro Preto por perseguição, inclusive perseguição ao movimento, às pessoas e ao prefeito Angelo Oswaldo. O Angelo precisa entender que o governador de Minas fez de tudo para que estas terras não fossem devolvidas, pois a competência técnica… E quero aqui chamar a atenção para a figura dessa importante Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que tem hoje a gerência de habitação, mas o desejo pelo qual estamos lutando é que Ouro Preto tenha uma Secretaria de Habitação do tamanho da dificuldade e do tamanho do problema que tem a resolver. Depois a Comissão de Constituição e Justiça admitiu o projeto, que passou pela comissão de mérito, veio a Plenário no primeiro turno, conseguimos fazer sua votação, voltou à Comissão de Administração Pública em tempo recorde. Ainda ontem o votamos. E hoje, num concerto também aqui… Queremos agradecer ao presidente Tadeu. É o primeiro projeto de lei de doação de terra que posso dizer ao senhor que sei para quem vai: os sem-teto. Quero lhe agradecer porque sei do seu esforço. Esse projeto de lei não teria saído lá do governo se não fosse também a sua ajuda para que o povo de Ouro Preto tivesse as terras da Febem de volta. Obrigado e, de igual forma, à deputada Leninha, nossa presidente, e a todos os deputados que puderam doar.

Aqui passam quatro, cinco projetos de lei de doação de terra por vez, mas não é muito comum que isso aconteça com deputado do PT, viu, Kuruzu? Por isso é uma vitória grande, é uma vitória enorme. Ouro Preto precisa estar preparada para responder – vamos dizer assim – a esse “sim” da Assembleia para poder dar, o mais rápido possível, destinação aos projetos.

Quero dizer que fui à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para saber com o Pedro qual é o projeto que se constitui para aquela área. Sabem qual é? Um projeto que vai constituir moradias do Faixa 1, 2 e 3. São previstas quase 500 moradias para 500 famílias. Multipliquem isso por 4 que serão 2 mil pessoas, no mínimo, tendo dignidade de sair do aluguel ou de ter pela consciência… Sempre digo que até aquele que quer casar tem direito – não é, Kuruzu? –, mas precisa de casa. Há gente também que não quer viver mais com aquela pessoa porque é vítima de violência e quer descasar – e tem direito – para não ser vítima de um feminicídio nem da violência, de fato, do Estado.

Por isso essa pauta está umbilicalmente ligada aos direitos humanos. Está lá na Declaração Universal dos Direitos Humanos a moradia como um direito fundamental da pessoa humana para que, na sua dignidade, possa exercer a vida em plenitude. Na nossa Constituição de 1988, a moradia aparece lá, mas não foi por mão de outro. Só com o advento do governo Lula que se criou o Ministério das Cidades no ano de 2003 e, também por lei, o programa Minha Casa, Minha Vida. Para mudar a história do povo brasileiro, precisou-se eleger um retirante nordestino, ou seja, a maior liderança popular do mundo para constituir um programa de moradia que já entregou mais de seis milhões de moradias para o povo brasileiro. Infelizmente, o déficit habitacional só cresce porque o problema não é só construir moradia, mas também frear a especulação imobiliária e os loteadores de pasto, esses detentores de terra que amam mais a cerca do que o ser humano. Por isso querem vender lote para rico e deixar o pobre viver pagando aluguel. Por isso é importante o plano diretor urbano disciplinar e colocar áreas centrais da cidade para a moradia popular. O direito à cidade é direito central, com escola, mobilidade e equipamento público.

Não faço aqui apenas discurso. Eu queria dizer que valeu a pena ter sido eleito para ter aqui hoje o direito de falar com vocês o que estou falando. Se não lutássemos pela moradia nem entendêssemos o sofrimento que é essa chaga aberta naquele ou naquela que não sabe se, no final do mês, vai ser despejado ou se vai comer, enfim, se não fosse eu saber que dor é essa, talvez não tivesse a emoção que estou tendo para dizer isso a vocês aqui. Diferentemente do Projeto de Lei nº 3.733, que quer dilapidar o patrimônio público, vender escola e tribo com os indígenas lá dentro e entregá-lo para as mineradoras, entregamos hoje ao Município de Ouro Preto… Se o governador fizer hora, tenho certeza de que o presidente Tadeu vai transformar em lei essa justiça social que fizemos aqui hoje. É assim: o governador tem agora 60 dias para fazer a homologação dessa votação; caso não o faça, confiaremos no presidente Tadeu. Tenho certeza de que esta Casa será soberana naquilo que foi decidido pelos deputados e pelas deputadas.

Quero finalizar convidando todos para a audiência pública, na segunda-feira, às 14 horas, com a presença do secretário Nacional de Habitação, como disse, passando a limpo essa história de quantas moradias e quais os novos contratos. Quero até adiantar aqui que o Instituto de Promoção Social e Humana está habilitado e está com uma proposta de 26 moradias para Ouro Preto. É pouco ainda, mas sei que a secretaria e o Pedro, junto ao conjunto do governo Angelo, estão também empenhados.

Ainda na terça-feira, receberemos aqui, deputado Tadeu, a visita, se Deus quiser, da Anita Prestes, com mais de 90 anos, filha da Olga e do Prestes, com o Prestes Filho, recebendo uma homenagem desta Assembleia pelos 100 anos da passagem da Coluna Prestes por Minas Gerais, mais especificamente por Taiobeiras. Nós queremos convidar todos e todas, a luta é para valer.

No dia 20, provavelmente, a gente vai receber a visita da nossa ex-prefeita de Contagem, futura senadora por Minas Gerais, Marília, no Museu da Inconfidência. Que todos possam ver pela televisão. Há aí uma reabilitação e um fato novo na história de Tiradentes, que vai ser televisionado pelo Fantástico, no domingo. Não recomendo muito o Fantástico, mas, nesse caso, é importante a gente acompanhar. A gente terá um 21 de abril popular, dando resposta a este governo que destruiu a política de habitação, buscou os terrenos da Cohab para vender, para leiloar, destruiu qualquer política de habitação que nós construímos como movimento popular. Quero mandar um abraço para o Luiz, nosso companheiro da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto – Famop – que tanto lutou não só pela reforma urbana mas também pelo sistema estadual de habitação de interesse social.

A deputada Bella Gonçalves (em aparte) – Que alegria, Leleco, que maravilha a luta por moradia do povo avançando! Queria parabenizar o deputado Leleco Pimentel, mas, em especial, as famílias da Ocupação Chico Rei, que não desistiram da luta. Mesmo diante da violência, da chuva, do frio, do preconceito que sofreram em Ouro Preto, vocês conquistaram a terra de vocês, e isso não é pouca coisa. Parabéns também ao vereador Kuruzu, que nunca arredou o pé dessa luta, e a todo o Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Sem Teto de Minas Gerais – MTST –, que, com alegria, eu também construo.

Quero dizer, Leleco, que cada vez que a gente vê o povo consolidando uma casa, sem risco de despejo, com a proposta de garantir urbanização, água, luz, direitos, dignidade, é talvez motivo de maior alegria para nós que fazemos a luta por moradia. No Brasil, 8 milhões de pessoas… Pessoas, não, de famílias. No Brasil, 8 milhões de pessoas não têm acesso à moradia própria e digna. Mas hoje teremos pelo menos duzentas pessoas a menos nessa lista de sem-casa, porque os moradores da Ocupação Chico Rei saem da história, da história não, da condição de sem-teto para a condição de assentados, em um bairro, em uma comunidade de Ouro Preto. Tenho certeza de que vão continuar na luta para que mais e mais famílias tenham essa mesma alegria que vocês estão sentindo hoje. Parabéns!

O deputado Leleco Pimentel – Valeu, deputada Bella, acho que a campanha da fraternidade está até mudando as pessoas. Kuruzu está rezando o Pai Nosso agora, viu? A campanha da fraternidade, 32 anos depois, veio para entusiasmar, encher o nosso espírito de muita energia para a luta.

A deputada Andréia de Jesus (em aparte) – Obrigada, deputado Leleco. Também quero parabenizá-lo pela iniciativa e deixar o meu grande abraço à Ocupação Chico Rei. Quem luta conquista! Parabéns, porque ter CEP e ter endereço é uma questão de dignidade, de direitos humanos. Parabéns pelo empenho do deputado.

Leleco, também quero registrar, neste momento de vitória das ocupações, da luta por moradia, um recado para o Mateus Simões. Mateus Simões tem ido para as redes sociais atacar as comunidades quilombolas, que também estão resistindo pelo direito do território ancestral, dizendo que essas comunidades estão atrasadas, porque elas enfrentam esse programa do rodoanel, que é um desastre, é o rodominério, para passar por cima de comunidades tradicionais. Então eu quero aproveitar para registrar o repúdio à postura do Mateus Simões em atacar as comunidades que estão defendendo seus territórios quando ele nem sequer tem feito gestão do Estado, senão já teríamos chegado a um acordo em relação ao rodoanel na capital.

Obrigada. Parabéns. Seguimos juntos e juntas para garantir o direito à moradia digna e a território para todos e todas.

O deputado Leleco Pimentel – Viva a luta pela moradia! Viva a Ocupação Chico Rei! Viva a União Nacional por Moradia Popular! Viva o MTST! Viva a Conaf, a Uemp! Viva o Movimento Nacional de Luta pela Moradia! Viva todos que se organizam, ocupam, resistem e não se calam diante das injustiças!