Pronunciamentos

DEPUTADO LELECO PIMENTEL (PT)

Declaração de Voto

Declara voto favorável ao Projeto de Lei nº 2.147/2024, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o imóvel que especifica (destinação: implantação de projetos habitacionais de interesse social.), em 1º turno.
Reunião 12ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Página 99, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 2174 de 2024

12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/3/2026

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – A nossa saudação aos deputados e deputadas pela aprovação, em 1º turno, do nosso Projeto de Lei nº 2.147/2024, que faz uma justiça social territorial destinando as terras da antiga Febem, que hoje tem, além do Jardim Botânico de Ouro Preto, presídio, cemitério, Polícia Militar, mas também a presença daqueles que precisam de moradia. Portanto é uma justiça que vem para que a Prefeitura de Ouro Preto possa ofertar esses terrenos aos que estão pagando aluguel, aos que estão na Ocupação Chico Rei. Então eu faço aqui esta palavra de agradecimento. Assim teremos o nosso projeto de lei em 2º turno o mais breve possível, para que o Município de Ouro Preto possa fazer a destinação, a regularização, como disse, abrindo novas vias inclusive para o trânsito, que hoje está bifurcado, bem prejudicado na Rua Dom Helvécio, para que possamos ter, de fato, um planejamento urbano com acesso às vias, inclusive à rodovia de chegada em Ouro Preto. Obrigado, deputados e deputadas. Parabéns ao nosso querido companheiro, vereador Kuruzu, lutador pela moradia, liderança, junto ao Pedro, que hoje é gerente de Habitação da Prefeitura de Ouro Preto, e junto ao prefeito Angelo Oswaldo e à vice Regina Braga. Nós agradecemos também para que possam já preparar os projetos e darem boa destinação e alegria no Plenário. Obrigado, presidente.