11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/3/2026

Palavras do presidente (deputado Tadeu Leite)

O presidente – Neste momento, passo a presidência à 1ª-vice-presidenta desta Casa, para votar um projeto de minha autoria. Na verdade, é um projeto dos 77 deputados e deputadas, porque, de certa forma, esse projeto está dando solução a uma discussão que se arrastou há mais de quinze anos dentro desta Casa; é um projeto que diz respeito ao prédio onde hoje funciona o Procon Assembleia. Por meio de um acordo com o governo federal, com o governo do Estado, com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público estadual, com o Ministério Público Federal e com o Ministério do Trabalho, nós conseguimos fazer um grande acordo envolvendo diversos imóveis no Estado. Então esse projeto define e resolve, de vez, uma discussão judicial de mais de quinze anos, talvez. Esse é o conteúdo da discussão do projeto. Passo agora a presidência à deputada Leninha.