Plenário: Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
74 pronunciamentos encontrados
Resumo: Justifica a solicitação de destaque da Emenda nº 23, que solicita a retirada de imóvel usado por associação no Bairro Jaraguá que presta relevante serviço social da lista de imóveis a serem federalizados, constante no Projeto de Lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida do Estado com a União.
Resumo: Solicita apoio à Emenda nº 61, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026. Destaca que a emenda visa à criação de uma política de apoio e auxílio biopsicossocial aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiências e transtornos do neurodesenvolvimento.
Resumo: Questiona a incoerência entre discursos de inclusão e votos contrários a propostas que protegem grupos vulneráveis, ao lamentar a reprovação de emenda que tratava da pauta de pessoas com deficiência ao Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026. Solicita apoio à Emenda nº 65, de sua autoria, que propõe auxílio transitório para mulheres vítimas de violência doméstica.
Resumo: Defende a Emenda nº 220, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026. Informa que a emenda propõe a reserva de recursos para a implementação de uma política de acompanhamento e assistência biopsicossocial voltada aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência.
Resumo: Defende a Emenda nº 224, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026. Informa que a emenda propõe a criação de um auxílio financeiro à mulher vítima da violência no Estado.
Resumo: Solicita que seja colocado em pauta o Projeto de Lei nº 935/2023, de sua autoria, que obriga concessionária de serviço de saneamento básico a oferecer gratuidade para ligação nova ou extensão de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário a consumidor de baixa renda em zona rural. Declara voto contrário ao Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Elogia investimentos do governo federal e parceiros em projetos de água e saneamento no Norte de Minas e na Bacia do São Francisco. Critica o Projeto de Lei nº 3.739/2025, que propõe a criação de unidades regionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae- MG. Alerta para a inexecução dos recursos do Fhidro. Denuncia o uso político de recursos da saúde e educação pelo governador Romeu Zema e pelo seu vice, Mateus Simões, com supostos fins eleitorais. Denuncia que cartórios têm negado indevidamente a gratuidade de taxas notariais de alteração de estatuto para associações comunitárias e filantrópicas. Solicita apoio a emenda de sua autoria que garante a gratuidade de taxas cartoriais para as atas das associações comunitárias e socioassistenciais. Denuncia que agentes de trânsito estão descumprindo o dispositivo que permite a quitação de débitos veiculares no ato de blitz, constante na Lei nº 25.070/2024.
Resumo: Agradece a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.669/2024, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Almenara o imóvel que especifica (destinação: construção de equipamentos públicos municipais). Destaca que o projeto permitirá a instalação de importantes programas sociais: o Minha Casa, Minha Vida e o programa da mulher brasileira, que se destina a acolher mulheres vítimas de violência.
Resumo: Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.669/2024, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Almenara o imóvel que especifica (destinação: construção de equipamentos públicos municipais). Destaca que o projeto permitirá, por meio do Minha Casa, Minha Vida, a construção de 200 moradias populares. Destaca trabalho conjunto em prol da expansão da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – em Almenara; e para garantir água potável captada do Rio São Francisco para mais de duas mil famílias. Critica a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Critica o Projeto de Lei nº 3.739/2025, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae-MG – e dá outras providências (propõe a criação de unidades regionais).
Resumo: Declara posição favorável ao Projeto de Lei nº 2.915/2021, do deputado Doutor Jean Freire, que institui a Política Estadual pela Primeira Infância e cria o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância de Minas Gerais, em 2º turno. Agradece a aprovação do Projeto de Lei nº 2.526/2021, de sua autoria, que cria o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra Mulheres, em 2º turno.
Resumo: Declara posição favorável ao Projeto de Lei nº 2.915/2021, de sua autoria, que institui a Política Estadual pela Primeira Infância e cria o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância de Minas Gerais, em 2º turno.