25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/5/2026

Palavras da deputada Delegada Sheila

A deputada Delegada Sheila – Sr. Presidente, nobres colegas deputados, hoje é um dia muito importante para a proteção da infância no Estado de Minas Gerais. Nós acabamos de aprovar o Projeto de Lei nº 2.348/2024, que garante proteção e assistência integral a crianças e adolescentes em situação de calamidade pública no nosso estado. Eu confesso aos senhores que essa não é apenas uma vitória legislativa, mas uma vitória humana, uma vitória humanitária. Isso porque eu moro na cidade de Juiz de Fora, e nós presenciamos situações muito tristes durante as últimas enchentes, as intempéries climáticas. Quando apresentei esse projeto de lei, isso ocorreu na época daquela tragédia que aconteceu no Estado do Rio Grande do Sul. Em Juiz de Fora, a gente pôde ver de perto a perda de muitas vidas. Foram quase setenta vidas na cidade de Juiz de Fora e região. Gente, 70 vidas é muita coisa. Isso inclui mulheres, homens, crianças e adolescentes. Mas o que nos deixa muito sentidos, sentidos mesmo, é saber que tantas crianças e tantos adolescentes perderam as suas casas, os seus brinquedos, a sua rotina. E eles perderam algo que nenhuma criança ou adolescente deveria perder: perderam pais, mães, irmãos, avós, pessoas que faziam parte do convívio deles. É de cortar o coração quando a gente chega aos abrigos e presencia crianças e adolescentes ali, muitas vezes, sem o amparo adequado e necessário que merecem.

Então o nosso projeto de lei prevê a garantia de atendimento psicológico especializado para essas crianças; a garantia da presença dos conselheiros tutelares nos abrigos e porventura em algum hospital de campanha; a garantia de espaços seguros para crianças desacompanhadas; e também a garantia de profissionais preparados para acolher essas crianças e identificar os riscos que correm, porque elas correm risco, sim.

Eu estive presente em alguns abrigos, e ali pude perceber a solidão de muitas dessas crianças. Um caso especial que acompanhamos foi o de um garotinho muito pequeno, que perdeu toda a família e só não perdeu a vida porque a mãe foi muito guerreira, muito corajosa e se deitou em cima dele quando os escombros caíram. Ela perdeu a vida, mas salvou a vida daquele garotinho. Não é justo que essas crianças cheguem aos locais coletivos e ainda sejam vítimas, por exemplo, de abuso sexual, como temos ouvido falar e como vimos acontecer no Estado do Rio Grande do Sul. Por isso é importante o acompanhamento desses profissionais e a presença constante dos profissionais da rede de apoio nesses abrigos.

Diante disso, hoje quero agradecer aos deputados, aos colegas desta Casa a sensibilidade e o compromisso de sempre com as nossas crianças. Até porque estamos no Maio Laranja, que é o mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Se todos nós, desta Casa, no meio de toda essa dor que viemos acompanhando, tivermos a certeza de que uma única criança foi salva por conta dessas providências relatadas nessa lei, já terá valido a pena o nosso esforço – foi válido, valeu muito a pena! Muito obrigada a todos.