20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/4/2026

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Muito obrigada, presidente. Cumprimento os meus colegas deputados, os trabalhadores desta Casa e também os delegados do Fórum Técnico Minas Sem Miséria, que vieram aqui hoje fazer o protocolo dos resultados do nosso fórum. Mais de três milhões e quatrocentas mil pessoas em Minas Gerais estão em situação de pobreza e de extrema pobreza. Se a fome não espera, se quem tem fome tem pressa, nós celebramos hoje duas conquistas importantes para um Brasil e uma Minas Gerais sem miséria. No âmbito federal, a aprovação da PEC nº 383, que taxou 1% da receita da União para o Sistema Único de Assistência Social, foi quase unânime no Congresso. E aqui, em Minas Gerais, tivemos a conclusão do Fórum Técnico Minas Sem Miséria. A minha luta por uma Minas sem miséria começou aqui, na Assembleia, em 2023, quando fizemos uma intensa batalha política, de mobilização com coletivos, movimentos sociais, fóruns organizados para impedir o desvio do recurso do Fundo de Erradicação da Miséria. Não apenas conseguimos impedir esse desvio, como ampliamos o Fundo de Erradicação da Miséria, vinculamos esse orçamento a ações que de fato fazem frente à miséria em Minas Gerais, enfrentamos vetos do Poder Executivo e dobramos o Piso Mineiro de Assistência Social. Além disso, conseguimos recuperar a participação popular e o funcionamento do comitê gestor do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM. Agradeço a todos os deputados e deputadas que estiveram com a gente nessa batalha, em especial o presidente Tadeu, que possibilitou que a equipe da Assembleia nos acompanhasse na realização do fórum técnico. A miséria não é fruto do acaso, não é culpa de quem hoje está em condição de miséria. Ela é uma escolha política que precisa ser enfrentada com políticas públicas que não sejam só eventuais ou assistenciais, mas que consigam de fato conectar diferentes áreas e construir política pública continuada para reverter o quadro que nós temos em Minas Gerais. Hoje, 13,9% da população mineira está em situação de pobreza; 5,3%, em situação de extrema pobreza. Isso significa dizer que famílias vivem com menos de R$109,00 por pessoa durante todo um mês. Quatrocentas e sessenta e quatro mil pessoas vivem numa condição de pobreza crônica, praticamente insuperável; e mais de trinta e três mil pessoas estão em situação de rua. Esse foi o tema de debate do fórum, que reuniu mais de trezentas entidades e mais de cem municípios que se organizaram em cinco regiões de Minas Gerais para debater, em encontros lotados, qual é a solução ou qual é a contribuição de políticas públicas que precisamos para enfrentar a pobreza. Agradeço às mais de duas mil pessoas que participaram desses encontros e a participação especial do Eduardo Suplicy, com a proposta da renda básica, do Pe. Júlio Lancellotti, com sua proposta humanitária de sociedade. Agradeço também a todos aqueles que participaram dos eixos e tiraram aqui medidas para a garantia de soberania e segurança alimentar e nutricional, fortalecendo experiências de agricultura familiar, cozinhas solidárias, bancos de alimentos. Também o eixo de trabalho digno e educação, num contexto de ampliação da informalidade e da precariedade nas cidades e no campo; assistência social, saúde e diversidade; moradia, território e meio ambiente; controle social e governança do FEM. Esse, queridos colegas, não é apenas um relatório, é a voz de Minas Gerais, que precisa enfrentar a pobreza, a extrema pobreza e sair da miséria. Queremos que o recurso do Fundo de Erradicação da Miséria seja um recurso complementar para fortalecer essas políticas públicas. Mas hoje também queria “estartar” a coleta de assinaturas para uma das propostas que veio do FEM, que é a garantia de que, na Constituição do Estado de Minas Gerais, também 1% da receita corrente líquida esteja vinculado às ações do Sistema Único de Assistência Social. Vamos para cima, pela construção de uma Minas sem miséria! Obrigada, gente.

O presidente – Obrigado, deputada Bella. Mais uma vez, quero reafirmar meus parabéns ao trabalho feito por este Fórum Minas sem Miséria e reafirmar o nosso compromisso de colocar, cada dia e cada vez mais, essa pauta como central também aqui nesta Casa. Com a palavra, pela ordem, a deputada Andréia de Jesus.