Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
81 pronunciamentos encontrados
Resumo: Transcurso do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Critica projeto de lei de autoria do governador que suprime a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Resumo: Critica a inclusão das rações para animais domésticos na lista de produtos supérfluos que podem ter taxação extra de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, contida no projeto de lei de autoria do governador que suprime a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Resumo: Critica projeto de lei de autoria do governador que suprime a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Resumo: Agradece a aprovação, em 1º turno, do projeto de lei de sua autoria que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Manga, realizada no Município de Itaobim. Critica projeto de lei de autoria do governador que suprime a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Resumo: Agradece àqueles que trabalharam no sentido de retirar a ração para animais como produto supérfluo no projeto de lei que altera o caput do art. 12-A para suprimir a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Resumo: Ressalta que o executivo estadual ainda não enviou à Assembleia Legislativa cópia do Plano de Recuperação Fiscal enviado ao governo federal como parte do processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Declara posição contrária ao projeto de lei que altera o caput do art. 12-A para suprimir a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM. Questiona a votação de um projeto de aumento de impostos, de autoria do governador, considerando que o governador ainda não enviou à Assembleia Legislativa cópia do Plano de Recuperação Fiscal, como solicitado.
Resumo: Critica o governador do Estado que, apesar de se declarar contra o aumento de impostos, envia à Assembleia Legislativa projeto de lei que altera caput do art. 12-A para suprimir a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM. Propõe que o referido projeto seja retirado de pauta.
Resumo: Critica projeto de lei que altera lei que altera o caput do art. 12-A para suprimir a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM. Critica também o posicionamento do governo estadual em relação ao combate à miséria no Estado. Informa ter apresentado emendas ao projeto para que seja possível garantir arrecadação para o FEM. Propõe a taxação das grandes fortunas. Comenta os 33 anos do Sistema Único de Saúde - SUS - e os 50 anos do Plano Nacional de Imunizações. Alerta sobre a necessidade de acabar com a cultura da naturalização da violência contra a mulher.
Resumo: Comenta a importância da construção de moradias mas alerta que, caso isto ocorra No espaço do Aeroporto Carlos Prates, será um grande impacto no transporte urbano de toda região, considerando a inexistência de sistema viário adequado para suportar o fluxo de moradores das 2.500 casas projetadas para o local. Critica projeto de lei que altera o caput do art. 12-A para suprimir a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM. Parabeniza o deputado federal Paulo Abi-Ackel pela homenagem prestada ao centenário do Município de Itabirito. Informa sobre votação de projeto de lei que estabelece a possibilidade de a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET - credenciar pessoas jurídicas para a prestação de serviço de identificação veicular e de remuneração desse serviço e acrescenta § 9º ao art. 113, determinando que preço público de serviço de identificação veicular prestado por pessoa jurídica, pública ou privada, credenciada pela CET, seja descontado de valor das taxas que menciona.
Resumo: Agradece a mobilização social em Minas e no Brasil contra a inclusão da ração para animais domésticos na lista de supérfluos de projeto de lei que altera lei que altera o caput do art. 12-A para suprimir a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.