63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/9/2023

Palavras do deputado Noraldino Júnior

O deputado Noraldino Júnior – Sr. Presidente e nobres colegas deputados e deputadas, eu ouvi atentamente aqui o pronunciamento anterior, do deputado Duarte Bechir, e eu também escutava, deputado Duarte Bechir, o pronunciamento de outros parlamentares que nos antecederam.

Deputado Duarte Bechir, durante todo o início da tramitação desse projeto, uma coisa me chamou a atenção: o governo ter mandado para esta Casa uma proposta dessa, reforçando, deputado Duarte Bechir, a definição da ração pet como item supérfluo e colocando aqui o adicional de 2% nas rações. Como eu falei várias vezes aqui, nós temos, em mais de 50% dos lares brasileiros, dentro das suas casas, animais não humanos que fazem parte do seio familiar.

Para uma pessoa de baixa renda, R$1,00 faz diferença na vida dela; para uma pessoa de baixa renda, que tem uma companhia, um animal de quatro patas – não humano –, que preenche, muitas vezes, as lacunas deixadas por humanos, isso, como eu disse, não é só falta de consideração, falta de sensibilidade, é covardia. Eu falo isso, presidente Tadeuzinho, porque nós, mineiros, a sociedade que tem na sua casa, na sua família multiespécie um animal, a proteção animal, devemos também, presidente deputado Tadeuzinho, a V. Exa. essa eventual conquista. Foi uma luta muito grande travada aqui, na tribuna deste Plenário, que ecoou em todo canto deste estado, para não dizer em todo canto do Brasil, através de mobilizações de pessoas indignadas com essa proposta. Eu só quero discordar aqui de que ela não estava em vigor; ela não tinha mais vigor. O governo tinha a opção, se ele não concordasse, de não colocá-la. Isso é opção do governo, mas ele fez a opção de trazer a esta Casa esse projeto que trouxe indignação e insatisfação a toda a sociedade mineira.

E o que aconteceu? Eu tenho duas emendas nesta Casa. A primeira emenda define “ração”. Ela retira o item ração dos itens supérfluos e, retirando-o do item supérfluo, ela retira o adicional de 2% e suprime o aumento das rações no Estado de Minas Gerais. O deputado relator, deputado João Magalhães, entendendo a complexidade e o posicionamento dos deputados, que estava claro em relação a isso, teve sensibilidade e acatou, no seu parecer, no seu relatório, a emenda nossa. Aliás eu quero dizer uma coisa em relação ao deputado João Magalhães. Já falei isto; já tenho falado isto: o governo acertou muito em ter colocado o deputado João Magalhães aqui, porque eu acho que, se não fosse o deputado João Magalhães, as coisas estariam muito mais complexas. O deputado tem credibilidade com boa parte de nossos parlamentares, com grande parte dos nossos parlamentares. Ele tem uma imagem de deputado cumpridor de seus compromissos, de deputado que trabalha e entende os parlamentares. Então isso tem ajudado.

Agora, o governo tem que aproveitar o momento. O governo tem que aproveitar o momento e entender que é o momento de valorizar o Parlamento, de entender que cada deputado foi eleito representando segmentos, representando regiões, representando aqui posicionamentos. Ele precisa aproveitar que nós temos aqui o presidente Tadeuzinho, que foi eleito sem o apoio inicial do governo. Nós temos que lembrar, eu acho que é importante lembrar, que V. Exa., deputado Tadeuzinho, traz aqui uma gestão totalmente republicana, esquecendo todo o passado e ajudando o governo em tudo que pode: pautando projetos importantes aqui, usando esta Casa para ajudar Minas Gerais e colocando-a acima de todos os discursos. E isso mesmo sabendo, e você sabe muito bem assim como todos nós, o quanto o governo fez força para que V. Exa. não estivesse nessa cadeira, lá atrás. Mas, mesmo assim, passando por tudo isso, V. Exa. demonstra que passou e que Minas está em primeiro lugar. Nós temos uma responsabilidade com Minas Gerais. Então eu subo a esta tribuna, dizendo que, para mim, é muito orgulho ter V. Exa. nesta Casa. E acredito que o governo tem que aproveitar esses momentos e entender que, independentemente de esquerda ou direita, de base ou oposição, nós temos um Parlamento aqui com todos eles, todos os deputados representando segmentos, representando regiões, representando categorias que merecem ser valorizadas, porque uma boa gestão significa boa gestão interna e boa gestão em relação aos relacionamentos, aos diálogos, à relação institucional. E para se ter um bom relacionamento é importante valorizar este Parlamento; Parlamento composto por homens e mulheres que foram eleitos legitimamente, defendendo posições legítimas que devem ser respeitadas pelo governo.

Eu concluo aqui, presidente, dizendo que nós passamos por uma primeira luta em relação ao reconhecimento dos animais. O que estamos prestes aqui a apreciar é fruto de um grande movimento. Hoje eu chego à conclusão que valeu a pena toda essa luta. Valeu a pena encabeçar uma luta que interrompeu uma possibilidade de trazer aumento nas rações, no alimento de todo animal de Minas Gerais. Há aqui uma segunda luta que não é só reconhecer o alimento, a ração, como item essencial, mas como equiparar a sua alíquota a outros itens, como, por exemplo, passagem aérea. O que reduziria de 18% para 12%.

Na comissão, eu não tive êxito nessa proposta de emenda e eu não sei o que vai acontecer aqui, se ela vai ser destacada ou se não vai ser. Se for, nós vamos defendê-la até o fim. Se não for, nós iremos propor essa emenda em comissão.

Eu quero fazer um agradecimento a todos os parlamentares que estão nesta Casa e que nos auxiliaram: deputada Chiara Biondini; deputado Enes Candido; deputado Arnaldo; grande deputado Jean Freire; deputada Beatriz; deputado Professor Cleiton; deputado Caixa; deputada Lohanna; deputada Marli; deputado Caporezzo. Enfim, eu não vou citar todos os nomes, mas eu quero agradecer a todos vocês que ajudaram e que se empenharam nessa breve conquista que eu acredito que nós teremos.

Eu terei que votar a favor do projeto, mesmo sem discutir as questões do aumento dos impostos, porque foi incluído nesse projeto, incorporado ao projeto a retirada da ração como item supérfluo. Então quero fazer esse agradecimento a todos vocês que se empenharam nesta importante conquista.

O presidente (deputado Tadeu Martins Leite) – Obrigado, deputado Noraldino Júnior. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Caporezzo.