63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/9/2023

Palavras da deputada Leninha

A deputada Leninha – Uma boa-tarde, presidente, caros colegas parlamentares, público que nos acompanha nesta tarde. Queria também cumprimentar no Plenário o prefeito Marcão, de Serranópolis de Minas; o vereador Rozalino, da cidade de Grão Mogol – pessoas do Norte de Minas que vêm sempre à capital buscar apoio para as suas comunidades e para os seus municípios.

Mas o que me traz a esta tarde, presidente, é um debate em que vimos, desde a semana passada, nos debruçando. É importante a gente dizer que nós, do Bloco de Oposição, não estamos aqui para discutir o Fundo de Erradicação da Miséria, como o próprio governador tem propagado por aí. O governador, inclusive, falou: “Essa esquerda gosta de falar de combate à pobreza, de trabalho social, mas só na fala, porque na prática não condiz com o que estamos discutindo aqui, em Minas Gerais”. Queríamos dizer para o governador o seguinte: governador, nós é que queremos saber quais são os investimentos do seu governo para a Secretaria de Desenvolvimento Social, quais são os investimento do seu governo para o social deste estado. Estamos falando isso porque, toda vez que a secretaria vem prestar contas de suas ações pelo Estado afora, o que a gente acompanha aqui, na apresentação, é que os projetos têm nomes belíssimos, são muito bonitos, mas, em termos de capilaridade, não atendem o nosso povo, não atendem a nossa gente. Num estado com 853 municípios a gente ter projeto de desenvolvimento social em 20 municípios, em 10 municípios, isso não retrata, não tem uma incidência da realidade que devemos enfrentar pelo Estado.

Então, é muito importante deixarmos claro aqui. Não estamos aqui alterando o projeto de lei do Fundo de Erradicação da Miséria. Estamos ocupando o espaço deste Plenário para dizer para o governador que o Brasil, com o novo presidente, o Lula, temos discutido a redução de tributos sobre produtos essenciais da cesta básica. Em Minas Gerais, esse projeto está na contramão do que a gente vem discutido. E o pior, um governo que isenta empresário dos seus tributos agora quer penalizar o nosso povo pobre, os trabalhadores e trabalhadoras? Já dissemos aqui: aumentar os tributos do smartphone, do telefone, aumentar os tributos dos cosméticos, aumentar os tributos da cerveja é dizer para o povo trabalhador que ele vai pagar a conta, uma conta que não fecha. Se você tem um governo que isenta e outro que quer aumentar os tributos, essa conta não vai fechar nunca – uma conta social, uma conta do compromisso com os mineiros e com as mineiras.

Queremos dizer que nós não podemos ir na contramão para privilegiar um determinado setor e penalizar outro. Então, a nossa posição aqui é bastante clara. O governo precisa de fato no seu orçamento buscar orçamentos para combater… Nem gosto dessa expressão “combater a pobreza e a miséria”, temos é de erradicar, mas, para isso, minha gente, não é usar o recurso desse fundo como vem sendo utilizado, para isso precisamos ter projeto estruturante. Olha, como eu disse, antes de estar aqui, neste Parlamento, participei do comitê desse fundo num governo anterior, no governo Anastasia; participei desse comitê gestor do fundo para discutir seriamente quais são os projetos deste estado que podemos aprovar que, de fato, estruturam as cadeiras que possam apoiar a economia popular solidária, que, de fato, possam colocar investimentos nos municípios mais pobres deste estado para que as pessoas saiam dessa condição de miséria e pobreza e assumam uma condição melhor de dignidade. Agora, nos últimos anos, pelo que temos de informação, como diz a deputada Lohanna e outros deputados que nos antecederam, esses recursos não foram investidos sequer no programa Leite pela Vida, sequer na distribuição de cestas básicas. Estamos falando que precisamos, de fato, ao discutir a lei do fundo, que não é o caso agora, discutir seriamente o uso, a destinação dos recursos que já estão previstos em lei, os recursos que, a gente sabe… Inclusive foi colocado lá no acordo do Regime de Recuperação Fiscal que não foi arrecadado. Então nós estamos ocupando a tribuna para dizer para a população que nós somos contra o aumento do tributo. Nós não podemos permitir que este governo considere dois pesos, duas medidas, beneficiando os mais ricos e penalizando os mais pobres. É dessa forma responsável que nós, da esquerda, que sempre lutamos por projetos sociais que garantam segurança alimentar, que garantam comida na mesa, que garantam justiça social, não podemos cair nessa narrativa de que estamos votando contra o fundo. Nós não estamos votando contra o fundo; nós estamos votando contra o aumento de impostos. E isso tem que ficar bem claro para a população. Eu sei que não são só os trabalhadores e trabalhadores que estão preocupados com isso, porque isso impacta diretamente a vida das pessoas. Isso é fazer com que as pessoas, inclusive, abram mão de tomar uma cervejinha, de trocar seu smartphone, um telefone, inclusive, que é útil. Quantos trabalhadores usam o smartphone para o seu trabalho, seja pelo Uber, seja pelas entregas, enfim pelo serviço de delivery. Nós estamos falando de equipamentos importantes para os trabalhadores e trabalhadoras.

Dessa forma, além daquilo que nós já debatemos aqui, além daquilo que é superficial, daquilo que é importante, todos os itens que nós aqui relatamos são importantes para a vida das pessoas. E nós não poderíamos nos furtar a esse debate, deixando claro para a população que a gente quer, sim, discutir o fundo. Nós queremos discutir a estruturação da economia de Minas, para trazer os mais pobres não só para o orçamento… Porque é esse o desafio do governo do Estado, que não abre suas contas, não abre suas contas desde a legislatura passada. Este estado eficiente, na nossa avaliação, é deficiente, inclusive na relação com o Parlamento. O nosso papel é fazer o controle, o nosso papel é fiscalizar. Por isso nós precisamos das informações. Essas informações não têm chegado a esta Casa. Por isso a gente não pode se posicionar sem saber o que o governo tem em caixa, como o governo vem utilizando esse recurso.

Para finalizar a minha intervenção, nesta tarde, o nosso apelo ao nosso debate é que esta Casa vote “não” ao projeto do governador; que os nossos colegas possam pensar, de fato, nas pessoas que serão penalizadas caso esse projeto passe no Parlamento. Este é o nosso compromisso, e aqui estamos para ser as vozes daqueles que não têm voz, daqueles mais excluídos e esquecidos deste estado: os mais pobres. Por isso a gente não se furta ao debate, e estamos aqui, de forma séria, comprometidos com essas pessoas, que não estão aqui representadas para fazer o melhor da política. E o melhor é, de fato, fazer anúncios, mas também fazer denúncias daquilo que nós consideramos grave, daquilo que nós consideramos que afeta diretamente a vida das pessoas.

Todos nós, que acompanhamos o Brasil, o mundo, este estado, sabemos do nosso grande esforço para soerguer a economia, para fazer com que as pessoas tenham direito a ter comida na mesa, possam ter trabalho, possam ter teto. Enfim, nós estamos aqui para dizer que não queremos, mais uma vez, que os trabalhadores e os mais pobres sejam penalizados com esse projeto do governador. É isso.

Nós seguimos aqui, irmanados, na luta, para que a justiça social aconteça e para que o Estado, ao invés de aumentar os tributos, reveja o seu orçamento, redirecione suas prioridades para que a gente tenha uma Sedese forte, que não viva só com emenda parlamentar. Porque é isso que está acontecendo no Desenvolvimento Social do Estado. Não existe orçamento do governo Zema para o Desenvolvimento Social. Essa secretaria tem sido movimentada com recurso de parlamentares que têm compromisso com projetos sociais e com os mais pobres. É esse o nosso recado; é esse o nosso posicionamento, nesta tarde. Muito obrigada, presidente.