63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/9/2023

Palavras do deputado Duarte Bechir

O deputado Duarte Bechir – Muito bem, meu caro presidente Betinho, filho do nosso ex-presidente Alberto Pinto! Quando cheguei a esta Casa, em 2009, Alberto já tinha um trabalho aqui muito forte e que, até hoje, é para todos nós, que tivemos a oportunidade de conhecê-lo, poder segui-lo. Sinto-me feliz por V. Exa. estar comandando a reunião neste momento. Eu faço essa mensagem ao seu pai para dizer às senhoras e aos senhores que tenho muita alegria de ter convivido com as realidades da aprovação dessa lei no governo de Anastasia, no governo de Fernando Pimentel e no governo de Romeu Zema. Ao contrário do que dizem, senhoras e senhores, nós não estamos criando nenhuma lei, a Assembleia não está criando imposto. Os que julgam dessa forma são aqueles e aquelas que, certamente, por frequentarem, estarem, conviverem, fomentarem a oposição, vão dizer que a Assembleia e o governador estão criando imposto. Há até mesmo um vídeo ou um áudio que está circulando em que o nosso governador Romeu Zema diz que é contrário à criação de imposto. Aí, a pessoa vem e coloca o áudio. Mas vejam bem os senhores que essa mesma pessoa não explica que o relator do Projeto de Lei nº 2.446/2011, do governador Anastasia, foi o deputado André Quintão, na CCJ, a quem eu faço uma homenagem. Foi candidato a vice-governador e é uma pessoa muito ponderada, de visão, de debate. Então o André Quintão, do PT, foi o relator, e nós o aprovamos em 2011. O deputado Duarte Bechir disse “sim” em 2011. Veio o PL nº 2.817/2015, do governador Fernando Pimentel. Estava eu aqui novamente: “Sim, governador Pimentel! Vamos reeditar o Fundo de Erradicação da Miséria”. O deputado Duarte Bechir, mais uma vez, com o governador Fernando Pimentel. Eu não o apoiei naquela eleição, presidente, não o apoiei, mas não fugi da responsabilidade – e não fugirei jamais, não deixarei de ajudar o Estado de Minas Gerais – por questões meramente político-partidárias ou que são contrárias ao meu partido porque defendi, defendi alguém. Votei com o governador Fernando Pimentel. Vale dizer aqui também, senhoras e senhores, que, quando o governador Fernando Pimentel nos chamou, no Palácio da Liberdade, as bancadas dos partidos, nós estivemos lá, deputada Beatriz Cerqueira, e o governador disse: “Olha, eu preciso criar um imposto salvaguarda e só vou colocá-lo se a necessidade vier”. “Qual seja, governador?” “Nós vamos aumentar a alíquota do combustível, e eu só vou usá-lo caso o Estado precise”. E qual foi a minha posição junto ao governador Fernando Pimentel, que, no início do seu mandato estava ameaçado de não governar, pois vieram com processos? A minha posição, naquela época, foi dizer: “Sim, governador, o Estado não pode bambear. Conte comigo!”. Eu não fui Pimentel naquela eleição, mas fui apoiador do projeto do governador Pimentel, porque via, naquele momento, que era uma alternativa importante para o Estado de Minas Gerais.

Eu acho, minha gente, que assim como eu, outros, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, passaram pelas prefeituras dos municípios. Lá, nas prefeituras, nós aprendemos que não se faz milagre, que só realiza com dinheiro do caixa. Aí é que eu chamo a atenção de alguns parlamentares que vivem e viveram, exclusivamente, do Parlamento. O Executivo é aquele que segura os problemas. Não pode fechar hospital, não pode deixar de ter a condução, o ônibus, tem que trabalhar para o emprego, tem que ter boas rodovias. Essas são as responsabilidades do Executivo. A responsabilidade do Legislativo – e não se pode fugir disso, senhoras e senhores – é cobrar. O Legislativo cobra! O Legislativo coloca as cobranças em evidência, mas, quando é chamado ao debate para poder criar uma receita – não são todos, eu não estou aqui dizendo que são todos –, uma grande parte de parlamentares, seja em nível municipal, estadual, ou federal, se exime da responsabilidade porque acha que, aprovando o imposto, vai ter que dar satisfação, vai se preocupar com o que poderão receber da população, mas não vai estar preocupado com a situação do governo. É diferente! Eu fui vereador, fui prefeito e estou deputado. Trago comigo, na minha jornada, Sr. Presidente, todas essas pontuações e todo esse repertório vividos, muitos deles, aqui na Assembleia. Passamos por três governadores, agora quatro. Com o segundo mandato do Zema, quatro governos, estou no quinto mandato, e nunca fugi da responsabilidade.

Lembro-me de que, quando aprovamos o projeto do governador Fernando Pimentel do aumento do combustível, por aquela porta saiu muita gente. Eu olhava muitos saírem para não votar, não queriam assumir posição. Eu não era Pimentel, não fui Pimentel na campanha, mas fui Minas Gerais.

O que eu quero dizer aqui, hoje, o recado que eu quero deixar? Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todo programa, toda ação do governo só vem com o recurso. Nada cai do céu! Então, essa responsabilidade de ter o recurso tem que ser compartilhada com os parlamentares. Eu quero, Sr. Presidente, dizer que a gente nota que algum deputado talvez extrapole o seu sentimento, a sua ação e ataca os colegas. Diferentemente disso, eu quero só chamar atenção das senhoras e dos senhores para a responsabilidade de cada um de nós no mandato. Eu nunca fui oposição ferrenha a nenhum governador, nenhum. Estou dizendo que podem me chamar de centro e de direita, mas apoiei o governador Pimentel em tudo aquilo que foi necessário e importante para Minas Gerais. É só pedir à Mesa as votações para que possam ver o meu histórico. E venci todas as eleições, apoiando o governador Pimentel, e agora apoiando o primeiro mandato do Zema; venci todas elas.

E quando eu chego lá, no interior, e vou discutir com as pessoas, como agora em relação ao FEM, as pessoas dizem: “Estão dizendo, deputado, que o senhor criou imposto”. Não, não criei imposto. Nós estamos reeditando o que Anastasia teve, Pimentel teve e Zema teve. Mas por que, então, que é só agora, senhoras e senhores? É porque, no final do ano passado, com a transição, não foi possível votar esse projeto no tempo em que ele veio para cá. Como não foi possível votar, deputado Ulysses Gomes, nós estamos votando em 2023. Era para ter sido votado no final do ano: estava na pauta. Era o projeto do deputado do PL, salvo melhor juízo, do deputado Léo Portela. Está certo? O projeto do Fundo de Erradicação da Miséria. E, por falta de tempo, nós não votamos.

Então, senhoras e senhores, eu quero deixar essa fala aqui. É pena que, neste momento, não haja, no Plenário, um número maior de parlamentares com coragem. Quero dizer aqui: temos que ter coragem. O que está em jogo não é o meu partido; o que está em jogo não é o partido do meu adversário; o que está em jogo é Minas Gerais. Confio neste governador, na sua honradez, no seu trabalho sério. E digo ao deputado Gustavo Valadares, hoje secretário, nosso companheiro e amigo de muito respeito, e digo ao deputado João Magalhães, líder do governo, e aos demais líderes – Cássio Soares, Gustavo Santana, Carlos Henrique – que contem com o meu voto favorável.

Estou encaminhando favoravelmente, por entender que estamos fazendo a coisa certa por Minas e pelos mineiros. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Duarte Bechir. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Noraldino Júnior.