63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/9/2023

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Boa tarde a todos e a todas; boa tarde, presidente, na pessoa de quem cumprimento todos os deputados e as deputadas desta Casa. Quero também cumprimentar os nossos consultores, assessores e aqueles que nos assistem pelos canais de comunicação e, de forma muito especial, todos os guerreiros e guerreiras, que estão aqui representando essa mudança que há tanto esperamos que ocorra. (– Palmas.) Que vocês coloquem logo essas vistorias para prestarem serviço ao povo de Minas Gerais. Em nome da Natália, cumprimento todos vocês e peço-lhes um pouco de paciência, porque se trata de uma tarde em que nós temos esse bom projeto, mas temos também um projeto muito ruim. O deputado Arnaldo, que me antecedeu, disse muito bem que muitas vezes este é o único instrumento que a gente tem aqui: a fala. É um instrumento, inclusive também, para convencermos os deputados e as deputadas de que o que nós votamos, o que nós decidimos aqui pode impactar positiva ou negativamente a nossa população.

O projeto de vocês, além de votá-lo com gosto… Eu quero dizer que, no 1º turno, eu havia falado em colocar algumas emendas, mas fui convencido a não fazê-lo porque vocês tinham um acordo. Então, como deputado que ouve as pessoas, ouvi o anseio e a angústia de vocês. Ao mesmo tempo, há essa esperança de que nós vamos votar, o governador vai sancionar e os senhores e as senhoras começarão a trabalhar, se Deus quiser.

Mas, especificamente, deputados e deputadas, o Projeto de Lei nº 1.295/2023 me traz uma grande intranquilidade, isso porque o nome é muito bonito, deputado Marquinho: Fundo de Erradicação da Miséria. Quando a gente olha para esse projeto: “Ah, nós vamos aumentar os impostos sobre determinados itens, porque esse recurso vai ser utilizado para matar a fome, para atender projetos habitacionais, pessoas atingidas por enchentes, pessoas que perderam bens materiais por catástrofes naturais”. Mas não!

Vejam só, deputados e deputadas, como é que nós vamos chegar aqui, deputado Eduardo, que é um deputado extremamente coerente, e dizer para aqueles que produzem, para aqueles que geram emprego e renda que nós vamos votar aumento de imposto para destinar recurso à erradicação da miséria? Como faremos isso, sendo que – nós até já levantamos aqui – são R$40.000.000,00 para pagar a terceirizados da MGS; R$270.000.000,00 para pagar transporte escolar, sendo que você tem outro recurso para isso; R$2.500.000,00 para pagar cargos comissionados. Mas aí a gente se aprofunda no tal do FEM, e olha só: R$1.110,00 – prestem atenção, deputados – foram utilizados do FEM, em 2022, para comprar comida. Foram utilizados R$1.100,00 para comprar comida! Deputado Marquinho, R$130.000,00 para conectar diferentes órgãos do Estado por meio de internet. O que tem a ver conexão de internet com miséria? E continua, Doutor Jean, vai piorando: R$1.200,00 para pagar salário-família em todo o Estado de Minas, no ano de 2022. Foram R$1.200,00, deputado Celinho, para pagar salário-família. Vai piorando: R$300.000,00 – Portal da Transparência –, sem informação, deputado Carlos Henrique. E piora: R$1.000.000,00 para serviços de pessoas jurídicas, sem especificar quais serviços e quais são essas pessoas. O Estado não tem uma advocacia-geral que inclusive distribuiu R$450.000.000,00 de comissão para a AGE, no ano passado? Foi R$1.000.000,00 sem especificar que serviços jurídicos são esses? E vai piorando: R$8.000.000,00 em reparo de imóvel, do Fundo de Erradicação da Miséria; R$11.000.000,00 do Fundo de Erradicação da Miséria usados para pagamento de obrigação patronal, contribuição sobre a folha de salário. Mas piora: mais de R$7.000.000,00 do Fundo de Erradicação da Miséria usados para pagar gratificações no Estado de Minas. Só que piora! São R$2.000.000,00 para pagamento de INSS com dinheiro de Fundo de Erradicação da Miséria. Agora veja só isso aqui; isso aqui é escandaloso. Usa-se, deputado Doutor Jean Freire, R$1.100,00 para comprar comida, mas, pasme, Doutor Jean, gastam-se R$56.000,00 do Fundo de Erradicação da Miséria com diárias de colaboradores. Colaborador não é aquele que presta serviços de graça para o Estado? Até outro dia havia um colaborador lá; havia um colaborador dono de uma grande locadora, mas foi só votar a renúncia aqui que ele deixou de ser colaborador. Colaboradores receberam do Fundo de Erradicação da Miséria – coitado, está precisando de alimentação – R$56.000,00 no ano de 2022.

E aí, um detalhe: nós estamos colaborando com o projeto; eu fiz 44 emendas, e nós vamos destacar uma aqui, deputado Duarte Bechir. Se é para o Fundo de Erradicação da Miséria, eu fiz uma emenda para que a utilização dos recursos, de forma indireta, no combate à miséria, seja para combater a miséria, e os ordenadores de despesas têm que ser responsabilizados se isso não for utilizado. Eu propus aqui, em emendas, aumento de imposto para jet-ski, para embarcação, para veículos off-road das mineradoras e não para rações pet e para aparelho celular que o motoboy precisa, que o motorista de aplicativo precisa e que não é um artigo supérfluo porque virou sobrevivência dessas pessoas.

Então eu, deputado Professor Cleiton, quero encaminhar e pedir, encarecidamente aos deputados, que votem “não”. Aumento de imposto gera desemprego. Teremos, de acordo com análise do setor cervejeiro, 100 mil empregos que podem ser diretamente afetados aqui, das mais de 200 cervejarias que nós temos em Minas. Fizemos uma emenda a esse projeto de lei para garantir que as forças de segurança não tenham que pagar imposto sobre os armamentos que serão utilizados pelas mesmas, mas, para compensar, apresentamos outros itens que eu considero que são supérfluos, e inclusive não está aqui considerado, como bem supérfluo, veículos comercializados por locadoras.

Então, volto a repetir, quando a gente sobe a esta tribuna para discutir; quando a gente sobe a esta tribuna para encaminhar e para pedir que os deputados e as deputadas façam um exercício moral, ético, pessoal, é para perceber que o que nós estamos votando vai agradar determinados setores, prejudicar outros, mas, acima de tudo, não vai ter a finalidade social, sobretudo de promover a justiça que nós tanto esperamos, para que haja distribuição de renda e amparo por parte do Estado aos mais simples, aos mais pobres e àqueles que são afetados no seu cotidiano e no seu dia a dia.

Por isso, presidente, não tem como não repetir as palavras das últimas audiências nas nossas comissões e aqui mesmo, neste Plenário: vivi para ver liberal propondo aumento de imposto, mas quero viver também para ver, nesta tarde de hoje, a Assembleia de Minas enterrando e dizendo “não” a essa proposta danosa e prejudicial à economia de Minas Gerais. Muito obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Professor Cleiton. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Leleco Pimentel.