Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
130 pronunciamentos encontrados
Resumo: Manifesta apoio ao deputado Bruno Engler frente a críticas da oposição sobre suposto envolvimento em esquema de corrupção em processos de licenciamento ambiental de mineradoras revelados pela "Operação Rejeito" da Polícia Federal – PF –, em Minas Gerais. Declara que a população mineira vem sofrendo com a falta de investimentos do governo federal na área da saúde, da educação e da infraestrutura das rodovias enquanto seriam destinados investimentos federais para áreas que não beneficiariam a população, como a Conferência das Partes - COP 30 - que acontecerá em Belém (PA). Critica o governo federal por suposta cobrança de pedágios excessivos e sem contrapartida para a população. Critica artistas que participaram das manifestações contra a PEC 3/2021, que altera artigos da Constituição Federal para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências (PEC das Prerrogativas), popularmente conhecida como PEC da Blindagem, por supostamente terem se beneficiado da Lei Rounaet para participar de tais atos.
Resumo: Informa sobre o Projeto de Lei nº 4.412/2025, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Prevenção e Conscientização da População em Casos de riscos que envolvam Choques Elétricos em Acidentes de Trânsito no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Denuncia incêndios criminosos no Estado e destaca o Projeto de Lei nº 2.132/2020, que altera a Lei 20.922/2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado e dá outras providências. Parabeniza brigadistas, bombeiros e voluntários pelo combate ao fogo.
Resumo: Critica o governador Romeu Zema por sua conduta perante a prefeita do Município de Contagem, Marília Campos, durante o evento de entrega da obra da Bacia B3 nesse município. Elogia a postura da prefeita na ocasião. Denuncia que obras de responsabilidade do governo do Estado permanecem inacabadas e cobra sua execução. Contesta a suspensão do programa Leite pela Vida em municípios do Norte de Minas. Defende que programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos e o Programa Nacional de Agricultura Familiar - Pronaf - resultam de ações do governo Lula e cobra retratação do governador à prefeita e ao povo mineiro.
Resumo: Destaca a importância da presença do presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo - Ales -, deputado Marcelo Santos, e o compromisso conjunto com a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce - Cipe Rio Doce - na repactuação e defesa dos atingidos pelo crime ambiental da Vale, BHP e Samarco, fortalecendo a atuação legislativa em prol da recuperação da Bacia do Rio Doce.
Resumo: Elogia medidas adotadas pelo presidente Lula em relação à alta do preço dos alimentos. Defende que o enfrentamento à fome se dê também com o fomento à agricultura no País, especialmente aos pequenos agricultores e à reforma agrária. Comenta a importância do carnaval do Município de Belo Horizonte para a redistribuição de renda, e critica a Prefeitura pela intenção de monopolizar o comércio de bebidas durante a folia, e de contratar empresa de outro estado para realizar a reciclagem dos resíduos. Informa sobre denúncia de possíveis irregularidades na distribuição de verbas pelo governo do Estado destinadas à realização do carnaval.
Resumo: Agradece o apoio recebido, em seu primeiro pronunciamento como deputado. Lamenta as fortes chuvas que castigaram o Vale do Aço, em especial os Municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga e Santana do Paraíso. Critica o Partido dos Trabalhadores - PT - e a gestão do presidente Lula.
Resumo: Parabeniza os membros (re)eleitos para a Mesa da Assembleia Legislativa para o biênio 2025-2026; e saúda deputados, prefeitos e vereadores recém-empossados. Lamenta a baixa representatividade de negros e de mulheres em cargos políticos. Apresenta ações de seu mandato voltadas para essa parte da população. Elogia investimentos do governo federal na Rodovia BR-381. Comemora a sanção do Projeto de Lei Complementar Federal nº 212, de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag. Solicita seja colocado em pauta projeto de lei de sua autoria que decreta o estado de emergência climática no Estado de Minas Gerais, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências. Lamenta o fato de, passados seis anos, os responsáveis pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, no Município de Brumadinho, não terem sido punidos.
Resumo: Destaca o trabalho da Comissão de defesa das Mulheres da Assembleia Legislativa, resultando em emendas com participação popular apresentadas ao projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025. Destaca ainda emenda da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância da Criança e do Adolescente, e emenda que trata de mudanças climáticas e qualidade ambiental.
Resumo: Agradece a aprovação do projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre o período de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA -, em 2º turno. Comenta emenda que trata sobre locadoras de veículos. Comenta o projeto de construção de moradias na área do aeroporto Carlos Prates. Alerta sobre possível risco de inundação da região, caso haja asfaltamento do local.
Resumo: Critica o baixo valor do acordo firmado com mineradoras para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, no Município de Mariana. Destaca, no entanto, que o governo federal agiu bem em assiná-lo, uma vez que diversos crimes cometidos poderiam prescrever no próximo ano. Lamenta o fato de o governo do Estado não ter realizado nenhuma solenidade para homenagear os mortos no aniversário de 9 anos da tragédia.