24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/12/2024

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – É regimental, presidente. Eu gostaria de agradecer a todos os deputados da Casa pela aprovação deste projeto; gostaria de agradecer ao Ricardo por ter feito uma emenda importante; e gostaria de agradecer a todos e ao governo, que, na reta final, viu a importância do projeto. Agradeço também ao deputado Ulysses Gomes por lembrar de incluir um prazo para o projeto ser sancionado. Essa lei entrará em vigor em fevereiro.

Gostaria de lembrar a esta Casa que algumas mudanças no critério do IPVA têm que ser feitas. Lógico que a gente queria dividir o pagamento em seis parcelas, mas a grande vitória foi que a apreensão dos veículos agora... Quando você se esquecer de pagar uma parcela, quando você se esquecer de pagar qualquer documento e estiver numa blitz, você vai poder efetuar o pagamento na hora. O seu carro já não vai mais ser rebocado, o seu carro já não vai mais para o pátio. Isso nós temos que lembrar que foi uma grande vitória.

Esse projeto, que muda hoje, existe desde 2003 – desde 2003 existe essa lei do IPVA –, mas nós precisamos renová-lo no ano que vem. No ano que vem, esta Casa tem que deixar claro: o dinheiro do IPVA é para ser aplicado no sistema viário. O IPVA que você paga tem que ser aplicado no sistema viário. Não se pode pegar esse dinheiro e ajudar na folha de pagamento; não se pode pegar esse dinheiro do IPVA e fazer outra coisa. Ele tem que ser aplicado no sistema viário para melhorar do trânsito nas cidades. Se cada cidade aplicasse corretamente o IPVA, com certeza, deputada Leninha, a gente teria um trânsito melhor.

Em Montes claros, quando se sai de carro, ninguém consegue andar direito, e, se o dinheiro do IPVA fosse aplicado no sistema viário, com certeza, nós teríamos mais vias, mais viadutos, mais túneis, resolvendo, assim, o problema do trânsito da cidade. Belo Horizonte é da mesma forma. Então eu gostaria de agradecer e de mostrar que essa vitória foi do pessoal da Fecomércio, que, desde a primeira hora, lutou, brigou e mostrou que o comércio cai nesta semana, o comércio cai no início do ano, a venda do comércio cai. Essa vitória foi do pessoal da Fecomércio e de todos.

Eu gostaria de lembrar que tentaram colocar uma emenda no final: as locadoras teriam que pagar o seu imposto no mês de janeiro. Mas não precisa lembrar só da locadora grande, não; temos que nos lembrar das pequenas locadoras, das locadoras do interior, das locadoras que estão começando em Belo Horizonte e que, tenho certeza, no futuro, vão se tornar grandes locadoras.

“Vamos fazer isso porque a Localiza tem muitos carros”. A Localiza tem muitos carros, mas ela tem muitos carros porque teve muito trabalho. Há 36 anos, quando eu comecei na política – já tive oportunidade de falar isso uma vez –, ela era uma pequenininha, era uma pequenininha e cresceu, cresceu por causa do trabalho, cresceu por causa do que foi feito. Todo mundo que trabalha tem direito a vencer. Hoje essas locadoras que são pequenas, no futuro, vão ser, sim, grandes locadoras. Eu espero que elas tragam todo o IPVA para ser pago aqui, em Belo Horizonte, Minas Gerais; espero que elas emplaquem os carros em Minas Gerais, porque, sem dúvida nenhuma, com isso, Minas estará ganhando. Esse recurso dará para pagar a educação e a saúde. No futuro, um projeto aprovado aqui também estará ajudando o sistema viário.

Para finalizar, eu gostaria de agradecer, mais uma vez, ao deputado Grego, que se lembrava dos deputados que se elegeram. Quero ainda lembrar que nós fizemos o primeiro projeto do passe livre para idosos e deficientes. O idoso e o deficiente não podiam andar de ônibus, e nós exigimos isso e conseguimos essa vitória. Naquela época, foi uma vitória desta Casa, e hoje um trabalho que todos fazem vai ser uma vitória desta Casa em relação à moradia também, na hora em que se construir uma casinha.

Finalizando, eu gostaria de lembrar a todos aqueles que falaram do Aeroporto Carlos Prates, que, no Aeroporto Carlos Prates, serão construídas residências e será colocado asfalto para tudo quanto é lado. Eu não poderia deixar de dizer que hoje, dia 12/12/2024, o que eu estou falando sobre o Aeroporto Carlos Prates, no futuro, o deputado Leleco, que luta pela moradia, vai lembrar. O Aeroporto Carlos Prates tem uma pista de asfalto, mas, do seu lado direito, é terra, e, quando chove, a água vai para a terra; do lado esquerdo, também é terra, chove e a água vai para dentro da terra. É nesse lugar que eles vão construir 4.500 casas. Estão falando em construir posto de saúde, isso e aquilo. Eles vão asfaltar todo o Aeroporto Carlos Prates, toda a área do Aeroporto Carlos Prates vai ser asfaltada. O asfalto existente está só na pista, Leleco. Eu vou mandar para V. Exa. ver que é só a pista que há asfalto.

Então, gente, na hora em que for asfaltado o Aeroporto Carlos Prates, a água vai bater no asfalto e descer para o Anel Rodoviário, para a pracinha São Vicente e para a Pedro II. O que vai acontecer? Piscinão! Piscinão na Pedro II, piscinão no Anel Rodoviário, piscinão naqueles bairros todos de lá. Você já imaginou? Imaginem, gente! Hoje a terra consome a água que desce: a água desce e vai para o lençol freático e tudo mais, mas, na hora em que se colocar asfalto em tudo ali, essa água vai descer para a Pedro II, essa água vai descer para a pracinha São Vicente, essa água vai descer para o Anel Rodoviário. Escrevam o que estou falando hoje, como já falei várias coisas no passado.

Eu não sou Mãe Dinah e não tenho bola de cristal, não, mas vou lembrar vocês, senhores e senhoras, população mineira, população que acompanha a TV Assembleia, TV essa que eu criei há 26 anos e que, no dia 30, fez aniversário, eu vou lembrar vocês, escrevam e vão ver: vai ter inundação num futuro piscinão, porque não comporta, de jeito nenhum, esse asfalto total no Aeroporto Carlos Prates. Muito obrigado. Essa é a minha discussão nesse projeto tão importante, que foi o projeto do IPVA. Obrigado.

A presidenta – Obrigado, deputado Alencar. O art. 270 do Regimento Interno diz que, para discussão de parecer de redação final, poderá ser feito, por 10 minutos, o autor da emenda, o relator da Comissão de Redação e os líderes.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Deputada, o projeto foi meu. E a emenda foi minha também.

A presidenta – Combinado, deputado.