62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/9/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Presidenta Leninha, é uma alegria… Quero até reverberar aqui a importância desse II Seminário de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas, ocorrido neste final de semana, em Januária. Nós fomos acolhidos tanto pela Associação Adiante – representados pelo Butula e pela Neusa –, quanto pela nossa presidente também e anfitriã. A deputada Leninha, eu e o deputado Luizinho, juntos com o deputado federal Padre João, pudemos acompanhar os debates e desenvolvimento dessa importante temática dos povos tradicionais.

Além dos gritos que trazem em relação à escassez de água, ao cuidado com a mãe Terra, trouxeram tanta beleza, tanta manifestação cultural, tanta riqueza às margens do São Francisco e puderam ali também apontar caminhos para a educação, essa que precisa de ser contextualizada. Ainda mais que nós, há poucos dias, comemorávamos os 104 anos do nosso mestre e também patrono da educação brasileira, Paulo Freire. A gente atribui ali àquele encontro, àquele seminário importantes tarefas para a educação no Estado de Minas, tanto para os povos indígenas presentes, Nicolau Xakriabá, quanto para os povos quilombolas.

Dessa maneira, quero fazer também um agradecimento à bonita acolhida que o nosso povo nos fez e se fez também, afinal, o acolhimento por autogestão, o acolhimento de um povo que se identifica é um acolhimento por um território. Viva o povo do Norte de Minas! Viva o nosso conjunto agora tombado pela Unesco, também importante para a retomada do turismo do cuidado com o Rio São Francisco e aquele sentido do Peruaçu, do conjunto de cavernas e do próprio Rio São Francisco com os povos indígenas, povos quilombolas, povos que nos dão o sentido profundo de cuidado com a mãe Terra, de cuidado com o território.

Trago aqui também, deputada Leninha, a alegria de ter percorrido…. Particularmente, fizemos um acompanhamento do programa Minha Casa, Minha Vida. Olha, o nosso povo do Alto Rio Pardo, do Norte de Minas, está de parabéns. O saldo organizativo resulta hoje em moradias que já estão no ponto de acabamento, com 54m² por autogestão. Autogestão, e não lucro de empresas que levam no BDI o tamanho da casa, a dignidade e o conforto do nosso povo.

Parabéns a todos os envolvidos das entidades. Pudemos percorrer diversos municípios. E o mutirão continua sendo uma forma bonita, equilibrada, e que promove aprendizado e troca de saberes entre aqueles que nunca tinham pegado num tijolo, esticado um fio, pegado numa colher de pedreiro, esticado uma masseira com a enxada. Naqueles mutirões da década de 1980 e 1990, deputada Leninha, bater masseira e virar laje sempre foram uma forma das comunidades eclesiais de base de trazer o tema da moradia. Foi em 1993 que a CNBB trouxe o tema “Onde moras?”. Agora, no ano que entra, 2026, 32 anos depois, o tema da moradia volta a ser comemorado não no sentido de que nós superamos o déficit habitacional, mas no sentido de que o Brasil precisa e carece das políticas públicas perenes.

Parabéns ao governo federal, que retomou o Minha Casa, Minha Vida, e retomou agora a contratação, que vai chegar a 2 milhões de moradias – somando ao que os governos Lula e Dilma fizeram, 8 milhões de moradias do Minha Casa, Minha Vida. Portanto a tarefa é grande, mas os nossos governos do Partido dos Trabalhadores retomaram um programa que traz dignidade ao nosso povo. O Minha Casa, Minha Vida alterou a tabela neste final de semana. O antigo PNHR, hoje Minha Casa, Minha Vida – Rural, que é feito por entidades, prefeituras, sindicatos: R$114.000,00 cada unidade. Faz o cálculo. Há lugares por onde passamos que estão construindo 100 moradias. São R$11.200.000,00 injetados na economia, comprando areia, tijolo, movimentando a mão de obra com pagamento e com dignidade. Portanto, é a economia local dando dignidade e cuidando das famílias. Eu sempre brinco, deputada Leninha, que a moradia é tão simbólica e tão profundamente ligada à existência humana que se perguntamos para a pessoa por que não se casou, ela fala assim: porque não tinha casa. Mas, se olhar por outro lado, a mulher afetada e atingida pela violência às vezes não muda porque também não tem casa. Então a moradia é de fato a dignidade.

Por essa razão, o programa Minha Casa, Minha Vida, nestes dias ainda com habilitação, está acolhendo as propostas de reabilitação de entidades que já estão com contratos e também daqueles e daquelas que estão promovendo projetos por toda Minas Gerais. Minas tem batido recorde tanto para habitação rural quanto para habitação urbana. A Caixa Econômica Federal retomou esta importante tarefa não só econômica, mas que para nós, sobretudo para nós, militantes da causa dos sem-teto, é a razão de estarmos na política. Enquanto houver um sem-teto, há razão para estarmos na defesa de políticas e programas de moradia.

Infelizmente a nossa conclusão é que o governo Zema passou sete anos sem entregar uma moradia sequer. Pelo contrário, transformou a Cohab num puxadinho de altos salários, que tem os terrenos vocacionados para moradia, cujas prefeituras de Minas Gerais confiaram na Cohab. E o que fez? Está querendo vender os terrenos. Zema é assim: não construiu nada e quer vender o que não fez e aquilo do qual não é proprietário.

Nessa razão, que feio, o governo de Minas Gerais não construiu uma moradia, destruiu o programa de habitação, esquartejou. Eu venho a este Plenário, pela enésima vez, fazer esta fala, que é uma palavra sempre para que o governo de Minas acorde. Aliás, não tem jeito mais. Já está apagando as luzes e quer acabar inclusive com a energia elétrica, tentando vender a Cemig, a Copasa e os terrenos que agora voltaram para a pauta, porque este governo só sabe vender, a preço de banana, aquilo que pertence ao povo de Minas.

Por último, quero destacar duas agendas importantes. Ontem nós fomos a Mariana e estivemos no terreno onde será construído o hospital federal. Deputada Leninha, em 330 anos de ocupação daquele território, nós não temos um hospital público! Quis a história eleger o presidente Lula para que pudesse ordenar a construção do hospital público. Junto com o reitor da Ufop – Prof. Luciano –, a sua reitoria, os institutos, a prefeitura do campus Ouro Preto, o secretário municipal de Saúde de Ouro Preto e também o Corpo de Bombeiros, nós visitamos a área onde será construído o hospital universitário, o hospital da Universidade Federal de Ouro Preto. Será um hospital 100% SUS, cuja projeção será para 225 leitos.

Ontem, na presença dos representantes dos atingidos, ali, com a Mônica, de Bento Rodrigues, nós asseguramos a construção do memorial das vítimas do crime da Vale, BHP e Samarco, cujos 10 anos se aproximam – o crime ocorreu no dia 5 de novembro. Por isso fizemos, ontem, essa visita à área onde serão construídas as edificações do hospital e onde haverá também o memorial das vítimas desse crime das mineradoras. Estivemos no Instituto de Ciências Humanas, junto com o professor e também com a equipe do MDA, que já está em Minas Gerais. Aliás, ela estará conosco amanhã, em audiência pública da Cipe Rio Doce, às 10 horas, para apresentar os anexos e a distribuição dos recursos da repactuação.

Mais uma vez, o governo de Minas Gerais, até o momento, não apresentou a governança, não apresentou onde os R$29.000.000.000,00, já destinados ao Estado, estarão alocados, e não apresentou nem mesmo os programas. Ele só quis ficar batendo o martelo para privatizar a BR-356 e para colocar recurso para as mineradoras. Aliás, as mineradoras já colocaram este governo de joelhos há muito tempo, deputada Bella. Foi por isso que alguns já foram para a cadeia, e nós esperamos que, por esses dias, alguns outros possam ir também.

Esse processo de desmonte tem a digital do governador, porque foi ele que permitiu a destruição do sistema de meio ambiente, foi ele que deu causa a tudo o que a Polícia Federal fez nessa operação – Operação Rejeito. Aliás, o nome dessa operação lembra essa coisa nojenta, que são as barragens em cima das comunidades, em cima das nascentes e em cima do nosso povo. A Operação Rejeito tem nome, tem endereço e terá mais alguns CPFs e nomes para a prisão. Nós sabemos, nós vamos investigar e nós precisamos que a CPI dê o exemplo. Assim como foi feito em Mariana e em Ouro Preto, esperamos que essa CPI seja instaurada para investigar se houve também essa corrupção e essa tentativa de fazer com que os conselhos dessem anuências, as quais depois foram transformadas em licenciamentos comprados, levando alguns para a prisão.

Eu termino falando de outra postura importante, mas, agora, em relação a Conselheiro Lafaiete, onde eu e o deputado federal Padre João estivemos visitando instalações que estão paradas. Nos sete anos de governo Zema, nenhum tijolo foi colocado. Estivemos ali, denunciando essa obra parada, há pouco mais de uma semana. E agora, nesta segunda-feira, o Zema resolveu acordar e dar ordem de serviço para a retomada do Hospital Regional de Lafaiete, uma obra tão importante! Será também um hospital para prestar serviço de especialidade e atendimento à população da região. Só Conselheiro Lafaiete tem 140 mil habitantes. Imaginem como as cidades ao derredor do Alto Paraopeba vão desenvolver a saúde a partir de um hospital que o Zema, repito, deixou paralisado durante os últimos sete anos! E assim ele fez com outros hospitais regionais, como é o caso de Juiz de Fora, como é também o que ele tem feito com o desmonte da saúde. Viva o povo de Lafaiete! Com fiscalização e cobrança, foi que conseguimos a retomada dessa importante obra do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete.

Eu quero usar este último minuto e meio para dizer que fomos a cada pessoa que apareceu, naquela lista divulgada pelo Fantástico, para levar a nossa solidariedade e uma ação coletiva de reparação. Muitos estão sendo vítimas de fake news, porque os nomes ali colocados pela emissora Rede Globo levaram aqueles e aquelas de má-fé a colocarem os nomes dessas pessoas como se fossem passíveis da corrupção promovida por aqueles que, na verdade, estavam monitorando, como bandidos que monitoram a vida particular, o celular, que monitoram para onde a gente vai e de onde a gente vem. Por isso fizemos um encontro com algumas pessoas e tomamos atitudes importantes, como a que fiz na semana passada. Fui à Polícia Federal para levar os indícios desse acautelamento, deste monitoramento que fazem inclusive aqui dentro da Assembleia, em audiências públicas que promovemos, fazendo com que os nossos projetos de lei de defesa das comunidades, como é o caso do Botafogo, como é o caso também da Serra de Ouro Preto, das comunidades que ali vivem… Nosso projeto de lei defende a permanência das comunidades e que não haja mineração nessas áreas. Esses territórios têm que estar livres de mineração, porque as recargas de água são também do patrimônio material e imaterial, além de um sítio arqueológico já comprovado.

Nessa razão, queremos denunciar aqueles que estão fazendo fake news, para que também venham a ser investigados para, junto à Justiça, prestarem contas. Eles terão também, com certeza, punição e condições para que não continuem a difamar pessoas que estão na luta. Pelo contrário, aquelas pessoas nunca estiveram do lado dos bandidos que estão apoiando essa mineração que corrompeu e que está dentro do governo de Minas. Ao contrário, elas lutam para que as comunidades tenham acesso à água, acesso ao patrimônio e que permaneçam como comunidades. Obrigado, presidenta. Gratidão a todos. Continuamos firmes na luta por territórios livres da mineração.