Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
67 pronunciamentos encontrados
Resumo: Destaca a publicação do Decreto Federal nº 12.650/2025, que altera pontos importantes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag. Informa que o decreto prorroga o prazo para a avaliação de bens e ativos que os estados pretendem oferecer ao governo federal e elimina a necessidade de aprovação prévia de leis estaduais que autorizem a transferência desses ativos para que o estado possa aderir ao programa. Parabeniza o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, por sua atuação junto ao governo federal, que resultou na publicação do decreto.
Resumo: Solicita à Mesa da Assembleia permitir a participação de servidores do meio ambiente presentes na Casa. Destaca que, graças à atuação conjunta de deputados e à intervenção do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, com o governo federal, foi possível impedir que a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – avançasse rapidamente, garantindo a prorrogação do prazo para debate até o próximo ano. Defende que a população é contrária à privatização da Copasa e da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig.
Resumo: Parabeniza o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, por sua atuação junto ao governo federal, que resultou na publicação do Decreto nº 12.650/2025, prorrogando prazos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag. Defende o Propag e critica o Regime de Recuperação Fiscal – RRF.
Resumo: Contesta informações apresentadas pelo subsecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em audiência pública da Comissão de Administração Pública, sobre imóveis que teriam sido solicitados pela União para o pagamento da dívida do Estado, via Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag. Denuncia ainda que o governo do Estado quer utilizar o prédio do Hospital Regional do Município de Divinópolis para abater a dívida, apesar de já existir um acordo assinado para doar o imóvel à Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ – e transformá-lo em hospital universitário.
Resumo: Alerta sobre a gravidade de uma grande queimada em área de proteção ambiental, próxima a bairros residenciais, na Serra de São José, Município de São João del-Rei. Solicita maior atuação do Estado para reforçar o combate ao fogo. Parabeniza o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, por sua atuação junto ao governo federal, que resultou na publicação do Decreto nº 12.650/2025, que altera o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, prorrogando o prazo para a avaliação de bens e ativos que os estados pretendem oferecer ao governo federal.
Resumo: Declara posição favorável, em 1º turno, ao Projeto de Lei nº 4.222/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Minas Gerais Participações S.A. – MGI. Destaca o esforço da Assembleia Legislativa e a liderança do presidente, deputado Tadeu Leite, que conseguiu junto ao governo federal prorrogar o prazo para negociação da dívida de Minas com a União até o fim de 2025. Ressalta que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag – é melhor que o Regime de Recuperação Fiscal – RRF –, e que não é necessário privatizar universidades. Comenta a importância de respeitar o direito ao referendo popular sobre privatizações e alerta contra o plano “privatista” do governo Zema.
Resumo: Elogia o Parlamento Jovem de Minas. Destaca sua trajetória política e defende a importância da experiência no Poder Executivo para quem legisla. Comenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag – e informa que votará com responsabilidade e não para agradar plateias.
Resumo: Comemora investimentos federais no Estado, destacando obras no Município de Contagem. Ressalta o apoio do senador Rodrigo Pacheco para a aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - e anuncia, no Município de Montes Claros, projeto de transição energética com a empresa Acelen e com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES. Menciona repasses do Ministério da Saúde para cirurgias no Norte de Minas. Critica deputados bolsonaristas por supostamente tentarem se apropriar de conquistas do governo federal.
Resumo: Relembra a tentativa de fusão entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater - e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, em 2021, revertida após apelo de parlamentares ao governo do Estado. Critica a atual negociação para destinar o imóvel sede da Emater ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag. Ressalta a relevância dessa empresa para a agricultura familiar, para o Produto Interno Bruto mineiro - PIB - e para a segurança alimentar, e solicita ao vice-governador e ao governador do Estado que revoguem a decisão.
Resumo: Critica falas do vice-governador Mateus Simões em visita ao Plenário, por suposta propagação de informações incorretas sobre a dívida pública do Estado. Ressalta que as negociações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - foi um esforço da Assembleia Legislativa e do senador Rodrigo Pacheco.