61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/9/2025

Palavras do deputado Duarte Bechir

O deputado Duarte Bechir – Sr. Presidente, deputado Zé Laviola, antes de falar do nosso tema, quero mais uma vez falar do Parlamento Jovem, agora da tribuna. Essa história, essa passagem pela vida pública… Aqui há professores, há representantes de agricultores, há empresários, enfim, pessoas com as mais diversas iniciativas. Nós sempre as tratamos muito bem e as respeitamos por aquilo que fizeram antes de chegarem aqui. Certamente o Parlamento Jovem – e esta Casa tem participado – traz uma mudança de postura que dá a vocês uma dimensão muito próxima da realidade de cada uma das obrigações daqueles que entram na vida pública. O vereador legisla e fiscaliza dentro do âmbito do município. Então ele faz leis, fiscaliza os atos da administração e interage com a população através de audiência pública para descobrir ou para levantar o verdadeiro problema da cidade e transformá-lo em ação. O prefeito, por sua vez, administra os recursos e estabelece o quanto vai gastar numa área ou em outra, e muitas vezes, quando lhe falta essa experiência que vocês têm hoje no Parlamento, sua visão não pode retratar a realidade. Quando ele trata a realidade com a consistência e com o desempenho que vocês estão tendo no Parlamento Jovem, certamente as atividades e as ações são outras, e muito melhores. Então eu quero dizer que o Parlamento Jovem é uma iniciativa que nós temos que buscar, implementar e fortalecer em todos os municípios, porque, com toda certeza, ela traz melhores legisladores, melhores prefeitos, melhores governadores, melhores senadores e até mesmo melhores presidentes da República.

Estava aqui presente o deputado Ricardo Campos, do Partido dos Trabalhadores, a quem eu gostaria até de fazer uma homenagem, mas ele teve que se ausentar. O deputado Ricardo Campos entrou aqui como office boy da Assprom. O menino de 15 anos trabalhou na Casa, foi ganhar a vida e voltou como deputado estadual. Situações como essa valorizam muito a vida das pessoas. Vocês, se tiverem essa oportunidade – que Deus os abençoe! –, sigam em frente. É um caminho maravilhoso. Quem vai ganhar é Minas, é o município, é o Brasil. Parabéns a vocês por estarem aqui hoje fazendo parte do Parlamento Jovem!

Presidente, eu fiz essas considerações porque não sei se V. Exa., assim como eu, teve a oportunidade de se preparar para os embates da vida pública, de ter uma escola como o Parlamento Jovem oferece, por exemplo. Eu contei agora há pouco a história de Campo Belo – V. Exa. partilha comigo o sentimento –, que domingo estará completando 146 anos. Em 1992 eu fui eleito vereador dessa querida cidade pelo antigo PMDB, hoje MDB, do nosso líder e ex-prefeito João Gibran. O seu João Gibran deixou para todos nós, campo-belenses, a marca registrada de um prefeito que trabalhou muito pelo social. O social em Campo Belo teve a sua época áurea pelas mãos, pela consciência e pelo trabalho do ex-prefeito João Gibran, que fez uma ação muito importante. O prefeito anterior construiu um clube, que poderia ter piscina e salão de dança, e ele, ao assumir a prefeitura, trocou a função do clube, que se tornou uma policlínica. Desde a época em que o seu João foi prefeito, essa policlínica resolveu a vida de muita gente e, com as suas portas abertas, garantiu principalmente ao trabalhador e à pessoa que não tinha recursos o custeio de uma consulta médica e da compra do medicamento.

Estou falando do período de 1972 até 1978. Naquela época, não havia postos de saúde com medicamentos, como temos hoje; não havia o Programa Saúde da Família – PSF – com os médicos no bairro, como temos hoje. Cada bairro tem o seu médico! Os PSFs têm dado uma resposta muito positiva. Naquela época, não existia isso. Não existiria, em Campo Belo, um tratamento de saúde eficaz, que desse respostas positivas e, naquele momento, imediatas, se não fosse, naquela época, a transformação daquele clube de saúde em uma policlínica, onde se realizavam, já naquele tempo, os exames mais complementares para diagnosticar uma enfermidade, como exames de sangue, urina e os mais variados, assim como consultas médicas. Já naquela época! Década de 1970 até 1980!

O seu João, então, escreveu uma história muito bonita na nossa Campo Belo. Fui por ele convidado para ser candidato a vereador. Eu tinha entusiasmo. Aliás, confesso que o entusiasmo que me movia sempre foi muito grande. Eu, hoje, com os meus 68 anos, já no quinto mandato, brinco e, às vezes, digo às pessoas: “Olha, eu ainda sou o Duarte de 1992 e aquele que foi vereador de 1993 a 1996. O que me move e o que me faz viajar pelas minhas bases e levar soluções para os meus municípios é esse entusiasmo, que é o mesmo de 1992, quando participei das eleições e fui eleito pela primeira vez”.

Esta semana, presidente, como eu dizia, no domingo, dia 28 de setembro… O ano da emancipação foi 1879. Portanto estamos comemorando 146 anos no domingo, e ainda temos muitas coisas para fazer e muitas batalhas para vencer. De 2001 a 2004, quando fui prefeito, nós começávamos a escrever uma história que me deu e que me dá sustentação para o mandato de deputado estadual. Eu dizia, presidente Zé Laviola, que nenhum lugar onde se gasta mais do que se ganha, nenhuma casa onde o pai de família gaste mais do que ganha, reunindo-se a receita familiar, prospera. Você tem que equilibrar a receita com a despesa. Se você for equilibrado, sempre deixará uma pequena sobra ou, no mais, empatará. Por quê? Porque a pequena sobra serve para as eventualidades. A gente não sabe o dia da manhã. Há quem diga: “Olha, se amanhã eu precisar ser internado, tenho até um recurso guardado; e, se vier a falecer, também tenho um recurso guardado”. Então são pessoas que se preparam.

Tendo sido prefeito em Campo Belo, o meu norte e as minhas ações aqui, na Casa Legislativa, me levam e me remetem a uma ação ou a várias ações diferentes das de muitos que só viveram experiências no Parlamento. O Parlamento é uma casa de debates, onde as pessoas, em sua cadeira ou usando o microfone aí debaixo, no Plenário, ou este microfone aqui, estabelecido na parte de cima, assim como o de lá, falam, relatam os seus sentimentos. A experiência de cada um daqueles que tiveram a oportunidade de fazer parte do Executivo antes de vir para cá, com toda a certeza, contém uma condicionante diferente da experiência daqueles que nasceram, criaram-se e viveram e vivem tão somente no Legislativo.

Com isso, não quero, em momento algum, dizer que o Legislativo não seja importante; ele o é, pois é uma Casa da qual faço parte com muito orgulho. Mas eu dizia que, quando vimos para cá, cada um de nós tem uma história. Há exemplos: temos aqui médicos, inclusive sou muito amigo do Doutor Jean Freire, que é do Partido dos Trabalhadores; sou muito amigo do Doutor Paulo, que é de Pouso Alegre, meu vizinho – o Jean é do Vale do Jequitinhonha e Doutor Paulo é do Sul de Minas. No nosso partido, temos o Doutor Wilson Batista. Digo que ele tem uma mão abençoada, pois faz cirurgias que recuperam pessoas que passaram por tratamento oncológico e as restitui. Essas são mãos que vieram para cá e que trazem a experiência médica na formação de leis e na implementação e discussão de debates que valorizem a saúde.

A nossa experiência do Executivo, senhoras e senhores, nos remete a uma situação ainda diferente. Temos pela frente projetos que vão impactar principalmente as redes sociais. Temos pela frente, por exemplo, o Propag, que é o projeto que votaremos para definir como Minas Gerais vai pagar a sua dívida à União. Tive a oportunidade de fazer parte de uma comissão temporária criada pelo nosso querido ex-presidente Dinis Pinheiro, em que discutimos a dívida de Minas com a União. Pode-se tão somente dizer: “Olhem, a dívida de Minas é R$200.000.000.000,00”. Ok., mas como ela se deu? Como ela cresceu? Quando ela se iniciou? Como foram feitas as correções? Digo, com toda certeza, que, se a dívida de Minas fosse justa e se fossem cobrados juros justos, ela seria perto da metade. Fora o que Minas já pagou, ela já estaria paga. Isso mesmo. Mas por que pagar? É porque faltou no governo federal o que nós fizemos na Assembleia.

Lembro que fomos à plenária da Assembleia de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde o conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, ex-parlamentar desta Casa, foi um dos convidados para debater com os gaúchos o andamento, o crescimento e a história da dívida pública de Minas Gerais com o governo federal. Após suas palavras, Sebastião Helvécio, nosso ex-conselheiro, ex-deputado e médico, deixou perplexa a plateia que nos acompanhava naquele dia. Hoje se pode discutir que foi um erro não ter feito a correção devida nem tomado as precauções que deveria ter tomado, mas o tempo não nos socorre. Hoje o tempo não nos socorre. Porém, se a gente ficar calado e não dizer que a Assembleia de Minas, já naquela época do presidente Dinis Pinheiro e, agora, sob o comando do presidente Tadeu Leite, em cada tempo, teve uma participação maravilhosa e decisiva para consolidar e para a gente cumprir esse objetivo de sanar a dívida e dar a Minas um novo momento na sua história…

O presidente Tadeu Leite tem feito a sua parte e envolvido a Casa no debate. Ele tem trazido a sua manifestação a todos nós, empenhando a sua palavra em relação a ser preciso discutir e criar caminhos. O que não podemos é cruzar os braços ou não participar ativamente. A Casa está se movimentando para isso. Eu dizia que, quando a gente chega aqui trazendo a experiência, a gente chega para tomar decisões, que, às vezes, podem parecer equivocadas. Eu disse que cada bancada, cada grupo de parlamentar tem uma atuação. Cabe ao grupo da oposição – e sempre coube à oposição – criticar, levantar a sua visão desse fato, que pode estar distorcida, mas é o direito de cada um exercer o seu papel.

Digo que a minha luta nesta Casa é para esclarecer. Luto pelo melhor caminho. Sempre digo, presidente, que nunca busquei o aplauso fácil: chegar à tribuna e me dirigir às pessoas para ser aplaudido. Na maioria das vezes, faltaram-me essas palmas, mas a minha consciência está tranquila com o trabalho que fizemos. Cada voto que decidimos aqui, primeiro, é de conhecimento e, segundo, de muita responsabilidade. Temos o conhecimento e a coragem de enfrentar uma batalha que sabemos que não é fácil. As provocações virão, e os fakes, na mesma proporção, também virão. Porém temos a coragem e o comprometimento de votar a coisa certa. Normalmente, depois de votações como essas, a informação que chega à boa parte da população é de que não se deveria ter tomado essa decisão, de que essa decisão não teria sido a melhor. Já estamos acostumados a isso – estamos acostumados –, porque, nas suas viagens, nas suas manifestações, onde quer que você esteja, fora deste ambiente da Assembleia, muitas das vezes, a plateia é formada por pessoas que já vêm preparadas para não concordar com aquilo que precisamos ter coragem de fazer. Essas são plateias e assistências que vêm e que não permitem nem que um deputado fale quando quer apresentar uma posição diferente daquela que eles foram preparados para vir aqui defender.

Hoje, em alto e bom som, tenho a oportunidade de dizer que, nesses anos que aqui passei, eu amadureci, me tornei mais experiente e me considero pronto para o embate. Estou pronto para continuar ajudando Minas Gerais. Sempre repito: o melhor deputado não é aquele que dá mais, mas é aquele que se preocupa com criar condições para poder oferecer os benefícios. Aumento de salário e de vencimento é muito justo, mas temos que brigar pela receita, para sermos capaz de pagar a conta. Não se fecha uma conta em que você gasta, gasta, conforme eu disse há instantes, mas não briga por conta da receita.

Então, presidente, vamos ter alguns embates que trarão esclarecimento a uma boa parte da população. Nunca tive receio, onde quer que esteja, de me manifestar e de levar à população a minha presença, a minha realidade e principalmente o meu voto. Nós somos 77 parlamentares. Todas as regiões estão aqui representadas. Temos aqui a bancada do Triângulo, a bancada do Norte, a bancada do Centro-Oeste, a bancada do Sul. A gente faz um pouco parte dela, porque Campo Belo está um pouco perto do Centro-Oeste. A nossa regional de Saúde é Divinópolis, mas estamos limitando com o Lago de Furnas e nos dividimos pelo 35, que é o DDD – toda a parte do Sul é 35 e, na parte do Centro-Oeste, já começa o 37, que é o de Divinópolis. Todas as regiões são representadas – todas –, e há votos dos mais variados. Não é pela região que se vota. Nós temos deputado que é do Vale Jequitinhonha e que vota diferente de muitos deputados do Vale. Temos deputados do Triângulo que, muitas vezes, não votam em conjunto. E aí é que se formam as opiniões. E a opinião de cada um e de cada grupo nós levamos à discussão com os nossos líderes. O líder do nosso bloco é o deputado Cassio Soares. Ele é de Passos, um moço que já tem quatro mandatos, é muito bem-preparado e lidera o nosso bloco. Deveremos iniciar, já nos próximos 15 dias, os principais debates sobre o Propag.

Quero dizer que, a cada momento que recebo mensagens por meio das minhas redes sociais, e-mails e comunicações de outras plataformas, procuro responder e marcar a minha posição, sempre com muita lucidez. Ontem, aqui, eram aplaudidos e gritados somente os nomes de deputados de oposição. Gritavam o nome de cada um e batiam palmas. Ontem fui, até de certa forma, chamado a atenção por uma pessoa que gritava o meu nome e que é vizinho de cidade. Ele dizia: “Queremos ver a sua posição, deputado, na votação”. Eu não respondi. E hoje, neste momento importante na Casa, em que a gente tem oportunidade, eu quero compartilhar com essas pessoas essa nossa fala. Eu quero dizer que eu nunca joguei para a plateia. Eu disse, agora há pouco, que, nas votações em que se recebe palmas, é porque as pessoas que vêm para criticar normalmente são convidadas. Muitas pessoas que estão nos vendo agora, de casa, acompanham o trabalho pelas nossas votações, pelas nossas ponderações, e elas não vêm se manifestar na Assembleia. Quase em sua totalidade, aqueles que vêm à Assembleia se manifestar já fazem parte de um convite para defender as ideias de uma ala da Casa.

Não faço parte de ala que se sente representada para poder receber palmas, mas faço parte de um grupo de mineiros responsáveis por tudo aquilo que criamos aqui em favor de Minas Gerais. Não fui eleito pela base do atual governador. Não fui eleito. Não fui eleito pela base do ex-governador Fernando Pimentel, que governou antes do Zema. Acompanhe as minhas votações nesta Casa. Acompanhe o período em que Pimentel foi governador de Minas. Nós votamos muitas questões que o governador trouxe para esta Casa. O grupo de que eu fazia parte, no mandato anterior, tornou-se oposição. Fiquei trabalhando por Minas Gerais e votei com o governador Fernando Pimentel em muitas ações ou em quase todas. E não é diferente com o governador Romeu Zema.

O deputado Zé Laviola é do Partido Novo, o partido do governador. O Partido Novo elegeu apenas dois deputados. Eu gostaria de retornar ao início da minha vida pública, quando o prefeito da minha cidade elegeu 1 vereador de 15. A governabilidade não presume que você seja aquele que vá votar tudo que chega para o seu governo. Não, você vai votar aquilo que você acha que é certo. Na semana passada, Laviola, nós derrubamos um veto do governador aqui – a questão das ECVs. O governador vetou. Nós conversamos, porque esse projeto passou por esta Casa, foi discutido, e resolvemos, então, derrubar o veto do governador. Votamos contrariamente àquilo que o governador Romeu Zema pediu para a Casa votar. Então nós derrubamos um veto, o que significa que votamos contrariamente ao veto.

O nosso voto, o meu voto, sempre foi de muita responsabilidade, de muito comprometimento, o que nos leva, ao final dos nossos trabalhos na Assembleia, por exemplo, a sair daqui de cabeças erguidas. Quero dizer a todos: eu cumpri a minha história, cumpri o meu destino e vou sair de cabeça erguida. Vou cuidar da minha vida. Vou cuidar da família, mas deixo para trás uma existência. Eu não vou macular essa existência. Muitas pessoas vêm aqui, e, às vezes, se nós votarmos contrariamente, elas vão xingar, vão colocar defeito e vão mandar para as redes sociais. Mas eu, não. Eu vim para cumprir a minha obrigação. Eu vim para votar de forma correta, de forma coerente.

Está, no Plenário, o deputado com o maior número de mandatos na Casa, o deputado Gil Pereira. Ele está aqui e sabe que, nas citações do governo, nós somos citados, nós somos citados como sendo o partido que dá alicerce ao governo. Então, do alto desta tribuna, em qualquer momento e em qualquer parte da minha permanência e da minha passagem pelo Legislativo estadual, eu não deixei e não vou deixar que alguma das minhas votações não sejam frutos do meu entendimento e, acima de tudo, da minha coragem e do meu compromisso com o povo de Minas Gerais.

Então, senhoras e senhores, eu estou aqui, mas não é na defesa do meu mandato, não é na defesa dos meus eleitores, de forma alguma. Eu estou aqui para defender uma votação de que me orgulhe. Eu dizia que o governador Romeu Zema elegeu dois deputados: o Dr. Maurício e o Zé Laviola. Se o governador não tem aqui uma base, ele não governa. Então dar governabilidade significa acompanhar o governo e acompanhar a votação das coisas que são boas. Não é que tenha que ser subserviente e falar: “Vou votar em tudo”. Não. Na semana passada, votei contra o governo.

Aproxima-se, Gil Pereira, a votação do Propag, algo de muita responsabilidade. Estamos lidando com uma situação em que o governador Fernando Pimentel, quando esteve no comando, não deu conta de pagar o salário dos funcionários. Ele teve que apossar de receitas do município, como até o ICMS, senão, ele não fechava o ano. Tudo também porque essa dívida descontava mensalmente, querendo ou não, no caixa do Estado, e não sobravam os recursos necessários para fazer face às despesas.

O Propag vai trazer algumas situações, Sr. Presidente, que nos vão dar a oportunidade de discutir. Recebi ontem uma correspondência, deputado Gil Pereira, dizendo: “É verdade que o governador vai colocar à venda um determinado prédio? É verdade que o governador vai alugar o palácio agora, porque seria uma receita a mais?”. Essas são perguntas e questionamentos que a gente recebe todo dia – todo dia. E o que tenho a dizer é o seguinte: o PL não chegou ainda ao Plenário. Ele não está disponível para que nós, deputados – a não ser os deputados das comissões –, tenhamos acesso ao PL que trata do Propag. Ele foi dividido em etapas, em situações diferentes, então ele vai chegar ao Plenário daqui a algum tempo. E, chegando ao Plenário, os deputados que não são das comissões – esse é o meu caso; faço parte da Mesa Diretora e não posso pertencer a nenhuma comissão – vão ter o acesso, porque ele sai da comissão de uma forma, talvez, diferente da que entrou. Na comissão, são feitas as emendas, emendas modificativas e substitutivas. As emendas podem alterar significativamente o projeto, e ele vai chegar aqui da forma que foi aprovado na comissão, não da forma como veio do governo. Muitas vezes ou quase sempre, a Assembleia discute e muda uma lei. Quando chegar aqui, quero fazer questão de estudar e me debruçar sobre o tema para poder, mais uma vez, votar de acordo com a minha consciência.

Eu já dizia que a situação não é para ficarmos sem ação; é para agirmos. A situação do Estado de Minas Gerais não nos permite hoje fazer grandes investimentos. Perguntam: “Mas qual é a obra que o Estado está fazendo? Quais são as obras?”. No Estado, se não liquidarmos, se não acharmos um caminho para a dívida, digo aqui, com toda certeza, que estaremos passando o tempo e, como dizem no interior, amassando barro. A receita é só para despesa; não há receita para investimento. E o Estado precisa ter receita para investimento. Os nossos hospitais regionais precisam ser concluídos. Eles foram iniciados, mas não foram concluídos. Falta muita coisa para melhorar a saúde. Falta! Porém não se faz saúde sem investimento.

Sobre as nossas escolas estaduais: estive, deputado Gil Pereira, à frente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e fui visitar muitas escolas que são chamadas de escolas inclusivas, ou seja, a escola que faz a travessia daquela criança ou daquele jovem que termina o período seja na Apae, seja nos anos iniciais, e vai para uma escola especial. Essa escola especial é preparada para receber alunos com deficiência e acreditem, senhores e senhoras, muitas dessas escolas não têm a capacidade mínima. Quero dizer e repetir: não têm a capacidade mínima para receber uma criança com deficiência porque não têm nem acessibilidade. Crianças são carregadas nas suas cadeiras, numa demonstração clara de que falta respeito e comprometimento. Então há muito investimento. Há muita escola onde ainda não há uma quadra, e muitas outras não têm quadra coberta. Falta muita sala de aula para ser construída, reformada, ampliada. Nós temos que ter convicção de que a Assembleia, levando consigo essa responsabilidade para a votação… Temos que ter convicção de que vamos concluir uma parte desse nosso mandato, que representa muito para todos nós e que vencerá em 2027. O atual mandato vence no final de janeiro de 2027. Temos ainda um ano e cinco meses pela frente. O maior dos desafios nesse período – um ano e cinco meses – é estar situado com as necessidades do Estado; a primeira delas é discutir o Propag.

Presidente, eu quero reforçar essa posição de que, em momento algum, V. Exa. ou os pares me verão sendo aplaudido. Eu quero reforçar isso porque aqueles que, muitas das vezes, recebem palmas aqui não se preocupam com a Minas lá fora. A Minas lá fora é que é a nossa responsabilidade. Aqui dentro as provocações sempre existiram. Da minha parte, nunca houve falta de respeito nem com os visitantes e muito menos com os pares. Eu respeito todos aqueles e aquelas que fazem parte deste Parlamento.

Temos o melhor grupo técnico que uma Assembleia pode ter. Nas comissões, eles nos auxiliam nos pareceres. São técnicos que nos preparam para aquela análise e emitem o seu parecer técnico. Em relação a esse parecer que é emitido, nós temos – e devemos – como discutir e até mesmo mudar. Mas os pareceres que nos são formulados são de pessoas preparadas, de pessoas que tiveram tempo para estudar antes de vir para cá e que são experts nesses assuntos. O médico que chega aqui, por exemplo, não é obrigado a entender de economia, mas vai ter que votar numa situação que lhe exigirá raciocínio e conhecimento de economia. Por isso nós temos os técnicos. E a nossa Assembleia nos brinda com um corpo de funcionários que compõem as nossas comissões – técnicos de dar inveja a qualquer Assembleia.

O deputado Zé Laviola com o deputado Alencar fazem parte da Unale. Quando chegam, eu sempre vejo os relatos que trazem das reuniões da Unale. Eles evidenciam a qualidade dos técnicos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, bem como a parte de apoio ao Plenário. O corpo de funcionários de apoio ao Plenário é sempre muito consistente. Às vezes, a gente tem uma atitude e, prontamente, dizem: “Deputado, isso não pode; está fora do Regimento”. Eu queria um Regimento Interno, por favor. Só me entregaram um Regimento Interno. O Regimento Interno da Assembleia é um regimento denso, muito complexo. Por mais que queiramos entendê-lo, compreendê-lo, na sua totalidade, na sua essência, jamais vamos conseguir. Esse Regimento Interno é que nos guia. O presidente da comissão é presidente tanto lá como aqui. Imaginem os senhores e as senhoras darem conta de todo esse composto de leis, de artigos que guiam esta Casa. Quer dizer, não é fácil você saber tudo o que aqui está, mas nós temos um corpo técnico que muitos nos auxilia e nos leva pelo caminho da responsabilidade, mas no caminho da lei. Porque nós somos eleitos para legislar. O Legislativo, conforme o próprio nome diz, a Assembleia Legislativa deve ser composta e é composta para legislar.

Uma das legislações mais importantes deste mandato vai ser o Propag. O Propag teve início com muitas idas a Brasília. Devemos muito ao atual presidente Tadeu Leite e à comitiva de deputados não só da Mesa, mas representativa. Quantas idas a Brasília antes de o governo federal criar a lei que possibilitou o estudo, a reformulação, o pagamento das dívidas do Estado, através desse mecanismo! E quando foi votada, em Brasília, mais uma vez, lá estava o presidente Tadeu Leite, com a nossa equipe de representantes do Parlamento, agradecendo a possibilidade de Minas Gerais discutir a sua dívida e saná-la.

É claro que o governo federal aceita imóveis ativos, aceita a terceirização de alguns ativos para diminuir o valor da despesa. E, quando a gente diminui o valor da dívida através de ativos… Eu estou vendo aqui na Casa um debate: “Será que vão vender, vão entregar pelo preço certo? Será que esse prédio, esse ativo vai ser entregue pelo preço correto?” É uma discussão justa, e nós temos que fazê-la mesmo, seja pela oposição, seja pela situação. É muito justo discutir se nós estamos valorizando os nossos ativos pelo valor que eles valem – é muito justo. Agora, negar a discussão e negar a apreciação dessa lei, eu acho, mostra que não queremos o bem de Minas. Eu acho que, se tivermos que passar por alguns percalços até chegar ao dia da votação, que está por vir nos próximos meses, nós vamos cumprir uma obrigação do Parlamento de Minas com os mineiros e poderemos ver o Estado crescer novamente.

Eu fui membro do Parlamento de 2009 a 2010 e de 2010 a 2014 e tive a oportunidade de servir ao Estado de Minas na companhia, primeiro, do governador Aécio e, depois, do ilustre senador, governador e membro do Tribunal de Contas da União, o Prof. Antonio Junho Anastasia. Eu tive o orgulho de participar principalmente do governo de Antonio Junho Anastasia, porque, nesta Casa, nós tivemos muitas ações, votamos muitos empréstimos a serem pagos – tínhamos condições, assim como os municípios, que também fazem empréstimos. Mas vimos Minas Gerais crescer. Muitos que estão me vendo agora talvez não lembrem que o Aeroporto de Confins não existia. Muitos de vocês, mineiros e mineiras, que me veem na sua cidade, vão dizer: “O deputado Duarte falou que não existia asfalto”. Aqui ele não existia. Não existia telefonia celular. Todos os municípios de Minas Gerais ganharam acesso por asfalto e telefonia celular. Olhe a Avenida Antônio Carlos, olhe a chegada para Confins, olhe o quanto Minas Gerais melhorou. Nós precisamos voltar com esse mesmo sentimento, ver Minas Gerais voltar a crescer, ver os mineiros terem prazer de morar em Minas e verem as coisas acontecerem numa velocidade que hoje não acontecem. Não estou discutindo que é uma mazela, que é uma incapacidade de governo; eu estou discutindo que é uma incapacidade financeira do Estado de Minas Gerais. Numa família sem recurso, o pai não consegue dar ao filho uma boa escola – muitas vezes, não consegue alimentar a sua própria família. É comum isso acontecer. A situação econômica do Estado de Minas Gerais não é das melhores.

E ali na frente, bem pertinho, nós temos a análise do Propag. Que essa análise, que essa votação seja de muita responsabilidade. E eu quero, mais uma vez, dizer que estou pronto. Se não for pelos aplausos, eu serei mantido pela minha ética, pelo meu compromisso de Minas com os mineiros. Não tive aplauso, mas, pela consciência de vencer mais um período, de vencer mais uma etapa e somar a Minas e aos mineiros os frutos da aprovação dessa lei… Essa lei também exige que o governo se atenha à responsabilidade, sem antes de condição, de aumentar, de reparar os salários, os vencimentos do Estado. Eu estava aqui no final do mandato do governador Pimentel, deputado Gil Pereira, e foi aprovado, naquele último ano, uma lei que tornava o governo de Minas obrigado a pagar o piso nacional aos servidores da educação. Eu estava aqui. Votei “sim”, mas dizia aos colegas: “Quero ver isso vingar”. Houve um “auê”, festas, fogos. Candidaturas surgiram por meio dessa lei, e vitórias eleitorais aconteceram, seja no plano federal, para a Câmara, seja no plano estadual, para a Assembleia, mas nunca se pagou nem um mês. Quero repetir, pois parece que… O governo tinha uma lei na mão, que ele sancionou com festa, e não se pagou, nem por um mês, o piso da educação. Não deu tempo? A lei foi aprovada em junho. Em junho! Então o governo teve pela frente junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e janeiro. Havia sete meses para se pagar pelo menos – pelo menos! – um mês do piso nacional, e não se pagou. Se essa lei serviu para alguma coisa, foi para eleger algumas pessoas que dela se aproveitaram e por meio dela se elegeram, pois se criou uma esperança. Apesar de falsa, foi criada uma expectativa.

É por isso que muitas vezes me questionam: “Deputado, há um projeto de lei de um deputado ou de uma deputada que concede aumento para o servidor público. O senhor vai votar contra o servidor?”. Com as galerias cheias, o pessoal da segurança e da educação questiona: “Deputado, você vai votar contra?”. Eu digo: “Por favor, atenham-se à minha fala. Por favor, deem-me apenas 1 minuto da paciência dos senhores e das senhoras. Quero 1 minuto. Prestem atenção! Não é permitido ao deputado criar lei que verse sobre aumento de salário, de subsídios ou de vencimentos de funcionários públicos. Não pode o deputado corrigir o salário da polícia, da educação, da saúde, sendo ele o autor. O único autor que pode enviar para cá uma lei – e a gente vota ou não vota – é o governador, que tem o caixa e administra o Estado. Ele é o Executivo, que executa. No Legislativo, na Assembleia Legislativa não pode nenhum deputado e nenhuma deputada criar lei para prover esses aumentos”. Mas, quando se fala isso aqui, o pessoal da oposição pede para o público vaiar: “Não! Não aceitem”.

Então, deixei a mensagem verdadeira, mas o que aconteceu? Pautou-se o aumento e, pelo sentimento de talvez ter que fazer uma votação mais pesada, alguns votaram favoravelmente ao aumento que o deputado ou a deputada estava propondo. Quando o projeto foi enviado para o governador, ele disse: “Estou mandando o veto para a Assembleia, porque a iniciativa não foi minha”. Quando o veto do governador chegou aqui, foi preciso derrubá-lo, pois trabalham para que a gente derrube o veto. Em uma certa oportunidade, derrubamos o veto do governador. O veto foi derrubado. Então o governador foi obrigado a pagar, uma vez que a Assembleia derrubou o veto e não aceitou que ele não pagasse o aumento? Não! O governador foi ao Supremo. Ao chegar ao Supremo, a petição foi entregue: “Está aqui. Um deputado ou uma deputada de Minas criou o aumento para os servidores do Estado. Fiz o veto, mas o derrubaram. Vim aqui pedir a derrubada disso, porque essa lei foi criada por um deputado ou uma deputada”. Imediatamente o Supremo se pronunciou: “O senhor está correto. Deputados e deputadas não podem criar leis que propõem aumento”.

O governador voltou para Minas Gerais, com a lei embaixo do braço, e a Assembleia passou pelo ridículo – ridículo! – de ter aprovado uma lei que não vale. Mas, para alguns, isso vale demais. Alguns jogam nas redes sociais: “Votei a favor! Eu criei a lei!”. Para esses, isso vale muito, mas, para quem tem coragem e compromisso, pouco ou nada vale. É por isso que digo e repito que o voto… Quando chegamos aqui, cada um carrega a sua história. Atrás da história de cada um de nós, há os exemplos. Tive a oportunidade de ser Legislativo e Executivo no meu município, ou seja, fui prefeito e vereador. Conheço bem esse sentimento. Conheço bem as duas realidades: a do Legislativo e a do Executivo. Muitas vezes, vereadores, deputados e deputadas conseguem constranger um governo, seja ele municipal ou estadual. Eles conseguem deixá-lo constrangido. Conseguem! Você pode enganar muitos por muito tempo, mas não vai conseguir enganar todos por todo o tempo. Uma hora a verdade surge. Uma hora a verdade vem à tona. E é aí que se conhecem aqueles que realmente votam com responsabilidade. “Mas dói às vezes ser governo, ter que votar isso, corrigir um imposto.” Mas não dói querer aumentar salário de servidor público, que precisa. Aí não dói.

O remédio amargo é difícil de tomar. O remédio amargo é custoso. Eu, quando pequeno, a mãe me dava aquele leite de magnésia, e a gente não queria beber aquilo de jeito nenhum, mas tinha que beber. Às vezes ter que votar aqui contra é como chupar uma bala, e às vezes ter que votar a favor é experimentar o fel, o amargo, o sal. Mas o fel e o sal, muitas vezes, são o remédio que temos de tomar. Não existe outro.

E depois de muitas votações, andando pelo interior, chego numa cidade, e falam: “Deputado, você votou contra a educação”. Não, espere um pouquinho, que virá a resposta. Vai ser anulado aquele aumento. “Uai, não brinca, deputado”. E eu falo: vai, vai ser anulado. Como de fato, foram todos até hoje. Busquem na história da Assembleia os vetos do governador sobre aumento de salário concedido por deputados e deputadas. Busquem na história. Os autores quase sempre são os mesmos, quase sempre são os mesmos que propõem.

Mas no dia de a gente discutir, a plateia já pronta, encomendada, preparada, não nos permite falar. Ela não nos permite falar. Você tenta falar, e a plateia ensurdecedora não deixa. E aí, muitas vezes, vem aquele sentimento: será que eu devo votar? Será que isso vai fazer bem para o meu mandato? Alguns podem até fraquejar, mas eu não. Eu trago comigo a responsabilidade. O nosso voto é um voto dado, como disse, pela responsabilidade.

E a minha preocupação, Sr. Presidente, senhoras e senhores que acompanham de casa os trabalhos da Assembleia, a minha preocupação é ver esse momento político tão distorcido, em que os lados brigam, os lados se insultam. Eu estava vendo uma audiência do Senado, a audiência da CPI do INSS. Saiu um deputado de sua cadeira e foi lá na mesa brigar de tapas com uma das pessoas que estava sendo ouvida naquela CPI. No dia de hoje. Imaginem um deputado.

Nós estamos aqui no Plenário da Assembleia, e o que nos guia aqui é o Regimento Interno. Quando cheguei a esta Casa, me foi avisado: “Deputado, aqui dentro do Plenário é terno e gravata. O senhor tem que vir de terno e gravata. E o comportamento é de acordo com o Regimento Interno”. Eu não posso assumir a presidência da Assembleia ou a presidência de uma comissão e fazer do meu jeito. Não, aqui há uma regra. E nas comissões é o prolongamento da Mesa principal. Lá, você tem que agir como o presidente da Assembleia comandando a Mesa principal, pois é um prolongamento.

Então, muitas vezes, sinto que a cada dia a gente está vendo a política mudar, a política não tem melhorado, porque a representatividade não tem acompanhado as necessidades do tempo e dos governos. Pedi, num determinado momento, à oposição: olha, vamos estudar com carinho, porque o governo precisa recompor a sua arrecadação. Nós precisamos estudar um caminho para recompor a arrecadação. “Não”. Aí você vai a outro deputado e fala: deputado, esse aumento que estão propondo o governo não dá conta de pagar. “Não, eu não voto contra o servidor, não. É irregular, é irresponsável, mas eu só voto com o servidor. Aqui, eu não. Eu não voto contra o servidor.” “Mas não é isso que nós estamos discutindo, deputado, nós estamos discutindo a condição, a legalidade. Nós não estamos discutindo sobre se você está votando contra. A proposta é inconstitucional, é indevida.” “Não, mas eu não voto contra o servidor, não.” “Vamos arrumar um meio de nós arrumarmos o dinheiro, vamos arrumar a arrecadação?” “Não, eu sou contra o imposto.” “Então o senhor é a favor do aumento e é contra a arrecadação melhorar?” “Sim.” “Mas o governo…” “Ah, o governo é que cuida para lá. Ele é que se elegeu.”

Não, comigo não, comigo não. Eu carrego comigo o sentimento de responsabilidade, de muita responsabilidade. Não me envergonho de nenhum voto que dei nesta Casa. Nenhum. Eu fui relator, na época do governo Anastasia, quando mudou o regime de recebimento dos servidores da educação. Muitos que estão aqui se lembram desse momento, não é? Nós mudamos. E aí eu fui designado relator. E, no dia de ler o relatório, naquele primeiro microfone da esquerda para a direita, o primeiro aqui no centro, eu fiz a leitura do relatório de 15 páginas, mais ou menos. Com moedas e papel picado sendo jogados e ao som de gritos, eu continuei lendo. Esse relatório transformou o salário em subsídio.

Aí me perguntam: “Mas você foi o relator?”. Sim. O vencimento dos servidores do Estado tinha uma parcela que era fixa, de R$600,00 ou R$700,00, e os penduricalhos eram muito maiores do que a parcela fixa. Transformaram em subsídio tudo o que o servidor ganhava, todos os penduricalhos, mas vestiram esse subsídio de uma vestimenta feia, horrível, suja, e que, na verdade, não é. Não é. Não é.

O Pimentel, nos últimos meses do seu governo, lançou — eu disse aqui — o projeto de lei que foi aprovado para pagar o piso nacional em Minas Gerais. Eu estava aqui, no Plenário, votei a favor, e disse: “Olha, isso aí não vai pagar nenhuma parcela, nenhuma parcela”. O momento não era aquele. O governador já não estava conseguindo pagar as coisas normais, não tinha condição financeira. Naquele momento, a situação ainda era pior. E eu disse aqui que ele estava pagando parte dos nossos empréstimos ao governo federal, o que realmente dificultava o pagamento de tudo. Como pode uma pessoa que está atolada até o pescoço ou até para cima da orelha ainda criar um expediente como esse? Como pode essa pessoa conseguir dar um prêmio para a educação que não pode pagar? Mas a Casa aprovou.

Ou seja, nós temos que caminhar. Eu falo por mim: nós temos que caminhar por um caminho do qual a gente não tenha vergonha. E que, no dia em que formos censurados por um colega, seja em razão do nosso governo, seja em virtude da nossa votação ou de não ter dado certo aquilo que defendemos, possamos falar: “Não, realmente nós não fomos felizes com aquela votação. Ela foi imprópria, descabida. O momento não era aquele. Mas, sobretudo politicamente, isso foi muito bom para alguns. Politicamente foi muito bom, mas muito bom, para alguns.

Então, presidente, as votações nesta Casa marcam as nossas trajetórias. E aqui há um expediente que se chama Anais da Assembleia, que é o conjunto dos nossos discursos, das nossas histórias, das nossas votações. Estão todas guardadas aí. Todas guardadas. A nossa fala de hoje, a minha fala está guardada, vai ficar guardada, vai fazer parte dos anais da Casa.

Revendo algumas falas, afirmo que nunca quis usá-las para desprestigiar, porque acho que a consciência de cada um e do cidadão que nos acompanha é a responsável. As conveniências de cada um, em determinado momento, hoje envergonham aquilo que aconteceu – se é que a pessoa sente vergonha.

Votei com o governador Anastasia, votei com o governador Pimentel e tenho votado com o governador Romeu Zema, não em tudo, mas tenho dado governabilidade a esses governos. Estou aqui, nesta Casa, para votar com responsabilidade. Ontem não gritaram o meu nome nenhuma vez. Nenhuma vez a plateia que estava aqui gritou o meu nome, já presumindo que eu não fosse bem-vindo àquele grupo que tem tendência a votar de um jeito. Se eu fosse do grupo que vota de acordo com as pessoas que estavam aqui, teriam gritado pelo menos uma vez: “Duarte! Duarte!”. Mas não gritaram nenhuma vez ontem. Ontem eu fui abandonado aqui, mas não me sinto envergonhado, em nenhum momento, das votações de que participei – em nenhum momento. Vou para casa, converso com a minha esposa, com meus netos, com minha filha, com meus genros: “Como é que foi o dia? Como é que está sendo a batalha?”. Às vezes nos veem na televisão, às vezes nos acompanham. Eu não tenho vergonha de jeito nenhum. Discuto em qualquer lugar tudo o que faço aqui.

A vida do parlamentar é um livro aberto. As votações são abertas. Nunca, desde 2009, paguei alguém para vir aqui bater palmas para mim ou para falar mal de um colega ou de uma colega. Nunca. Nunca, nunca, nunca. Sou contrário a essa atividade. Dar nossos telefones para grupos organizados, sejam sindicatos, sejam associações, para nos amedrontar… Isso eu nunca fiz. Quero continuar, com toda certeza, esse meu trabalho. O que tenho de certeza pela frente é que o meu mandato terminará em 31 de janeiro de 2027. Os novos tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027. Essa certeza eu tenho.

Quero dizer a todos os mineiros e mineiras que nos acompanham que, em caso de ser reeleito – primeiro Deus tem que nos dar vida e saúde, porque nossa jornada é pesada, nossa caminhada não é fácil… Sei que Minas Gerais são muitas e as distâncias também são muitas, pela consistência e pela formação do nosso estado, de uma região para outra. São muitas visitas, muitos debates. O que sei de mais certo é que continuarei lutando, trabalhando e sendo o mesmo Duarte. Serei o mesmo Duarte das votações e dos posicionamentos aqui colocados em favor de Minas e dos mineiros. Disso tenho certeza. Eu não mudarei.

Caminhando para o encerramento, Sr. Presidente, quero dizer que somos do mesmo partido, o PSD. É o 55, um partido que está recebendo muitas filiações e um partido respeitado. Na eleição passada, tivemos um posicionamento diferente daquilo que possamos ter em 2022, mas sempre nos orgulhamos das nossas bandeiras e das nossas lutas. Sempre.

V. Exa., sendo hoje, nesta Casa, o deputado com mais mandatos, é para mim um colega respeitado. A postura do senhor aqui sempre foi a de um deputado coerente. Dou esse testemunho por acompanhá-lo de perto, até porque já faz dois mandatos em que pertencemos ao mesmo partido. Posso acompanhar… O deputado Gil Pereira, além de muito querido, é muito respeitado pelos seus pares na Casa. Desejo que Deus possa nos abençoar, deputado Gil Pereira, para que, nos próximos meses, tenhamos decisões bem asseguradas em favor de Minas e dos mineiros. A barra não vai ser fácil, mas nós venceremos, com toda a certeza, pensando na Minas que eu quero para os meus filhos, para os meus netos, para quem vem depois de nós. Não há como vencer pagando os juros que nós pagamos desse empréstimo.