Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
116 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara posição contrária ao Projeto de Lei nº 3.733/2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2° do art 2° da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Resumo: Cumprimenta as entidades sindicais e os servidores presentes no Plenário. Critica a política do governador Romeu Zema sobre os reajustes salariais dos servidores do Estado. Defende a recomposição das perdas salariais dos servidores das carreiras civil e militar de Minas Gerais. Manifesta posição favorável a todas as emendas ao Projeto de Lei nº 3.503/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimentos das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.293/2004 (lei que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado). Defende a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal do Estado.
Resumo: Encerramento da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura. Ressalta a importância das mulheres na política. Comemora a aprovação do projeto de lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado, em 2º turno, e destaca a luta contra o Regime de Recuperação Fiscal - RRF. Saúda os servidores da Assembleia Legislativa.
Resumo: Comenta visita ao Município de Mariana no Dia de Minas. Informa que a proposta de Regime de Recuperação Fiscal que está sendo idealizada pelo presidente do Senado junto com o Presidente da Assembleia teve prorrogação até o início de agosto. Declara que o pagamento da dívida pública precisa resolver o problema do Estado e não do governador Zema e não deve ser jogada nos ombros dos servidores público. Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Tôezinho Pereira.
Resumo: Parabeniza os sindicatos e lideranças que há algum tempo estão na Assembleia Legislativa, lutando por seus direitos e ajudando na busca de alternativas para o Regime de Recuperação Fiscal. Parabeniza o presidente da Casa que, junto com o senador Rodrigo Pacheco vem procurando alternativas em relação ao assunto.
Resumo: Apresenta histórico das discussões relativas ao Regime de Recuperação Fiscal, informando sobre o posicionamento da Assembleia Legislativa no processo. Comunica decisão da Instituição de se manifestar sobre o assunto apenas no início do mês de agosto.
Resumo: Parabeniza o presidente da Assembleia Legislativa pelo excelente trabalho e também o senador Rodrigo Pacheco que vem trabalhando em prol de Minas Gerais e do Brasil.
Resumo: Critica o governador Romeu Zema, comentando que ele não tem simpatia pelos servidores públicos. Parabeniza o presidente da Assembleia Legislativa pela decisão em relação ao adiamento da votação do Regime de Recuperação Fiscal, na busca de melhor caminho para o Estado. Comenta projeto apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, menos oneroso para os mineiros.
Resumo: Parabeniza o presidente da Assembleia Legislativa pela condução dos trabalhos em relação à dívida pública mas destaca que não se pode deixar o Estado entrar em colapso e que, quando necessário, o Regime de Recuperação Fiscal deverá ser votado.
Resumo: Alerta que o Regime de Recuperação Fiscal, assim como proposto, prejudica servidores públicos de todos os Poderes e impacta a prestação dos serviços públicos aos cidadãos.