12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/5/2025

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Salve, salve, Movimento Estudantil da Universidade do Estado de Minas Gerais! Boa tarde a todos. Boa tarde à galera da Aduemg, que está presente também. Gente, vou falar muito rapidamente, porque precisamos votar.

Acho que é importante deixarmos algumas coisas explicadas para que todos entendam. O que está acontecendo? Hoje estamos votando a adesão ao Propag. Não estamos votando a privatização da Uemg, até porque eu jamais votaria a favor disso, e não estamos votando a federalização. É muito importante que o movimento estudantil esteja organizado e mobilizado a todo momento para que, em circunstância nenhuma, cheguemos perto de votar isso. O Propag foi defendido pelo bloco de esquerda aqui da Casa. A gente foi atrás do Propag. Por que é importante sabermos disso? A única forma que existia no Estado para o pagamento dessa dívida, que é uma dívida de 30 anos e que piorou muito, porque o Zema ficou seis anos sem pagá-la, era por meio do Regime de Recuperação Fiscal, que era horroroso, penalizaria demais os professores de vocês, os servidores estaduais e não deixaria que acontecessem concursos públicos. Seria um terror. O bloco de esquerda passou, na última legislatura… Eu não estava aqui, pois era vereadora em Divinópolis. Divinópolis está aqui ou ainda não chegou? Divinópolis está aqui. Que bom! E tem mais gente chegando.

À época eram outros deputados que estavam aqui, e alguns foram reeleitos. Eu era vereadora em Divinópolis e, a partir de 2023, quando entrei para a Assembleia, continuamos essa luta. O Zema, desde o início, quis o Regime de Recuperação Fiscal, que era horroroso, prejudicaria muito o Estado, colocando nele uma mordaça, e impediria que avançássemos rumo a qualquer direção. A gente disse que não aceitaria isso, e o presidente Tadeu abraçou a nossa proposta. Fomos até o Rodrigo Pacheco, que era o presidente do Senado à época.

Então ele estava numa posição de muito poder para negociar com o governo federal, que é para quem a gente está devendo mais de R$100.000.000.000,00. O Pacheco conseguiu construir, junto com a gente e com o Lula, um projeto melhor, bem melhor para pagar a dívida. O Propag é muito melhor do que o Regime de Recuperação Fiscal. No Propag foram construídas umas faixas. Alguém aí tem pai e mãe com casa financiada, irmão com casa financiada, cunhado que paga o financiamento da Caixa todo mês? Há um negócio de a gente amortizar uma parte da dívida. Se a gente paga um tanto a mais… Por exemplo, se a pessoa é professora e pega o seu 13º salário e o coloca inteiro para amortizar de uma vez, ela deixa de pagar um monte de juros. É muito vantajoso quando a gente consegue fazer isso.

O que o Estado tem de possibilidade? Amortizar 20% do valor da dívida total, que dá R$34.000.000.000,00. Se se amortizar isso, a gente vai pagar um juro muito baixo, e o Estado vai economizar muito. Ocorre que o Zema está chantageando a Assembleia; está dizendo: “Ah, não, só vamos aderir ao Propag se a gente conseguir R$34.000.000.000,00 de amortização, senão para o Estado não compensa”. É mentira do Zema! Se se amortizar 10%, ainda é muito melhor do que o Regime de Recuperação Fiscal; se não se amortizar nada, ainda é muito melhor do que o Regime de Recuperação Fiscal.

De novo, fazendo uma comparação com uma casa financiada, quando a gente financia pelo Minha Casa, Minha Vida, mesmo se a gente não der conta, se não sobrar dinheiro para amortizar nem um mês, ainda compensa muito mais do que financiar num banco privado. Porque o Minha Casa, Minha Vida tem juro subsidiado no programa todo. Deu para entender essa questão dos juros? Deu, não é? A gente concorda com a entrega das estatais; a gente concorda. E há diferença entre alguns deputados. Alguns concordam em entregar a Cemig, entregar a Codemig, entregar a Codemge, mas, no geral, há uma concordância sobre entregar as estatais. Muda a opinião sobre qual a gente acha que deve ser entregue, mas a gente concorda sobre entregar. A gente não concorda – nenhum de nós – é com a entrega da Uemg, com a entrega da Unimontes, com a entrega das escolas estaduais, com a entrega do Risoleta. Gente, ele está querendo entregar a Ceasa. Esse povo fica falando que defende o agro e quer entregar a Ceasa? Como é que se vai fazer para vender as verduras e as frutas do povo? Quer entregar a delegacia, quer entregar a Prefeitura de Patos de Minas – aliás, a Prefeitura de Lagoa Santa –, a Secretaria Municipal de Educação de Patos de Minas. Está tudo na lista. Para quem é de Divinópolis, quer entregar o Lagoa dos Mandarins inteiro. Além da Uemg, quer entregar a Lagoa dos Mandarins toda. Isso não faz o menor sentido, e a gente vai brigar contra esse processo.

A votação de hoje, referente ao Propag, é boa. É importante que a gente vote favorável, porque nós fomos atrás do Propag. O nosso bloco, o bloco de esquerda, quis o Propag, que é muito melhor do que o Regime de Recuperação Fiscal. A gente vai votá-lo hoje. A gente é contra a federalização da Uemg, da Unimontes. Ele não propôs isso, mas está querendo entregar os terrenos. A gente é contra entregar o Risoleta, entregar a escola estadual, entregar a delegacia, entregar a Ceasa, entregar esses prédios históricos. Há alguém de Pitangui aí? Ele quer entregar o Fórum de Pitangui, gente. Eu acho que ele não avisou ao Poder Judiciário que ele está entregando o Fórum de Pitangui, que é um prédio histórico, inclusive, tombado pelo Iepha e pelo Iphan. Esse é o cenário que a gente tem, um cenário para o qual a gente vai votar favoravelmente hoje, votando uma coisa boa para o Estado. E a gente vai fazer o enfrentamento a essas pautas com as quais a gente não concorda. Hoje não está na pauta o projeto da Uemg.

Por último, eu queria registrar uma coisa muito importante. É preciso que o movimento estudantil se mantenha mobilizado, para que o Estado não tente chantagear a Assembleia dizendo para a gente: “Se não nos deixarem entregar todas as estatais, todos os imóveis, a Uemg, a Unimontes e tudo mais que a gente quer, nós não vamos aderir ao Propag”. Por isso, gente, a defesa do Propag é importante, bem como a defesa da manutenção das nossas universidades estaduais.

Lembro que a gente não está fazendo essa defesa à toa. O Zema adora puxar saco do Tarcísio. Vocês já viram isso? Ele adora ir para São Paulo puxar saco do Tarcísio. Em São Paulo, há a USP, há a Unicamp, há a Unesp, há um monte de universidade pública estadual de qualidade. Elas são de qualidade porque a água lá é mais abençoada do que a daqui? As nossas universidades também são de qualidade, mas vá ver a diferença de investimento, vá ver a diferença de salário dos professores, vá ver a diferença de apoio para os estudantes, para restaurante universitário, para moradia, para creche, para mãe universitária, vá ver tudo isso. A gente tem uma perspectiva muito clara de que defender que as universidades continuem estaduais é defender que Minas Gerais não pode virar as costas para sua obrigação de fazer ensino de qualidade, pesquisa de qualidade e extensão de qualidade no território do Estado.

Eu me formei na UFSJ, em Divinópolis – há um campus em Divinópolis. Quase no mesmo bairro, temos o Cefet, a UFSJ e a Uemg, todas coladinhas. Inclusive, no passado, eu tinha o sonho de fazer a Universidade Federal de Divinópolis – você não é dessa época, não. Esse era um sonho que a gente tinha. No movimento estudantil, nós defendíamos muito isso. Na época, o Cefet e nós, da UFSJ, tínhamos todo o apoio. Eu entrei em 2015, então ainda havia dinheiro na universidade. A gente tinha todo o apoio, a gente tinha RU, a gente tinha bolsa, eu fiz intercâmbio, a gente teve tudo, tudo, tudo. Eu via que o povo da Uemg passava um aperto danado, e, quando fui candidata a vereadora e ganhei, a coisa que eu mais sentia é que, como vereadora, eu não podia ajudar a Uemg. Então falei: “Se eu virar deputada estadual, vou apoiar a Uemg”.

A gente conseguiu muita conquista importante nestes últimos dois anos. A gente conseguiu a criação do restaurante universitário; o bloco aqui… A deputada Beatriz faz a defesa permanente dos servidores, e a gente tem ido lá junto, com a Comissão de Educação; o deputado Cassio foi o segundo autor, junto comigo, do projeto do RU. E a gente tem vários nomes que defendem a Uemg aqui dentro. Acho que o Leleco foi muito sábio quando disse: “Vamos escolher os nossos inimigos direitinho. Vamos ficar com os nossos amigos juntos e de mãos dadas”. Não se enganem: o Propag foi uma grande conquista para que a gente tratasse os nossos professores com o respeito que eles devem ser tratados, assim como os nossos servidores. O que a gente não pode, como disse a minha amiga deputada Bella, é escorregar na casca de banana e deixar que entreguem a nossa Uemg, que entreguem a nossa Unimontes.

Para fechar, presidente, fico pensando no que o governador acha que vai fazer. Vamos supor que entregue a unidade de Ituiutaba, que é enorme. Vamos supor que entregue a unidade de Frutal. Vamos supor que entregue o Hospital Universitário da Unimontes. Onde o povo vai trabalhar e estudar, gente? Onde vocês vão estudar? Vocês vão para a rua? O que vai acontecer? Ele está efetivamente tentando ter autorização da Assembleia para federalizar, sabendo que isso é impossível e sabendo que o que ele quer de verdade é vender esses terrenos depois e acabar efetivamente com o nosso patrimônio. Mas a gente não vai deixar isso acontecer. Essa briga vai ser grande aqui, na Casa, e eu acredito que, pela via do convencimento, os próprios deputados e as próprias deputadas vão segurar esses projetos e dizer ao governador que não aceitamos chantagem. Parabéns pela luta, parabéns pela mobilização. Vamos em frente em defesa da nossa universidade!

A presidenta – Obrigada, deputada Lohanna.