Pronunciamentos

DEPUTADO LUCAS LASMAR (REDE)

Discurso

Cumprimenta os alunos da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - presentes nas galerias do Plenário. Manifesta posição favorável ao Projeto de Lei nº 3.731/2025, do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências. Critica o Projeto de lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2° do art. 2° da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/5/2025

Palavras do deputado Lucas Lasmar

O deputado Lucas Lasmar – Boa tarde a todos os deputados e deputadas aqui presentes; boa tarde aos alunos da Uemg. Quero me apresentar: eu sou o deputado Lucas Lasmar, da cidade de Oliveira, e estou aqui para deixar registrado o meu apoio à Uemg. Vocês podem ter certeza de que estaremos aqui defendendo a Uemg para que ela possa ser melhorada, ter investimentos, e não ser vendida, não ser transformada em moeda de troca para abater uma dívida que o governador Zema, desde o início do seu mandato, negligenciou, dizendo que tinha colocado as contas de Minas Gerais nos trilhos. Agora a gente vê que isso não é verdade. A história sempre demonstra que quem fala mentira é desmascarado em algum momento. E a realidade está aí, governador Zema. Agora o senhor quer pegar o maior patrimônio educacional do Estado para resolver um problema que o senhor mesmo criou. O senhor se diz herdeiro de uma dívida, mas, na verdade, o senhor é protagonista dela. Aumentou em 50% a dívida do Estado com a União, e agora a gente precisa resolver isso.

É importante deixar aqui registrado para todos os estudantes da Uemg e para quem está nos acompanhando que esta Assembleia, liderada por um grande jovem, o presidente Tadeu Martins, foi protagonista de um movimento para encontrarmos uma solução para a dívida do Estado. Nós temos aqui a 1ª- vice-presidenta da Assembleia, que faz um grande trabalho – tenho certeza disso – e que está representando o presidente Tadeu. Quando nós, deputados que nos inscrevemos para falar, terminarmos a nossa fala, tenho certeza de que todos os deputados voltarão ao Plenário para votar. Nós estamos aqui para ouvir e fazer com que a voz de vocês seja representada no voto dentro deste Plenário. Nós estamos aqui fazendo confronto a um governo que sequer sabe o caminho que Minas Gerais precisa trilhar.

O exemplo claro é a gente ver, no interior de Minas Gerais, o governador Zema e o vice-governador Mateus pegando carona em emenda parlamentar de deputado para falar que estão fazendo alguma coisa para o Estado. Hoje eles querem entregar 11 campus da Universidade Estadual de Minas Gerais, em torno de 35 imóveis para pagar a dívida, a dívida que não existia na cabeça dele, a dívida que ele teve que entrar no Supremo Tribunal Federal para prorrogá-la por vários meses para ganhar tempo. A política do Zema é essa: ganhar tempo e não realizar o pagamento dessa dívida bilionária, que iniciou-se em 1998. Todos os governadores fizeram essa contribuição para diminuí-la realizando o pagamento. Quem deve tem que pagar.

E nós precisamos fazer aqui um trabalho em conjunto: esquerda, centro e direita. Nós estamos falando aqui de educação. Nós estamos falando aqui de imóveis da Fhemig. Nós estamos falando de imóveis da Fucam. Eles querem também entregar a Fazenda São Judas Tadeu, em Betim, que é da Funed, para a União. Nós precisamos entender o que está acontecendo.

Esse requerimento que eu e o deputado Doutor Jean Freire, na Comissão de Constituição e Justiça, onde somos membros efetivos, solicitamos para que o governo nos informasse quais são os imóveis que ele quer entregar em moeda de troca para o governo federal, porque do jeito que o projeto que o governo mandou para a primeira comissão, a que recebe para analisar a constitucionalidade do projeto, ela estava como um cheque em branco. Ele poderia entregar quase todos os imóveis que ele achar necessário e que a União aceitasse. E o que é pior: há um entendimento, há uma dúvida, se a União não aceitar, se ele vai poder vender esses imóveis. Nós vamos lutar para que haja transparência nesse projeto para que isso não aconteça. Se a União não aceitar, caso ele queira vender os imóveis, ele vai ter que respeitar a legislação estadual, ouvindo a população de Minas Gerais em relação à Cemig, à Copasa, enfim, a todas as fundações.

É importante a gente destacar que o governo não quer só entregar o imóvel e vendê-lo. Ele está fechando hospital. Eu não sei se vocês jovens sabem que o governador Zema fechou o Hospital Maria Amélia Lins, um grande hospital de retaguarda hospitalar do João XXIII. Hoje o João XXIII tem mais de 20 pacientes no corredor com fratura exposta aguardando cirurgia há semanas. Ontem, fizemos uma audiência pública em que trouxemos a grande mulher qualificada, a Dra. Josely, promotora que defende a saúde pública da região metropolitana, que disse que ouviu um médico que trabalha dentro do João XXIII que teve que quebrar o osso de um paciente para realizar um novo procedimento. Esse paciente teve uma fratura forte na parte óssea e ficou lá duas semanas aguardando cirurgia, e o osso colou. O médico teve que quebrar o osso de novo para poder operá-lo.

Que narrativa é essa de que Minas Gerais está nos trilhos? Que discurso é esse que Minas está indo no lugar correto? Basta ir lá dentro da Funed, que não produz vacina mais, onde inauguraram uma fábrica em março que não funciona porque não existe soro. Essa foi a conversa do presidente da Funed na sabatina na Comissão de Saúde. Esse é o cenário que o governador quer criar.

Então eu quero deixar registrado que amanhã vai haver a reunião extraordinária na Comissão de Constituição e Justiça para tratar do Projeto de Lei nº 3.733, do governador, que o permite entregar esses imóveis, essas dezenas de imóveis. Ele colocou em seu requerimento entregue à Assembleia, ao presidente desta Casa, informação dos imóveis que quer entregar. Deixo registrado também que estamos protocolando 90 emendas a esse projeto, amanhã, na CCJ. Eu tenho certeza de que, se o governo do Estado não ouvir a Assembleia, esse projeto não vai andar aqui e vai prejudicar essa negociação que o governo quer fazer de forma irresponsável e de forma irregular.

Não vamos permitir que se destruam a Uemg, a Funed e a Fhemig para que o problema seja resolvido. Nós sempre estaremos aqui, defendendo serviços essenciais para o povo mineiro. Tenho certeza de que a educação e a Uemg já transformaram a vida de milhares de pessoas e as tiraram de um local em que elas não teriam oportunidade de acesso ao ensino gratuito e ao ensino superior. Tenho uma irmã que se formou em fisioterapia na Uemg de Divinópolis, então estarei sempre aqui, em defesa da Uemg, essa instituição tão respeitada.

É importante que eu fale principalmente com as pessoas das cidades em que atuo. População de Cláudio, o governador quer entregar o campus da cidade para abater a dívida com o governo federal. Essa instituição tem formado vários alunos no ensino técnico e no ensino superior e faz com que Cláudio continue sendo uma potência industrial, mas o governo quer retirar isso. Ele quer federalizar a instituição e entregá-la para o abatimento de uma dívida que negligenciou desde o início de seu mandato. Ele não pagou a dívida. Infelizmente, em seu mandato, a dívida aumentou em 50%, chegando a R$160.000.000.000,00. Em relação à unidade de Abaeté, está acontecendo o mesmo. A população está preocupada. O governo quer realmente vender a Uemg de Abaeté para integrar, para abater a dívida com a União.

Tenho certeza de que os deputados, tanto os de oposição quanto os de situação, vão ter responsabilidade em seu voto aqui na Assembleia. Estamos representando todos os mineiros do Estado de Minas Gerais e temos que nos lembrar de que nós, políticos, somos momentâneos e temos mandato, mas o Estado, não. Não podemos deixar que o governador Zema destrua o que levou décadas para ser construído, como essas fundações, entidades e principalmente a Uemg, que faz um grande trabalho no Estado de Minas Gerais. Muito obrigado a todos. Vamos juntos à luta!

A presidenta – Obrigada, deputado Lucas Lasmar.