12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/5/2025

Palavras do deputado Betão

O deputado Betão – Boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente aqui nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, internautas, ouvintes da rádio Assembleia, e por aí vai.

Eu acho que todos os deputados que nos antecederam aqui já explicaram bem essa situação. Eu vou procurar ser breve, presidenta. Eles explicaram muito bem a situação do Propag. Acho que é importante lembrar para quem está começando a nos ouvir, que o governador Zema é responsável por 1/3 dessa dívida de hoje, que gira em torno de R$170.000.000.000,00. Desse valor, R$60.000.000.000,00 ou pouca coisa a mais é de responsabilidade dele, que não pagou um centavo, durante os cinco anos em que ele esteve no comando aqui do Estado de Minas Gerais, e sempre tentando arrumar uma forma de pagar, mas o que ele apresentava para todo mundo era o Regime de Recuperação Fiscal.

O Regime de Recuperação Fiscal prevê a privatização das empresas estatais, principalmente Codemig, Cemig e Copasa, e esbarrava e ainda esbarra numa emenda à Constituição do Estado que prevê que, para privatização de uma empresa estatal, é necessário que seja feito um referendo. E ele enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma emenda à Constituição tentando derrubar esse artigo da Constituição que prevê o referendo. Por enquanto não conseguiu. Ele trabalha no desmonte das empresas, na entrega de dividendos aos grandes acionistas.

Esse Regime de Recuperação Fiscal prevê também que os salários dos servidores do Estado, que já são muito baixos, em média giram em torno de R$3.000,00 a R$4.000,00, fiquem congelados por 10 anos, com dois ajustes de 3,5% ao longo desses 10 anos. Quer dizer, isso é o que ele tinha para apresentar. Nas discussões que foram feitas aqui, junto ao governo federal, foi feito esse programa, o Propag, que prevê, em vez de ser pago à União, investimentos na educação aqui no Estado e na própria saúde. É bem diferente, pois o Propag não prevê congelamento, não prevê congelamento de concursos.

Dentre essa série de questionamentos que são colocados para aderir ao Propag, está a questão do abatimento de 20%. É aqui que nos pega de surpresa, porque nós pegamos essa lista também. Há alguns dias nós a estamos olhando. Para quem é de Juiz de Fora ou da região da Zona da Mata, de onde eu venho, ele está entregando a Ceasa, está entregando a Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora, está entregando o aeroporto da regional da Zona da Mata, o Aeroporto Presidente Itamar Franco e outros diversos.

O que me impressiona, deputados, Professor Cleiton – eu não entendi muito bem, não –, é o fato de ele estar entregando uma tribo, uma tribo, gente. Ele está entregando uma tribo. A tribo Tuxá Setsor Bragagá, em Buritizeiro, na Fazenda Santo Antônio. Está entregando um território indígena. Realmente eu não consegui compreender exatamente como é isso, mas está aqui. Clube dos Subtenentes e Sargentos, lá em Almenara, aliás, em Abaeté. Cadê o Sargento Rodrigues? Cassino do Clube do Automóvel. Os valores, gente… O que ele quer dizer com isso? Ele está entregando diversos imóveis do Estado. A senhora escutou, deputada Beatriz, que ele está entregando uma tribo indígena? Uma tribo indígena. Vou repetir: tribo Tuxá Setsor Bragagá, localizada em Buritizeiro, na Fazenda Santo Antônio, presidente Tadeu Lima. Além dos imóveis da Uemg… Tadeu Leite. Tadeu Lima é um cantor, não é? Sim. Juntei os dois. Além da Uemg e da Unimontes.

Nós tivemos uma discussão essa semana lá na unidade de Barbacena. Antes dessa visita à unidade Babarcena… Havia até alguns professores, trabalhadores da Uemg que achavam que iam ser federalizados, mas essa possibilidade não existe, nem dos alunos. Então é a extinção da Uemg e da Unimontes no Estado de Minas Gerais, e nós estamos comprando essa briga junto com o nosso Bloco Democracia e Luta.

Evidentemente nós vamos trabalhar a todo momento para que isso não ocorra, em especial com a Universidade do Estado de Minas Gerais, que é um patrimônio de Minas Gerais, um patrimônio dos mineiros, com unidades em diversos municípios, o que traz facilidade para o povo mineiro, para os trabalhadores, para os estudantes, para a juventude, para que ela possa ter acesso a uma educação superior. Isso jamais pode acontecer.

Então nós estamos juntos nessa luta, junto com o bloco, e vamos tentar convencer diversos deputados que fazem parte da base do governo a não fazerem este tipo de entrega: entrega de uma instituição estadual tão importante como a universidade estadual, da tribo, lá de Buritizeiro, e de outros prédios, que ele está entregando, dos quais ele está procurando se desvencilhar. Quem bolou isso deve ter pensado como aquele ministro do Bolsonaro que falou assim: “Vamos aproveitar e passar a boiada de uma vez só”. Há que se tomar cuidado, porque se algum desses imóveis não for federalizado, ele pode ir para leilão, já com deságio de 45%, e depois entrar no mercado financeiro para a compra, para a venda, sem passar necessariamente pela Assembleia Legislativa, que, votando esse projeto, já autoriza o Estado de Minas Gerais a vender os seus imóveis. Ou seja, entregar para a iniciativa privada os imóveis do Estado de Minas Gerais.

Então, presidenta, vou parar por aqui, para permitir que mais deputados falem – há mais dois no telão –, para depois entrarmos em votação. Obrigado.

A presidenta – Obrigada, deputado Betão.