12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/5/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, deputada Leninha. A Uemg não está à venda e a Unimontes também não. Aliás, a presença de vocês vem aqui dizer que o Estado de Minas Gerais não está à venda. Isso é muito importante.

Parabéns pelo dia de mobilização e luta da Universidade do Estado de Minas Gerais, que veio dos diferentes cantos deste estado para estar aqui e dizer que nós não vamos aceitar o sucateamento e tentativas de privatização da Uemg ou dos seus imóveis. O que nós queremos é a ampliação da assistência estudantil, o que nós queremos é a ampliação do acesso à universidade pública.

Eu vou até compartilhar com vocês que já está tramitando na Casa um projeto de lei da minha autoria para gerar as cotas trans na Uemg. Nós precisamos ver… É mais gente. É uma universidade pública e inclusiva, com restaurante universitário, como a minha amiga Lohanna já colocou, direito para todas as pessoas.

Gente, nós estamos aqui hoje num dia muito importante – muito importante. Desde o primeiro dia em que o Zema virou governador, ele tem dado um calote na União e não tem pago a dívida do Estado com a União. Para vocês terem uma ideia, essa dívida era de pouco mais de R$100.000.000.000,00 quando ele virou governador. Ele ficou defendendo que a solução para pagar a dívida seria privatizar, privatizar, sucatear direitos, congelar salários, precarizar as condições dos servidores e o serviço público. Graças à luta dos sindicatos, dos servidores públicos, dos estudantes, da sociedade em geral e nossa, deputados da oposição, o Regime de Recuperação Fiscal não prosperou, e conseguimos construir uma alternativa muito melhor, que é o Propag, um programa que vai, de fato, pagar a dívida pública.

Vamos compreender: com o Regime de Recuperação Fiscal, que era defendido pelo Zema, depois de acabar com o Estado de Minas Gerais, sucatear o serviço público, entregar todas as nossas estatais, nós ainda estaríamos devendo mais do que devemos hoje. Depois de 30 anos pagando juros da dívida pública, a gente estaria devendo, no mínimo, R$200.000.000.000,00. Ao contrário disso, o programa de pagamento de agora, o Propag, é um programa para, de fato, pagar a dívida. Durante 30 anos, vamos pagar uma parcela menor do que seria a parcela do regime e vamos conseguir quitar essa dívida pública.

Então o Propag não é o nosso inimigo, o Propag não é o problema. O problema é a forma como o governo Zema vem tentando boicotar o programa e colocar uma série de cascas de banana para confundir a população e abrir espaço para as privatizações, que, afinal de contas, eram o seu objetivo desde o início, desde o primeiro dia em que se sentou na cadeira de governador.

Gente, quando a gente estava discutindo a possibilidade do Propag, o Zema falou mal, xingou o ministro Fernando Haddad, falou que iria fazer a discussão da dívida pública em Brasília e voltou atrás, fazendo videozinho atrás da sacada, dizendo que era um evento político e que não iria participar do debate. Ele não contribuiu em nada para a gente encontrar um sistema de pagamento da dívida pública.

Quando o Propag, de fato, vem, ele ainda fica falando mal, dizendo que o programa é ruim, que, com os vetos do Lula, não vale a pena aderir. Mas, pelos dados que a própria Assembleia Legislativa nos mostrou, o Propag, no pior dos cenários, vai fazer com que o Estado de Minas Gerais economize R$100.000.000.000,00, em relação ao que ele gastaria no Regime de Recuperação Fiscal; e, no melhor dos cenários, haverá quase R$300.000.000.000,00 de economia, por esse movimento feito pela sociedade, pelos servidores, pela oposição, pelo presidente da Casa, Tadeu, pelo senador Rodrigo Pacheco e que ele, o tempo inteiro, tentou boicotar.

De birrinha, agora, o governador quer jogar cascas de banana, confundindo o que é a federalização de empresas para a amortização da dívida… Se a gente amortizar a dívida numa quantidade maior… Eu estou tentando explicar isso, gente, para compreendermos todas as etapas. Um dos papéis da nossa fala é ser pedagógico e explicar o problema. Para haver benefícios de zerar os juros da dívida pública, o Estado de Minas Gerais tem que dar uma entrada, um pagamento inicial de 20%, de 10% ou mesmo de nada. Em todos os cenários, ele é melhor do que o regime. Mas esse pagamento inicial pode ser feito por meio da federalização de empresas.

Nós estamos aqui discutindo, por exemplo, a possibilidade de federalização da Codemig, da Codemge, que tem o nióbio de Minas Gerais. Na nossa opinião, essa é uma federalização que seria justa. É uma empresa lucrativa, que vale muito dinheiro, e isso pode ser usado para amortecer os juros da dívida pública. Isso é muito diferente da casca de banana que ele tentou jogar ao propor a federalização da Uemg, gente. Porque federalizar a Uemg não significa transformar a Uemg em uma universidade federal. Na verdade, o projeto de lei que fala da Uemg, que tem duas linhas, nem sequer cita o que pretende com a federalização dela. Mas a gente, desconfiando, pela forma como ele historicamente tratou servidores e estudantes da Uemg, imagina que essa seja mais uma proposta de sucateamento.

Por quê? Porque, ao longo dos últimos anos, não foram recompostos salários, não se investiu mais em assistência estudantil, e a nossa universidade estadual está vivendo de resistência em resistência ao governo Zema. Então, o risco é que, colocando-se esse projeto aqui, ele de fato abra espaço para o desmonte e a privatização da Uemg e para a privatização dos imóveis da Unimontes e de outros imóveis.

E há um outro projeto de lei que não vai ser votado hoje, está bem, gente? Ele o será mais adiante. Trata-se de um projeto para se poder vender imóveis do Estado. Eu imaginei, Lohanna, que ele ia botar para vender aqueles imóveis de terras devolutas do Norte de Minas, que estão todos arrendados para as empresas de eucalipto. Eu imaginei que ele poderia colocar imóveis da MGI ou da Cohab que hoje estão sendo leiloados a preço de banana para os amigos empresários do Zema. Mas não. Ele colocou o Hospital Risoleta Neves, o maior hospital da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele colocou a Escola Estadual Central. Ele colocou os imóveis todos da Uemg e da Unimontes. Ele colocou, gente, uma proposta de entrega da cidade administrativa. Ele colocou o Ceasa.

Nós estamos falando de uma entrega completa do Estado de Minas Gerais. Daqui a pouco, ele vai querer entregar, sei lá, os boletos de pagamento dos servidores públicos; como a Lohanna zoou ontem: a certidão de nascimento de quem vai nascer em Minas Gerais. “Olhe, você passa a ser patrimônio do governo federal. Não haverá mais cidadão de Minas Gerais. Vamos federalizar tudo.” Obviamente, gente, a ideia dele não é federalizar tudo. O Zema sabe muito bem que o governo federal não tem interesse em grande parte desses imóveis, inclusive porque eles servem, hoje, ao Estado de Minas Gerais. O que ele quer é, ao aprovar esse projeto de lei, ter a autorização da Assembleia: caso o governo federal não se interesse por esses imóveis, o Zema estaria autorizado a vendê-los. Nós estamos falando da possibilidade de venda do Hospital Risoleta Neves! Olhem a gravidade da situação que nós estamos vivendo. É muito grave.

É importante a gente afirmar: a gente topa discutir a federalização de empresas como a Codemig, mas não faz sentido a federalização de direitos estaduais, como é o caso da universidade. Sabem por quê? Porque o programa de pagamento das dívidas da União, ao contrário da proposta de Estado mínimo dele, também abre espaço para que investimentos em educação e em saneamento básico, por exemplo, sejam abatidos da dívida.

Olha só, gente, vou falar para vocês: Lula foi uma mãe mesmo para o Estado de Minas Gerais, porque ô projeto melhor! Ele fala que pode ser considerado parte do pagamento do que o Estado deve à União, se o Estado de Minas Gerais investir em educação; se ampliar a oferta de água e saneamento básico nas periferias, nos municípios onde ainda não existe saneamento básico; se ampliar as soluções de eficiência energética, fazendo placas solares, substituindo a forma de hoje de geração de energia da Cemig. Por isso compensa mais para o Estado essas empresas permanecerem estaduais.

Vou dar o exemplo da Copasa, gente. Se a gente fosse vender, privatizar a Copasa, a gente conseguiria ganhar no máximo R$4.000.000.000,00. Só que o lucro anual da Copasa é de R$1.600.000.000,00, ou seja, três anos, quatro anos da Copasa funcionando valeriam muito mais que o preço de banana que estão dizendo que a Copasa vale, que são R$4.000.000.000,00. Os investimentos da Copasa, previstos para os próximos anos, estão na ordem de R$15.000.000.000,00. Ou seja, se a gente mantiver a Copasa, enquanto uma empresa pública, além de ela ofertar um lucro líquido para o Estado de R$1.600.000.000,00, os recursos de investimento em saneamento básico e em medidas para enfrentar as crises climáticas vão ser abatidos da dívida. Então, em vez de valer R$4.000.000.000,00 privatizada ou entregue para a federalização, a Copasa pode valer R$20.000.000.000,00, R$30.000.000.000,00 para o abatimento da dívida.

Compreenderam a importância de a gente manter essas empresas estaduais e públicas? A Copasa, para mim, é o maior exemplo, porque, no projeto de lei do Propag, fala-se taxativamente que investimento em saneamento básico pode ser abatido para o pagamento da dívida. Por isso que essas empresas devem ser públicas. É por isso também que nós não aceitaremos que esta Casa paute o projeto de emenda à Constituição para acabar com a necessidade de referendo popular para as privatizações de estatais. Na época do governador Itamar Franco, foi colocado, na Constituição, a ideia de que as empresas Cemig e Copasa só poderiam ser privatizadas se um dia a população fosse consultada, e a maior parte da população concordasse com isso. Na época em que o Itamar fez essa proposição, Betão, muita gente achou que era loucura. Eles falaram: “Quem vai querer, gente, privatizar a Cemig, privatizar a Copasa? Ninguém vai querer isso não”. Mas colocaram na Constituição.

O Zema tem um projeto, aqui nesta Casa, para acabar com a possibilidade de a população opinar se aceita ou não a privatização das estatais. Ele está dizendo que o projeto é importante para o regime de recuperação fiscal. Só que não tem nada a ver. Esse era um projeto necessário para o regime de recuperação fiscal, que nós já derrotamos. Para o Propag, essas empresas podem muito bem permanecer empresas públicas, levando água de qualidade, levando luz de qualidade para as pessoas.

Por falar em luz de qualidade, queria só dizer da minha alegria de saber que mais de 60 milhões de brasileiros vão ter suas contas de luz zeradas pelo novo programa de suficiência energética do governo Lula. Aquelas famílias do CadÚnico, que gastam até 18 quilowatts por mês, não vão pagar nada para acessarem a energia elétrica, porque a energia é um direito, água é um direito. Nós precisamos avançar para que esses direitos cheguem à população sem depender da condição econômica delas, porque não é possível a gente ver família cozinhando na lenha, dormindo à luz de velas no Brasil. Por isso é que a gente precisa dessas empresas públicas e da energia sendo tratada enquanto um direito. Precisamos da água sendo tratada enquanto um direito, e não como uma mercadoria.

Da mesma forma, a educação pública e a educação superior vão ser defendidas ao extremo pelo Bloco Democracia e Luta. Nós vamos fazer, gente, muita audiência pública, muita luta para defender a Uemg, para defender a Unimontes, para defender o Risoleta Neves, para defender o Estadual Central e todos os imóveis que o Zema pretende entregar. E nós também precisamos do apoio de vocês para que a gente possa defender as nossas empresas estatais.

Minas Gerais não está à venda. Vamos votar “sim” ao Propag e votar “não” à tentativa de boicote do governador Zema. Fora, Zema!

A presidenta – Obrigada, deputada Bella Gonçalves.