12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/5/2025

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Presidenta, boa tarde. Boa tarde, deputadas e deputados. Boa tarde, de forma muito especial, aos que nos acompanham pelos canais de comunicação da Assembleia, aos estudantes e professores da Universidade do Estado de Minas Gerais, que fazem este importante ato de manifestação nesta tarde. Minha reverência também a todos os assessores e consultores desta Assembleia, que tão brilhantemente participaram, o tempo todo, da discussão que nos traz a este Plenário, nesta tarde.

Deputado Leleco Pimentel, eu tenho insistido na seguinte ideia: nós estamos diante do projeto mais importante dos últimos 40 anos em Minas Gerais. Vou repetir: graças ao deputado Tadeu Martins Leite, graças ao senador Rodrigo Pacheco, nós estamos diante do projeto mais importante dos últimos 40 anos em Minas Gerais. É preciso, deputada Lohanna, que a gente estabeleça uma separação. Existe um Propag proposto pelo Senado, sancionado pelo presidente Lula, construído pela Assembleia; e existe um Propag do sumido. Quando eu falo “sumido” é porque, deputado Leleco, deputada Beatriz, tem lógica. Tem muita lógica o governador Zema oferecer, entre os imóveis, a Cidade Administrativa, para ser cedida, porque ele não a usa, ele não vai lá mais. Neste exato momento, deputado Ulysses Gomes, em que nós estamos discutindo o futuro de Minas Gerais, o senhor governador foi para El Salvador.

Eu vivi para ver liberal apoiar regime de exceção. Eu vivi para ver liberal pegar como modelo um estado que promove o pior tipo de terrorismo que existe, que é o terrorismo de Estado, com violação de direitos humanos, com supressão de liberdades individuais, com desrespeito à Constituição daquele país, com interferências constantes na Suprema Corte, um regime que para muitos se tornou um modelo para não ser copiado.

Mas veja bem! Estava pensando aqui. Vou fazer uma emenda, deputada Leninha, ao projeto de lei, dando autorização para vender a Cidade Administrativa. Pode vender! Vai dar uma boa sede para a Localiza e pode se tornar um bom centro de distribuição das drogarias Araújo. Se a Vale quiser fazer dali um escritório, fica bacana. Só não pode usar o elevador!

É preciso deixar muito claro. Não vou me alongar aqui porque vamos discutir muito por que o Propag tem essa importância. O Propag tem essa importância porque ele resolve o problema do Estado e não o problema do Zema e porque pode reduzir consideravelmente o estoque da dívida multiplicado pelo atual governo em 77%. O aumento da dívida do governo de Minas nestes sete anos é de 77%; 51,3% é somente com a União. Então quero tranquilizar os servidores da Cemig, da Copasa, da EMC, da Uemg. Ontem estive em Brasília representando o presidente com muita honra e também a nossa Assembleia numa discussão da Comissão de Finanças daquela Casa e estava ouvindo atentamente as falas do secretário do Tesouro Nacional e percebi claramente que não há interesse – viu, pessoal da Uemg? – por parte da União nessa federalização, não há interesse por parte da União nesses imóveis, não há interesse por parte da União até mesmo em algumas empresas públicas.

Mas, presidente, queria já trazer para V. Exa. um projeto de lei que, depois, com muito carinho, poderíamos nos debruçar sobre ele. Nós precisamos resolver o problema e, ao mesmo tempo, dar segurança para a manutenção das nossas estatais. Deputado Leleco Pimentel, entrei com um projeto de lei que securitiza os dividendos do Estado. Para simplificar, nós recebemos por parte da CBMM somente das minas de nióbio de Araxá aproximadamente US$300.000.000,00 por ano. Na cotação do dólar atual, isso dá R$1.700.000.000,00. O meu projeto de lei garante que a securitização aconteça por 30 anos. Nós podemos, diante disso, oferecer esses 30 anos de securitização como pagamento à vista para a União. Dá R$1.700.000.000,00! Nós vamos chegar a quase R$50.000.000.000,00 caso façamos essa securitização. Você reduz o estoque da dívida e, ao mesmo tempo, mantém o controle sobre a Codemig. É algo que quero discutir com o presidente e com os líderes desta Casa porque pode ser uma solução de não federalização, mas, sim, de garantia dos nossos ativos, fazendo com que a Cemig, a Copasa e a Codemig, que produz os seus dividendos, pudessem ser utilizadas através dos mesmos, garantindo, então, a diminuição do estoque da dívida. Aí, enterramos de vez aqui qualquer discussão sobre imóvel, qualquer discussão sobre Uemg, EMC e esse projeto dos imóveis. Estamos sendo irônicos aqui, mas, de longe, ele é o pior e o mais perigoso porque depõe contra o patrimônio de todos os mineiros.

Muitas discussões virão pela frente, mas, hoje, nesta discussão, já estamos encaminhando também o meu voto favorável à adesão ao Propag e parabenizando, mais uma vez, a liderança deste mineiro que ficará eternizado nos anais do Parlamento: Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho.

O presidente (deputado Tadeu Leite) – Obrigado, deputado Professor Cleiton.