Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
312 pronunciamentos encontrados
Resumo: Informa que os deputados do Bloco Democracia e Luta estão apresentando requerimentos importantes para garantir uma discussão plena sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para desestatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Ressalta que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag – não exige a privatização da Copasa, ao contrário do que afirma o governador Romeu Zema, e que a privatização acabaria com o subsídio cruzado, que permite levar água e saneamento a regiões mais pobres do Estado.
Resumo: Solicita a inclusão na ata da reunião anterior da manifestação de pesar pelo falecimento de Marcelo de Souza Nogueira. Critica a votação de madrugada da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a desestatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, chamando-a de “PEC do Cala a Boca”. Critica o governador Romeu Zema pelo sigilo de 15 anos sobre documentos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – e pela falta de transparência nas isenções fiscais.
Resumo: Declara posição contrária ao requerimento em que deputados solicitam que todos os requerimentos incidentais referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023 sejam votados nominalmente. Critica a intenção do governo do Estado de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e a votação de madrugada da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização da Copasa, chamando-a de “PEC do Cala a Boca”.
Resumo: Solicita que seja garantida a presença da população nas galerias do Plenário para acompanhar o encaminhamento de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que propõe a dispensa a realização de referendo popular para autorizar a desestatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
Resumo: Declara posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Apresenta um apelo aos deputados para votarem contra a PEC e lamenta que os deputados favoráveis à proposição não tenham participado dos debates. Apresenta argumentos contra proposição e contra a privatização da Copasa.
Resumo: Critica a pressa na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a desestatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Critica a falta de resposta da base do governo aos questionamentos sobre possíveis consequências negativas caso haja a privatização da empresa.
Resumo: Critica a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a desestatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Critica o resultado da privatização de outras companhias de água no Brasil, destacando que não há justificativa para privatizar a Copasa. Ressalta que a luta contra a PEC e contra a privatização não termina com a votação em 1º turno.
Resumo: Critica a falta de participação, nos debates, de deputados favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a desestatização ou federalização da Copasa. Destaca experiências negativas de privatizações de energia e saneamento no Brasil e no mundo, e que a luta é contínua, com mais etapas pela frente.
Resumo: Questiona a falta de transparência do governo do Estado sobre os valores da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Elogia a mobilização popular contra a privatização da Copasa e contra Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a desestatização ou federalização da empresa, e destaca que a luta continua após a votação em 1º turno.
Resumo: Elogia a mobilização popular contra a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e contra Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a desestatização ou federalização da empresa, e destaca que a luta continua após a votação em 1º turno.