32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/11/2025

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Obrigada, presidente. Caros deputados, colegas deputadas, todos os presentes aqui, hoje é o nosso dia de votação, em segundo turno, da PEC do Cala a Boca, a PEC do Zema. Gente, é preciso fazermos alguns esclarecimentos, aproveitando os requerimentos que estão sendo apresentados.

Nós, do Bloco Democracia e Luta, estamos apresentando requerimentos importantes para garantir uma discussão plena e profunda sobre a votação da PEC nº 24. Eu preciso fazer um esclarecimento em relação a dois processos que agora começam a confundir ainda mais a nossa população. O Propag e a privatização são dois processos completamente diferentes e distintos. O Propag é uma ação legislativa que tem como princípio cuidar de resolver o grande problema da dívida do Estado de Minas Gerais. O Propag é uma iniciativa legislativa construída a muitas mãos aqui na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelos deputados e deputadas do Bloco Democracia e Luta, que trabalham para propor uma solução para a dívida do Estado com a União.

Nós contamos com a atuação altiva, forte e comprometida do presidente Tadeu Martins Leite na construção do Propag, e com a presença e a capacidade de articulação política do senador Rodrigo Pacheco, que apresentou ao governo federal a solução do Propag, que propõe, em 30 anos, diminuir um problema do nosso estado, que é uma dívida bilionária. O Estado de Minas Gerais tem uma dívida de R$175.000.000.000,00 com o governo federal.

No governo Zema, essa dívida aumentou em 50%. Olhem aqui: um governo que se apresenta como aquele que soluciona problemas, um governo que se diz comprometido com a vida do nosso estado não poderia jamais ter deixado a dívida aumentar em 50%, como fez o governador Zema. Além de não pagar a dívida, ele aumentou, em seu primeiro mandato, a dívida do Estado em 50%. Isso não é, nem de perto, um governo eficiente. Isso é um governo que precariza o Estado para entregá-lo de mãos beijadas ao capital. E aí, gente, o Propag é muito diferente da privatização, que é o que o Zema está tentando fazer com sua mais recente propaganda enganosa, dizendo que o Propag exige privatização. Não exige, não! O que o Zema está fazendo é, mais uma vez, propaganda enganosa com um processo legislativo que vem cuidar do nosso estado.

Eu queria deixar bem claro que o que o Zema propôs para resolver a dívida do Estado, que é o Regime de Recuperação Fiscal – RRF –, é, mais uma vez, um regime de atrocidades. O Regime de Recuperação Fiscal, para quem não está se lembrando, é um regime que precariza ainda mais as ações do Estado. Com o Regime de Recuperação Fiscal, o Zema queria congelar salários, precarizar ainda mais as nossas empresas, estabelecer o teto para as políticas sociais do Estado, congelar concurso público, ou seja, dificultar ainda mais que o nosso estado possa atender, com qualidade e com respeito, a nossa população. Agora, quando nós conseguimos avançar no Propag, ele vem com a propaganda enganosa e quer forçar a aprovação da PEC nº 24 aqui na Casa. Só, gente, que essa PEC é um ataque à participação popular no nosso estado, é o fim do referendo para a Copasa, é um ataque ao povo mineiro, é uma mordaça na boca do povo mineiro. Ela tenta calar a boca da população em definir o futuro de uma empresa estratégica, como é a Copasa, que garante o direito à água, o direito ao saneamento básico da nossa população. Para quem está nos acompanhando, para quem está nos ouvindo, nós estamos falando de uma empresa, a Copasa, que é uma empresa que dá muito lucro para o nosso estado. É uma empresa, gente, que, no ano passado, no ano de 2024, rendeu, em lucros, mais de R$1.032.000.000,00. É uma empresa bilionária, que o Zema quer entregar de mão beijada para o mercado.

É sobre isso que nós estamos falando aqui. O fim do referendo é tirar o direito da nossa população, é tirar a participação popular sob a definição de uma empresa lucrativa para o nosso estado, que deveria estar devolvendo recursos para o nosso estado, reinjetando recursos para dentro da empresa, para garantir a qualidade do abastecimento de água, para garantir o saneamento básico. O Zema quer, na verdade, entregar tudo isso, de mão beijada, para o capital. Sabe por que, gente? Na hora em que essa empresa for privatizada, não vai haver o subsídio cruzado para garantir que a Copanor possa continuar atendendo o Vale do Jequitinhonha, para que possa continuar atendendo a região Norte do nosso estado, o Mucuri, que são territórios que sofrem com a escassez hídrica. Quem garante hoje acesso à água e ao saneamento básico a esses territórios é o subsídio cruzado, que só uma empresa do Estado pode garantir, porque nenhum empresário vai querer investir o seu lucro onde não há retorno. Água, energia, direitos fundamentais não podem estar nas mãos de empresários, gente. É isso que nós estamos discutindo aqui. E retirar o referendo da nossa população, além de ser um cala-boca, além de ser uma covardia, além de ser um ato antidemocrático do governo Zema, é retirar da população o direito de se manifestar sobre uma empresa pública, que é bem do Estado, que é bem das pessoas. O Governo Zema, gente, já está indo embora. O governador não continuará governando este Estado, mas a vida da nossa população continuará sendo responsabilidade de cada uma e de cada um de nós aqui.

Olha, a gente precisa continuar aqui até o momento da votação, lutando, valorizando e respeitando a atuação de cada um de vocês aqui, que sabe a importância da empresa pública, que sabe a importância da garantia de água para a nossa população, que vai nos rincões do nosso estado, garantir que esse serviço seja prestado. Nós vamos continuar aqui, defendendo o referendo porque nós estamos defendendo a água, porque nós estamos defendendo a vida, porque nós estamos defendendo uma empresa pública, que é do povo de Minas Gerais, que não é de nenhum governador, não é de nenhuma deputada ou de nenhum deputado. Ela é do povo.

Quando a população fala, esta Casa tem de ouvir. Por isso, gente, nós trabalhamos incansavelmente para garantir o referendo popular. Nós queremos garantir que a voz do povo seja o destino do nosso estado. O Zema ouviu bem a voz do povo quando ele foi eleito. Por que ele não pode ouvir agora? Por que ele não pode garantir agora? Sabe por quê? Porque ele quer ir embora e deixar este Estado entregue ao mercado, ao capital e ver amargar por aí mais inúmeras vidas. E nós não podemos compactuar com isso.

Então, gente, fica aqui o meu apelo: água não é mercadoria. As vidas que serão impactadas pela falta da água e pela falta de saneamento básico não podem entrar nas estatísticas; nós temos aqui um estudo que mostra que o Estado de Minas Gerais lidera o ranking dos estados com maior contaminação da saúde das pessoas por falta de saneamento básico. Isso vai aumentar. Quando se privatiza um serviço público tão estratégico quanto a água, nós estamos privatizando o direito das pessoas. E já está provado por aí – em Ouro Preto, em São Paulo, em Tocantins – que, quando as empresas de água foram privatizadas, a conta de água aumentou, e a qualidade do serviço diminuiu.

A Copasa é uma empresa reconhecida no Brasil pela excelência do seu serviço. E não é que está tudo resolvido, não. A gente tem problema na Copasa, mas privatizar não é a solução, privatizar não é o que propõe o Propag. O Propag é uma iniciativa séria legislativa que propõe resolver o problema da dívida do nosso Estado. E aí, gente, não dá para tacitamente permitirmos o fim desse referendo.

Continuem contando comigo aqui nessa tribuna, prefeito Marcão, para defender a Copasa, para defender o referendo.

O presidente – Obrigado, deputada Ana Paula.