26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/10/2025

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Bom dia, presidente; bom dia, deputadas e deputados; bom dia, povo da resistência que luta incansavelmente pela manutenção do referendo da Copasa; bom dia, milhares de pessoas que ainda nos acompanham através dos canais de comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Quero aproveitar aqui e mandar um abraço para o vereador Rafael Gustavo, de Viçosa, que está acompanhando ao vivo a nossa votação e as nossas discussões, assim como milhares e milhares de pessoas do Estado de Minas Gerais afora.

Gente, nós chegamos agora ao momento da votação da PEC, a PEC do Zema, a PEC do Cala a Boca, a PEC do medo de ouvir a voz do povo. Gente, é a verdadeira PEC do retrocesso humanitário, é a PEC da covardia, é a PEC do governador Zema. Essa PEC propõe o fim do referendo, da discussão da participação popular no que diz respeito ao destino e aos caminhos da Copasa, empresa de água e de saneamento básico. Nós estamos falando de algo muito sério aqui. Discutimos, ao longo do dia de ontem e de hoje, vários aspectos que foram apresentados de forma diferente por todos os deputados do Bloco Democracia e Luta. É até uma pena que não tivemos nenhum contraponto dos mais de 53 deputados que estão aqui organizados para votarem a favor da PEC. É uma pena que eles não puderam vir aqui explicar para vocês os verdadeiros motivos que estão nos levando a votar “sim” nesse referendo. Está aí nos bastidores.

E aí, gente, neste momento de encaminhar o voto, quero encaminhar com os senhores deputados e as senhoras deputadas o voto “não” à PEC nº 24. Vou falar agora diretamente para os meus colegas deputados e deputadas. Quero fazer um apelo a vocês, senhores e senhoras! Olhem pela maioria da nossa população. É importante lembrarmos que estamos aqui para representar o interesse da maioria da população, e a maioria da população já disse que quer participar do referendo popular e ter a garantia da Constituição do Estado aplicada ao seu direito de participar da decisão sobre o destino da Copasa. Eu sei – e todos aqui sabem – que a política é a busca do bem comum; e o bem comum é o interesse coletivo.

Então, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos nós aqui sabemos os impactos, os profundos impactos negativos da privatização do setor de água e saneamento. Por onde aconteceu a privatização, o resultado é o seguinte: conta mais cara, serviço menos acessível à população, mais dificuldade de garantir água e saneamento para todos. Vejam o que aconteceu com a telefonia! Deputada Carol, outro dia participei virtualmente de uma reunião que a senhora fez para discutir o direito do consumidor. Talvez a senhora possa falar, pela experiência acumulada e pela luta pelo direito do consumidor, como está o consumidor depois da privatização da telefonia. Em qualquer Procon por onde andarmos, veremos que é top número um a reclamação da telefonia neste estado e neste país.

Quando vamos olhar a privatização de água, não podemos nem precisamos ir muito longe. Vejam aqui Ouro Preto, São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins! Não precisamos ir muito longe para olhar os vários países europeus que já demonstraram, ou melhor, voltaram a reestatizar o serviço de água e de esgoto porque não deu certo privatizar. Por que estamos insistindo em seguir no caminho de prejudicar a população? Querem saber de outro exemplo que está fresquinho na memória de todo mundo? A Vale do Rio Doce foi privatizada. O que aconteceu? O crime de Brumadinho. Enquanto a Vale era privatizada, a empresa tinha a responsabilidade pública com o serviço. Ela não fazia de conta que não estava havendo problemas de barragem, gente! É responsabilidade pública.

Sei que não estou lidando com nenhum deputado ou nenhuma deputada que não saiba da seriedade do que estamos discutindo aqui. Agora queria reafirmar com vocês e fazer um apelo, porque a maioria dos senhores deputados e das senhoras deputadas podem pagar, quero dizer, podem pagar pela água, podem pagar pelo saneamento básico, podem pagar pela saúde quando esta ficar prejudicada pela falta de saneamento, mas essa não é a realidade da maioria da população. Se vocês, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, não estão em contato direto com as comunidades vulneráveis e com as comunidades do interior e dos rincões de Minas Gerais para saberem como é a vida, pensem nas pessoas mais próximas e que são tratadas como sendo quase da família, como as domésticas e as babás, nas famílias do campo e nos trabalhadores das empresas de V. Exas. que fazem carga horária 6x1. Por quê? Porque são essas pessoas que vão ficar prejudicadas com esse ataque que está sendo feito à Copasa. E aí eu queria pedir…

Depois de sete anos exercendo a função dignamente como deputada estadual… Desde o primeiro dia do meu mandato, vocês podem verificar – dia 2/2/2019, não à toa essa é a data do meu aniversário – que eu estava nesta Casa protocolando uma série de projetos de interesse social, coletivo e popular; projetos de garantia de direitos à nossa população. Tenho o direito de pedir a vocês, meus colegas deputados: votem com o compromisso pelo interesse da nossa população. Não votem pelo interesse do governador, porque o governador vai embora, e vocês têm a oportunidade de continuar aqui, exercendo os seus mandatos, se votarem pelo interesse do povo. Água não é mercadoria. A gente não brinca com a vida da população. A gente não brinca com a vida das pessoas.

Então estou aqui para reiterar para vocês o meu pedido: votem “não” contra a PEC nº 24. Votem “não” contra a PEC do Zema. E votem a favor da nossa população. Votem a favor da Copasa. Votem a favor da vida. É isso que eu queria pedir. A Copasa é nossa, não é isso, gente? A Copasa é do povo. E é o povo que tem que decidir o que vai ser feito com ela. Boa noite a todos. Bom dia. Espero que a gente possa sair daqui com o voto “não” da maioria dos deputados.