Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
40 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.669/2024, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Almenara o imóvel que especifica (destinação: construção de equipamentos públicos municipais). Destaca que o projeto permitirá, por meio do Minha Casa, Minha Vida, a construção de 200 moradias populares. Destaca trabalho conjunto em prol da expansão da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – em Almenara; e para garantir água potável captada do Rio São Francisco para mais de duas mil famílias. Critica a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Critica o Projeto de Lei nº 3.739/2025, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae-MG – e dá outras providências (propõe a criação de unidades regionais).
Resumo: Agradece a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.669/2024, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Almenara o imóvel que especifica (destinação: construção de equipamentos públicos municipais). Destaca que o projeto permitirá a instalação de importantes programas sociais: o Minha Casa, Minha Vida e o programa da mulher brasileira, que se destina a acolher mulheres vítimas de violência.
Resumo: Destaca o programa federal Minha Casa, Minha Vida – Rural. Contesta críticas de deputados de direita ao governo Lula, especialmente quanto à realização da 30ª edição da Conferência das Partes – COP30 –, no Município de Belém (PA), e às políticas voltadas ao agronegócio.
Resumo: Manifesta solidariedade ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, que sofreu ataques de manifestantes em protesto à Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para privatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Elogia operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Município do Rio de Janeiro (RJ), e critica suposta intenção do governo federal de oferecer auxílio financeiro às famílias das vítimas.
Resumo: Solicita a retificação da ata da reunião anterior para registrar que 775 mil famílias em Minas Gerais são beneficiárias da tarifa social de água. Ela alerta que a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pode ameaçar esse benefício, já que empresas privadas podem não mantê-lo.
Resumo: Critica o governador Romeu Zema pela intenção de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e pela tentativa de retirar a realização de referendo popular para autorizar a desestatização ou federalização da empresa, medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023. Questiona sobre o impacto da privatização para as milhares de famílias que dependem da tarifa social.
Resumo: Critica o governador Romeu Zema pela intenção de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e outras estatais, e pela tentativa de eliminar a exigência de referendo popular para a privatização dessa empresa, medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023. Manifesta apoio à greve dos trabalhadores do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – Sindsema. Elogia o programa federal Reforma Casa Brasil, que facilita acesso a crédito para reformas e ampliações de residências; e o Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Elogia a política social do governo Lula e critica Zema por vetar projetos voltados a pessoas com deficiência e cuidadores.
Resumo: Destaca o II Seminário de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas. Elogia o governo federal pela retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida. Lamenta que ao contrário, em Minas, a política habitacional tem sido desmontada. Ressalta que o desmonte também acontece na área de meio ambiente, o que teria levado ao esquema de corrupção revelado na "Operação Rejeito" da Polícia Federal – PF. Defende a criação de comissão parlamentar de inquérito – CPI – sobre o tema. Informa que irá propor ação coletiva de reparação às pessoas que, como ele, teriam sido vítimas de “fake news” ao serem associadas equivocadamente ao esquema de corrupção, em lista divulgada em reportagem do programa Fantástico. Informa sobre o anúncio da construção, no Município de Mariana, de um hospital federal e de memorial às vítimas do rompimento de barragem ocorrido no município. Denuncia a paralisação de obras hospitalares pelo governo estadual, com destaque para o Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, recentemente retomada após pressão política.
Resumo: Apresenta ações de seu mandato, em parceria com os deputados do Bloco Democracia e Luta, e também programas federais voltados ao enfrentamento da pobreza e ao combate às desigualdades sociais no Estado. Solicita ao governador Romeu Zema a adesão ao programa federal CNH Social e o cumprimento de dispositivo que permite a quitação de débitos no ato de blitz, constante na Lei nº 25.070/2024, que altera a Lei nº 14.937/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Resumo: Declara voto favorável ao Projeto de Lei nº 1.445/2023, que dispõe sobre a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou com transtornos do espectro autista no âmbito do Estado, em 2º turno. Informa que o presidente Lula visitará o Município de Contagem, onde anunciará obras e investimentos na Grande Belo Horizonte, incluindo a obra da revitalização da Avenida Maracanã e o programa Minha Casa, Minha Vida. Informa a ida de Lula ao Município de Montes Claros para acompanhar a obra da fábrica da empresa Selem, que investe na produção de biodiesel de macaúba. Anuncia a entrega de unidades odontológicas móveis no Norte de Minas pelo presidente e saúda vereadores de municípios dessa região presentes no Plenário.