Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
135 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.117/2023, de sua autoria, que declara como patrimônio histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais a Capela de Santo Amaro do Botafogo, construção seiscentista que está entre as mais antigas do Estado, pertencente à Basílica do Pilar, em Ouro Preto. Comemora a suspensão judicial do leilão da área do Horto, do Município de Ipatinga. Destaca o Projeto de Lei nº 1.183/2023, de sua autoria, que institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Região Metropolitana do Vale do Aço e do Colar Metropolitano. Destaca ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Município de Mariana em favor dos atingidos da Bacia do Rio Doce pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Resumo: Critica posicionamento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – contrário ao Projeto de Lei nº 4.004/2022, de sua autoria, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização da vegetação nativa do Cerrado e institui a política estadual de desenvolvimento sustentável do Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados. Comemora a chegada da matéria ao Plenário como uma vitória das pautas ambientais, apesar da morosidade do processo legislativo e da resistência de setores industriais.
Resumo: Ressalta a importância estratégica da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - para o desenvolvimento do Norte de Minas e alerta para a inexistência de recursos próprios no orçamento da companhia. Apresenta projeto de lei que cria o Programa Mineiro de Desenvolvimento do Velho Chico. Defende a recuperação ambiental, por meio da proteção de nascentes e do enfrentamento ao assoreamento do rio. Questiona entraves burocráticos na tramitação de projetos de lei e solicita maior empenho do Estado em ações de revitalização e infraestrutura na bacia hidrográfica.
Resumo: Contesta críticas de deputado que discursou anteriormente sobre o Partido dos Trabalhadores - PT. Critica a gestão do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Comenta o aumento dos preços da gasolina e critica a venda de refinarias pelo governo anterior. Critica o governo Donald Trump e a guerra contra o Irã, e a instrumentalização de elementos da fé judaica nas igrejas cristãs brasileiras para a defesa do sionismo. Comemora a tramitação de projetos na área de habitação social e de reciclagem de materiais.
Resumo: Declara posição favorável ao Veto nº 34/2026 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 26.686/2025, que institui a política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas e dá outras providências.
Resumo: Destaca a importância econômica e turística do Distrito de Monte Verde, Município de Camanducaia, e comenta sua atuação em favor da localidade. Alerta para impactos da taxa de preservação ambiental municipal sobre o turismo e a economia local, defendendo diálogo, revisão e equilíbrio sobre a medida.
Resumo: Critica a gestão do governador Romeu Zema, lamentando que provavelmente o seu sucessor será o atual vice-governador, Mateus Simões. Manifesta solidariedade à deputada Lud Falcão, por episódio envolvendo o vice- governador. Lamenta a demissão da maestra Ligia Amadio da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais e destaca que ela teria sido demitida após denunciar a precarização da cultura no Estado. Denuncia impactos da atividade minerária, com referência a crimes ambientais relacionados à Vale e à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - e à ausência de responsabilização penal nos casos dos rompimentos das barragens dos Municípios de Mariana e de Brumadinho. Manifesta pesar pelo falecimento de frei Sérgio Antônio Görgen.
Resumo: Solicita apoio à Emenda nº 114 ao Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026. Informa que a emenda trata do tema “fruticultura sustentável”.
Resumo: Manifesta solidariedade ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, que sofreu ataques de manifestantes em protesto à Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para privatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Critica a impunidade dos responsáveis pelo rompimento de barragem ocorrido no Município de Mariana, que completa 10 anos. Critica o governador Romeu Zema pela atual conjuntura do sistema de meio ambiente do Estado, destacando a greve de servidores ambientais e o esquema de corrupção em processos de licenciamento ambiental de mineradoras. Comenta operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Município do Rio de Janeiro (RJ), contestando aqueles que consideram o resultado um sucesso.
Resumo: Alerta sobre a gravidade de uma grande queimada em área de proteção ambiental, próxima a bairros residenciais, na Serra de São José, Município de São João del-Rei. Solicita maior atuação do Estado para reforçar o combate ao fogo. Parabeniza o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, por sua atuação junto ao governo federal, que resultou na publicação do Decreto nº 12.650/2025, que altera o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, prorrogando o prazo para a avaliação de bens e ativos que os estados pretendem oferecer ao governo federal.