20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/4/2026

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, boa tarde; colegas deputados e deputadas, uma boa tarde para nós. Outro dia, presidente e deputado Leleco, vi que, no meu gabinete, deputado Doutor Jean – e o senhor está aqui também –, eu tinha este material: Agenda Legislativa da Indústria Mineira. A agenda é de 2025, mas serve para 2026, porque eles também fizeram para 2024. É uma agenda legislativa da Fiemg. A Fiemg convida parlamentares para jantares e faz a sua agenda aqui, na Casa Legislativa. Das 30 proposições que estão analisadas aqui, estou citada em 11. Em grande medida, a Fiemg acompanha o meu trabalho parlamentar aqui, na Assembleia Legislativa. Entre as 30 proposições analisadas pela Fiemg, qual foi a minha surpresa – ou nem fiquei tão surpresa assim – quando me deparei – olhem a coincidência – com o Projeto de Lei nº 4.004/2022 – está escrito, eu estou no caderno da Fiemg –, que institui a política estadual de desenvolvimento sustentável do Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados.

A posição da Fiemg é uma posição divergente. O seu nome está aqui, Bella. A Bella foi relatora do projeto de lei na Comissão de Meio Ambiente. Está escrito aqui. A posição é divergente, a Fiemg é contra proteger o Cerrado em Minas Gerais. O argumento que eu mais esperava – nem tudo se pode escrever – é que deveria ser uma norma editada em nível nacional, e não pelo Estado de Minas Gerais isoladamente, como se pretende nessa proposta. O Parlamento mineiro não pode proteger esse importante bioma. O deputado Jean Freire foi relator desse projeto na Comissão de Constituição e Justiça. O que a Fiemg está nos dizendo é que Minas Gerais não pode se importar em ter uma norma estadual que proteja o Cerrado. “Se proteger o Cerrado, como os empreendimentos que apoio e que destroem os territórios poderão operar livremente”?

Então eu pedi a palavra, no momento da discussão, porque a gente já sabe o que vai acontecer. Foram apresentadas várias emendas ao projeto. O projeto não será votado hoje. Se apresentadas emendas, o projeto voltará para que a comissão de mérito dê o seu parecer a respeito delas. Mas eu quis manter a minha inscrição porque é uma grande vitória conseguir chegar aqui, no Plenário da Casa Legislativa, com um projeto que protege bioma. Eu queria aproveitar este momento para fazer este registro, porque as pessoas, às vezes, não compreendem – não compreendem porque a gente também não conta – as batalhas que enfrentamos para conseguir a tramitação de projetos positivos para a sociedade na Casa Legislativa.

Esse projeto foi recebido no Plenário da Assembleia. Eu o protocolei em outubro de 2022. Nós estamos em abril de 2026 e não vamos conseguir proteger o Cerrado no território mineiro. Ele recebeu parecer pela aprovação em fevereiro de 2024, na primeira comissão, a Comissão de Constituição e Justiça. Em agosto do mesmo ano, ele foi aprovado na Comissão de Agropecuária e, agora, acho que, como um presente de aniversário, em março deste ano, ele foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente. Então, se há alguém por aí dizendo que precisa debater mais, não sei onde as pessoas estavam em 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. Foram cinco anos para tentar proteger o Cerrado antes que ele acabe, com as consequências que vêm para todas as comunidades e todos os territórios, com a destruição do nosso importante bioma. Nós realizamos, inclusive, um debate público aqui, na Assembleia, na Comissão de Meio Ambiente. Quero agradecer ao deputado Tito Torres, que possibilitou o debate na Comissão de Meio Ambiente.

Então a gente fez um robusto processo de debate sobre a importância de se proteger o Cerrado. Mas, como na agenda legislativa da indústria mineira – eu não acho que seja da indústria, não; é mais da Fiemg do que da indústria mineira – há divergência, e, portanto, a Fiemg é contra proteger o Cerrado, nós enfrentaremos um pouco mais de dificuldade na sua aprovação. Entretanto, a gente segue fazendo a luta em defesa dos nossos biomas, dos nossos territórios, das nossas comunidades, das nossas nascentes, daquilo que é importante para a coletividade.

Achei importante – estou concluindo – fazer este registro, senão a gente acha que é uma tramitação natural, um processo natural. Todos os colegas têm o direito legítimo de apresentar emendas, não estou questionando isso. Mas eu quero dizer a vocês que o projeto está em tramitação na Casa de 2022 a 2026, e enfrentamos dificuldades, porém foi uma importante vitória conseguir que este projeto chegasse ao Plenário da Casa Legislativa. Eu queria fazer este registro.

O deputado Carlos Pimenta (em aparte) – Eu ia pedir a palavra para discussão, mas posso participar do seu pronunciamento em aparte sim, porque não quero ser contraditório ao que V. Exa. está falando, Beatriz. Mas nunca existiu, não existe e nunca vai existir um projeto totalmente pronto, totalmente completo. As coisas evoluem, e as discussões cada vez mais se aprofundam. O projeto de V. Exa. é muito bom quando se fala da proteção do Cerrado. A região do Norte de Minas, Beatriz, é a única de Minas que ainda tem mata em pé. Se você vai ao Sul de Minas, vai ver a monocultura, e no Triângulo é a mesma coisa. Eles falam que o Norte de Minas é o pulmão do Estado, mas também é o estômago vazio do Estado. E o projeto de V. Exa. precisa, sim, de uma discussão maior. Eu quero inclusive fazer uma proposta, e vou trabalhar para isso, porque a próxima discussão que fizermos deste projeto será realizada lá no Norte de Minas, que é onde temos a maior concentração do Cerrado. Não estou falando que o projeto é ruim. V. Exa. tem um know-how muito grande na área da educação, e este também é um projeto de educação ambiental. Mas eu gostaria de ter uma participação maior. Eu não estava aqui em 2022, e este projeto está causando um temor muito grande lá na região. É tudo imposição em cima do trabalhador rural.

Às vistas da lei, não basta que o trabalhador rural cumpra a lei, que ele tenha que preservar 20%. Lá o pessoal quer a preservação de 60%, 80%, e tomara que seja assim. Claro que isso é muito importante, mas nós temos que ver a parte produtiva, a conciliação da preservação com a produção. A turma da região Norte de Minas quer ter uma participação maior. Eu mesmo apresentei duas emendas, até mesmo para evitar que o projeto fosse votado hoje, em 1º turno. São emendas para que também haja um cunho educacional nas multas que chegam lá todos os dias e noites, em cima das pequenas propriedades, em cima dos trabalhadores. Que tenha mais este aspecto educativo, e não punitivo, e outras coisas que o Estado poderia fazer para melhorar um pouco a vida do trabalhador.

V. Exa. apresentou um bom projeto, mas ele precisa ser melhorado, ele deve ser melhorado. A oportunidade que nós temos é a realização desta discussão aqui, na Comissão de Meio Ambiente, mas também conhecer a visão do povo do Norte, dos trabalhadores do Norte, da sociedade rural, da Fetaemg, da Faemg, para que todos eles possam ter uma participação maior. Parabéns pelo seu projeto, mas espero lhe dar os parabéns com muito mais ênfase no momento em que conciliarmos essas questões ambientais com as questões de produção da região.

A deputada Beatriz Cerqueira – Obrigada, deputado. Eu poderia pedir emprestado uma fala que o deputado João Magalhães utiliza – aprendi muito com ele: ‘Vamos deixar para o 2º turno. Deixe avançar, e, no 2º turno, a gente resolve os problemas”. João Magalhães sempre nos alerta sobre a possibilidade de resolvermos os impasses no 2º turno. Mas eu não vou pegar emprestado e propor isso não, porque sei que as forças que impedem que este projeto seja aprovado hoje são maiores. Não é sobre trabalhador, não é sobre setor produtivo. As forças são maiores. Eu tenho consciência disso porque tenho consciência de classe. Eu sei de onde eu vim, eu sei o que estamos fazendo, e sei quais interesses as pautas ambientais enfrentam, porque a mesma competência que tenho para a pauta da educação, tenho para a pauta ambiental, tenho para enfrentar os grandes empreendimentos minerários, tenho para enfrentar as questões que precisam ser enfrentadas nesta pauta. Então as forças que impedem a aprovação dessa matéria para proteger o Cerrado não têm a ver com a vida do trabalhador ou da trabalhadora. São forças maiores.

Exatamente por isso eu quis vir ao Plenário para deixar registrado que é, sim, uma vitória da gente, que é minoria no Parlamento, que defende as pautas ambientais, que defende as comunidades tradicionais, que defende aquilo que é importante, que defende os biomas. É sobre a defesa de um bioma. Nós somos minoria nas casas legislativas como somos aqui, mas conseguir trazer esse projeto até o Plenário, mesmo que ele não vá ser votado hoje – eu tinha consciência disso, tenho consciência das forças que enfrento quando faço o meu trabalho parlamentar –, eu vou celebrar. E a gente vai continuar fazendo a batalha, vai continuar fazendo a luta. Eu vou apresentar um requerimento para que a gente faça uma nova discussão na Comissão de Meio Ambiente, porque audiência para discutir, debater e escutar é um lugar do nosso trabalho parlamentar. Será ótimo fazer mais uma vez esse debate.

A deputada Bella Gonçalves (em aparte) – Obrigada, deputada Bia. Eu queria falar da minha alegria de ter relatado esse projeto de lei. O Cerrado é, talvez, o mais extenso bioma do Brasil – a gente costuma dizer que ele é a caixa d'água do Brasil. Sem o Cerrado não existem as águas da Amazônia. O Cerrado tem muitas espécies importantíssimas para a diversidade do nosso planeta. Quando a gente ataca os biomas e ataca o Cerrado, não é apenas a própria natureza e o próprio bioma que sofrem com isso. As populações também sofrem, porque o clima muda, e a economia sofre com isso porque, sem as matas do Cerrado, até mesmo a agricultura e o agronegócio são prejudicados. Afinal, sem a vegetação nativa, sem os biomas, sem os rios, não há equilíbrio ecossistêmico que possa fazer o nosso país, de fato, produzir, alimentar sua gente, diversificar a sua economia, enfim, existir.

A proteção do Cerrado é uma pauta importantíssima, Bia. E eu queria dizer para você: não desista, porque a nossa luta aqui está só começando. A gente sabe que, por mais que existam cadernos, inimigos do meio ambiente da Fiemg que se mobilizam contra avanços na pauta ambiental, nós também temos uma multidão de coletivos ambientais, servidores públicos e pessoas que sabem que, sem clima, não há condições de assegurarmos o nosso direito ao futuro, e sem a proteção do Cerrado, não existe condição de Minas Gerais ter um futuro livre de desastres e com prosperidade.

Então quero parabenizar o projeto de lei. Viva o Cerrado! E quero dizer que fico muito honrada de ter feito parte dessa história, relatando esse projeto na Comissão de Meio Ambiente. Vamos juntos.

A deputada Beatriz Cerqueira – Obrigada, deputada. E, ao finalizar, quero registrar para a sociedade civil, aquela que se preocupa com os territórios, com os biomas e que acha que a pauta ambiental não é inimiga da classe trabalhadora… Que a sociedade saiba que aqui, no Parlamento, embora sejamos poucas e poucos deputadas e deputados, nós temos aqui uma bancada que tem no verdadeiro caderno verde a sua referência para avançar na proteção dos nossos territórios. Vamos seguindo e fazendo a luta. E vou celebrando porque cada passo que a gente dá, em cada comissão que os nossos projetos avançam, mesmo quando eles chegam no Plenário e não sejam votados, é resultado de um trabalho e de um esforço parlamentar.

Então quero fazer esse registro e dizer que acredito no que a deputada Bella disse. Existe um caderno, que é aquele caderno real, que a sociedade mineira quer que seja votado na Casa Legislativa. Não este, que é um caderno que atua na destruição dos nossos territórios, nascentes, das nossas serras no meio ambiente. E é em nome desse verdadeiro caderno verde, que a gente vai fazendo a nossa atuação parlamentar. Essas são as minhas considerações, presidente. Obrigada.

O presidente – Obrigado, deputada Beatriz Cerqueira.