15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/4/2026

Palavras do deputado Carlos Pimenta

O deputado Carlos Pimenta – Exma. Sra. Presidente, deputada Leninha, nossa querida amiga, senhoras deputadas e senhores deputados presentes, eu vou tratar hoje de um tema muito importante para o nosso Estado de Minas Gerais e, de uma maneira muito especial, para o Norte de Minas. Há mais ou menos um mês, eu estive na Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – e conversei com o diretor-geral da companhia, em Montes Claros, o Sr. Romeu, um jovem preparado e idealista. Nessa conversa que nós tivemos, chegamos a uma conclusão importante: a Codevasf é o único órgão do governo federal no Norte de Minas que tem capilaridade, tem know-how, tem história no combate à seca e no desenvolvimento da Região do Norte de Minas, principalmente da Bacia do Rio São Francisco, o Velho Chico. Nessa reunião com o Romeu, chegamos à conclusão – e eu já sabia disso – que um órgão do tamanho e da importância da Codevasf não tem R$1,00 de recursos próprios no seu orçamento. Ele sobrevive única e exclusivamente – a não ser um programa emergencial ou outro – das emendas parlamentares, emenda dos deputados federais e dos senadores, que são importantíssimas, excepcionais e ajudam muito no combate à seca, ajudam o município na perfuração de poços artesianos e, agora, na distribuição de máquinas. No entanto, são programas que dependem da vontade e do interesse político dos parlamentares federais e dos senhores senadores.

Imaginem uma Codevasf daquele tamanho, que ocupa mais da metade do Estado de Minas Gerais, porque a capilaridade é muito grande. É o Rio Jequitaí que deságua no São Francisco; são rios pequenos que deságuam no Jequitaí e formam essa malha imensa e importante, constituindo a Bacia do Rio São Francisco, mas não têm orçamento, não têm recursos próprios para poder executar. Agora mesmo nós vimos ali a ruptura de uma barragem em Porteirinha, e o prefeito Silvanei Batista ficou desesperado porque precisava de recursos para poder acudir e ajudar a população da cidade, mas não tinha recursos próprios. A Codevasf ficou naquela situação: é responsabilidade da Codevasf? É. Tem recurso? Não. Esse dilema a gente vive todo dia naquela região.

Com base nisso, minha querida amiga Leninha, nós estamos apresentando um projeto de lei importante e, por meio dele, estamos criando o programa estruturante da Codevasf, que é o programa de irrigação inteligente do Norte de Minas e com várias outras funções, que é esse programa que nós estamos apresentando no projeto. Eu gostaria de fazer algumas considerações a respeito desse programa, desse projeto, da nossa região e da Codevasf.

São Francisco é o maior rio totalmente brasileiro que nasce em Minas Gerais, mas, muitas vezes, parece esquecido em Minas Gerais. Isso é uma máxima que nós temos aqui. Entra governo, sai governo e, por ser o Rio São Francisco, o rio de integração nacional, um rio de responsabilidade do governo federal, muitas vezes nós não conseguimos enxergar nenhuma ação do governo do Estado para poder atender às demandas de dezenas de municípios que compõem a margem do Rio São Francisco.

O Velho Chico não é apenas um rio. Ele é história, é cultura, é alimento, é água e é esperança para milhões de brasileiros. E Minas não pode virar as costas para o rio que ajudou a construir a história do Brasil. A nascente é mineira, a responsabilidade também tem que ser mineira. Quando o Velho Chico adoece, não sofre apenas a água. Sofre a agricultura, sofre a pesca, sofre o pequeno produtor, sofre o turismo, sofre o abastecimento humano, sofre a dignidade de milhares de famílias. Hoje, trechos importantes da bacia mineira já enfrenta forte pressão sobre a disponibilidade hídrica. Em cidades como a de Jequitaí, Pacuí e o Rio das Velhas, o consumo chega a comprometer 50% e até 100% da água disponível em certos trechos. Isso não é detalhe técnico, isso é sinal de alerta para Minas Gerais. O Velho Chico não precisa de discursos ocasionais; o Velho Chico precisa de política de Estado, de integração entre os vários entes governamentais: governo federal, governo do Estado e dezenas de governos municipais. Mas infelizmente eles não conversam entre si. Precisamos recuperar as nascentes; precisamos reflorestar as margens; precisamos enfrentar o assoreamento; precisamos universalizar o saneamento nos municípios ribeirinhos; precisamos transformar a irrigação em riqueza, mas com inteligência hídrica; precisamos levar infraestrutura, agroindústria, turismo e emprego para o Norte de Minas. E tudo isso o Velho São Francisco, o Velho Chico, está proporcionando em escala pequena, mas pode proporcionar muito mais.

A Bacia do São Francisco ocupa uma parcela estratégica do território nacional e enfrenta uma escassez recorrente. O próprio debate técnico nacional já reconhece a urgência climática e a necessidade de adaptação e de revitalização dessa bacia. Se nada for feito, o rio que ajudou a construir o Brasil pode entrar em colapso ambiental. E Minas Gerais tem responsabilidade histórica nisso. Por isso, apresentamos o programa que intitulamos Programa Mineiro de Desenvolvimento do Velho Chico. Esse não é um projeto pequeno. É um projeto de futuro, é um projeto para unir meio ambiente e produção, para unir preservação e prosperidade, para unir água e desenvolvimento. Queremos o Velho Chico vivo, queremos o Norte de Minas forte, queremos municípios com água, estrada, renda, saneamento e oportunidades. Defender o São Francisco não é olhar para trás. É decidir que Minas terá coragem de liderar, porque um estado que deixa morrer o rio que lhe deu origem está deixando morrer parte de si mesmo. Cuidar do Velho Chico é cuidar do futuro de Minas Gerais. Revitalizar o São Francisco é gerar emprego, renda e dignidade. Salvar o Velho Chico é um dever ambiental, econômico e, sobretudo, moral.

Uma política baseada em três pilares é o que o nosso projeto apresenta: o pilar da água, o pilar da produção e o pilar da dignidade. Teremos a oportunidade de discutir essa proposta aqui nas comissões, realizar audiências públicas e votar, se Deus quiser, o projeto neste Plenário. Aliás, nós já estamos programando uma peregrinação no Médio e no Alto São Francisco. Nós vamos fazer chegar a cada vereador do Norte de Minas, a cada prefeito do Norte de Minas, a cada escola, seja ela estadual, municipal ou particular, esse apelo que estamos fazendo. Esse projeto não nasceu simplesmente do nada. Nós estivemos em várias cidades e, por último, em Itacarambi. Conversamos com os vereadores, conversamos com a sociedade, conversamos com o povo, e surgiu uma ideia. Eles me perguntaram: “Deputado Carlos Pimenta, o que a Assembleia fez até então, além de discursos, além de uma ação ou outra?”. O que há de concreto que pode trazer esperança, Doutor Jean, e dar ao São Francisco essa oportunidade? Dali nasceu a ideia de envolver as câmaras municipais, os chefes dos poderes municipais e a população. Eu vou levar esse projeto, eu quero dar uma caminhada por cada uma das cidades do Médio e do Alto São Francisco, eu quero mostrar que nós temos responsabilidade. Esse movimento tem que tomar corpo. Quando nasce uma boa ideia nesta Casa, muitas vezes você consegue levar o projeto para as comissões, fazer a discussão numa comissão e noutra. É um problema sério aprovar um projeto dessa natureza. Há as diligências; inventaram o tal de “baixar diligência”, e quem dá a palavra final, o ultimato dessas diligências, são órgãos do próprio governo. E, quando interessa ao governo, muitas vezes não interessa à opinião pública. Então vamos levar esse projeto a todas as cidades. Aliás, essa proposta vai muito além de um projeto. Apresentamos uma agenda de desenvolvimento para toda Minas Gerais: o programa mineiro de desenvolvimento do Velho Chico.

Termino com três frases de um poeta norte-mineiro, que disse: “Quem cuida do São Francisco cuida da água. Quem cuida da água cuida da vida. Quem cuida da vida cuida do futuro da nossa região, do futuro do nosso estado e do futuro do nosso país”. Muito obrigado.

A presidenta – Obrigada, deputado Carlos Pimenta. O deputado Caporezzo solicitou art. 164. Com a palavra, pelo art. 164 do Regimento Interno, o deputado Caporezzo.