Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
774 pronunciamentos encontrados
Resumo: Alerta que a criação da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET – tem sido acompanhada de práticas truculentas e do descumprimento da Lei nº 25.070/2024, que garante ao cidadão pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, licenciamento e multas no ato da blitz, sem resultar em apreensão do veículo. Solicita que, ao aprovar o Projeto de Lei nº 4.081/2025, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências, o governo cumpra a lei e assegure os direitos dos cidadãos mineiros.
Resumo: Declara posição contrária ao Projeto de Lei nº 3.733/2025, em 1º turno, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida do Estado com a União. Ressalta que ainda existem imóveis essenciais incluídos na proposta, como o Centro Mineiro de Referência em Resíduos.
Resumo: Solicita ajustes, em 2º turno, no Projeto de Lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida do Estado com a União. Defende a retirada do imóvel da Expominas do Município de São João del-Rei e do imóvel onde funciona o grupo cultural Ponto de Partida.
Resumo: Justifica a solicitação de destaque da Emenda nº 23, que solicita a retirada de imóvel usado por associação no Bairro Jaraguá que presta relevante serviço social da lista de imóveis a serem federalizados, constante no Projeto de Lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida do Estado com a União.
Resumo: Comenta que Minas Gerais aprovou a autogestão como modalidade de produção de moradia, mas questiona a falta de regulamentação da matéria e defende que ela seja incluída, por meio da Emenda nº 120, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.
Resumo: Declara posição contrária ao Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024 -2027 para o exercício de 2026. Solicita voto favorável ao destaque de emenda de sua autoria que trata sobre recursos do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM.
Resumo: Solicita apoio à Emenda nº 12, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026. Destaca que a emenda visa assegurar a revisão geral anual dos servidores da segurança pública.
Resumo: Solicita apoio à Emenda nº 61, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026. Destaca que a emenda visa à criação de uma política de apoio e auxílio biopsicossocial aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiências e transtornos do neurodesenvolvimento.
Resumo: Declara posição contrária à Emenda nº 120 ao Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.
Resumo: Declara posição contrária às Emendas nºs 12, 14 e 15 ao Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.