Pronunciamentos

DEPUTADO CRISTIANO SILVEIRA (PT)

Discurso

Solicita apoio à Emenda nº 61, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026. Destaca que a emenda visa à criação de uma política de apoio e auxílio biopsicossocial aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiências e transtornos do neurodesenvolvimento.

83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/12/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, essa emenda ao PPAG que estou apresentando não é uma emenda nova nesse tipo de votação na Casa. Em outras oportunidades, inclusive, vários colegas parlamentares votaram junto conosco. O que estamos propondo na Emenda nº 61 é a criação de uma política de apoio e auxílio biopsicossocial aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiências e transtornos do neurodesenvolvimento. Essa emenda fala do cuidar de quem cuida, algo que discutimos tanto nas nossas comissões, nas nossas audiências e, inclusive, nos projetos que apresentamos.

Sempre tenho falado sobre a situação dramática, invisibilizada, dos cuidadores de pessoas com deficiência, sobretudo dos cuidadores exclusivos. Normalmente, são mulheres, são mães. Elas correspondem a mais de 70% dos casos. Trata-se de mulheres que, às vezes, têm que deixar o emprego para cuidar dos seus filhos. Elas são invisibilizadas, têm quadros de depressão, ansiedade, estresse. Às vezes, abandonarão o emprego e, portanto, precisarão viver de benefícios, que não são suficientes. Ninguém está cuidando de quem cuida. Essa proposta é para que o Estado coloque no seu horizonte uma política para tirar da invisibilidade aqueles que cumprem a função fundamental de cuidar das pessoas com deficiência e dos autistas.

Nossa bancada feminina, nossa bancada de parlamentares, nossos colegas têm apresentado projetos pela inclusão das pessoas com deficiência e em defesa dos autistas. Essa é uma emenda que trata de cuidar de quem cuida. Não é uma emenda de governo; não é uma emenda de oposição. É uma emenda verdadeiramente para quem tem compromisso com os cuidadores. Como eu digo, alguns chegam a uma situação tão dramática que até o suicídio passa pelas suas cabeças. Por isso, peço o voto favorável à emenda que estamos apresentando, presidente.