83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/12/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Deputado Gustavo, nós aprovamos nesta Casa, fruto dos PLs nºs 194 e 195: o primeiro Estado a ter a modalidade de autogestão na produção social da moradia. Como modalidade, virou lei, mas não há regulamentação dessa lei. O que nós apontamos aqui é que a modalidade pode ser admitida para provisão e produção habitacional, então há uma leitura simples. Além da licitação, porque é um hábito do Estado abrir licitação para que no certame empresas ofertem moradia ou as construam, nós estamos dizendo que a modalidade é de autogestão.

A deputada Alê Portela, nossa colega secretária da Sedese, acompanhou conosco todo esse procedimento. É um orgulho para Minas Gerais o fato de que as entidades, as associações também poderão ser admitidas no processo de produção de moradia. Então é uma emenda que não reduz; pelo contrário, inclui. E eu quero dizer mais, sabe por quê? Porque se nós temos hoje a autogestão, que pode aumentar o tamanho da casa em vez de levar o lucro para o bolso da empresa, por que não admitir mais essa modalidade? É uma questão de Estado, é uma questão que hoje ocorre no Programa Minha Casa, Minha Vida. Ao se produzir a moradia por autogestão, como o fazem as entidades, aumenta-se a metragem quadrada. Por exemplo, a Cohab produz casas com 39m² em Minas Gerais, isso quando ela produzia. A modalidade de autogestão produz com 54m² a mesma casa, com o mesmo valor.

Então eu peço a reconsideração da deputada Alê Portela e do nosso querido Gustavo Valadares, bem como a sensibilidade do nosso querido João Magalhães. Nós não estamos reduzindo… A leitura técnica que está aqui nos permite… Deputados João Magalhães e Gustavo, eu peço aos senhores que reconsiderem. É por essa razão que nós entendemos que encaminhar o pedido… Que o pedido de destaque que eu fiz seja por nós aprovado. Eu não tenho dúvida de que existe aqui uma disputa política; não tenho dúvida. E não estou ignorando essa disputa. Estamos em ano eleitoral. O Estado não produz uma casa. O que nós estamos pedindo é que reconheça que uma lei votada por esta Assembleia deve ser incorporada no Plano Plurianual de Ação Governamental como uma modalidade possível de produção de moradia. Então me desculpem! Nessa disputa política quem perde é a Assembleia. Vocês votaram essa lei. É isso o que eu peço aos deputados. Nós não estamos aqui colocando para o Estado que ele vai ter que construir uma quantidade de moradia. Eu não espero do governo Zema nem moradia nem reforma, mas uma modalidade para que as entidades possam ter uma regulamentação à frente. Eu peço aos senhores sensibilidade. João Magalhães, mais uma vez, peço a V. Exa., em acordo com o Zé Guilherme, que possamos reconsiderar.

O presidente – Obrigado, deputado Leleco. V. Exa. encaminhou de forma favorável ou contrária à emenda?