DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES (MDB)
Discurso
Declara posição contrária às Emendas nºs 12, 14 e 15 ao Projeto de Lei
nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.
Reunião
83ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2025
Página 61, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4526 de 2025
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2025
Página 61, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4526 de 2025
83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/12/2025
Palavras do deputado João Magalhães
O deputado João Magalhães – Presidente, não houve nenhuma modificação na política remuneratória do governo, e a remuneração é feita em ação finalística, conforme o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Então, Sr. Presidente, orientamos esse destaque e os dois próximos, o 12, o 14 e 15, pela rejeição.